MPES denuncia prefeito de Marataízes por gasto irregular com publicidade
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do promotor Itamar de Ávila Ramos, da 43ª Zona Eleitoral, denunciou o prefeito de Marataízes, Tininho Batista (PDT), por abuso de poder político, apontando supostas irregularidades em contratos de publicidade formalizados no final de 2019, e manifestou-se favorável à aplicação de "multa e cassação do futuro registro, diploma ou mandato".
Na ação protocolada, o promotor baseia-se na proibição dos agentes públicos e servidores de realizarem, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.
Os gastos contratuais alcançam o valor de R$ 936,4 mil. Em seguida, com citação de exemplos de publicidades realizadas pelo município de Marataízes no ano de 2020, aponta "finalidade de promoção pessoal do requerido, o que caracterizaria propaganda eleitoral antecipada, bem como ofensas ao princípio constitucional da impessoalidade".
Segundo a promotoria, Tininho Batista teria empenhado e pago valores citados, o "que comprovaria suas alegações de que o gasto com publicidade do município no ano de 2020 teria superado em muito a média do mesmo período dos três anos anteriores".
O município gastou, em 2017, R$ 109, 9 mil; 2018 R$ 154,8 mil, 2019 R$ 291, 4 mil, extrapolando as previsões. De acordo com o orçamento municipal, as despesas com publicidade seriam em 2017, de R$ 100 mil; em 2018, de R$ 110 mil; em 2019, de R$ 147 mil, e, no entanto, a média dos anos de 2017/2018/2019 atinge a R$ 119 mil e R$ 800 mil em 2020.
O Ministério Público contesta as alegações da gestão do prefeito Tininho Batista, que afirma ter firmado os "contratos de publicidade identificados contabilmente por meio de consulta no portal da transparência do município, sobre a rubrica denominada "Função 14 – Comunicação" e/ou na "subfunção 131-Comunicação Social", notadamente os celebrados com a Rádio Marataízes, por meio do contrato 0072/2017, referente à adesão à ata de Registro de preço n° 003/2018 e seu aditivo, o contrato n° 1 Art. 73".
O atual prefeito tem como principal concorrente este ano a deputada federal Norma Ayub (DEM). O terceiro candidato é Toninho Bitencourt, do Podemos.
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