Nilton Baiano ainda não sabe se vai disputar reeleição

Depois de um ano e meio fora da Assembleia Legislativa, com os direitos políticos cassados e com duas aposentadorias suspensas, o deputado estadual Nilton Baiano, que tomou posse na Assembleia na última segunda-feira (6) já se sente um vitorioso. Ao ter revertida a pena no Tribunal Regional Federal por perda de prazo recursal, ele continua na ativa até que o processo contra ele transite em julgado. 

 

Apesar da liberação da Justiça, Nilton Baiano ainda não sabe se vai disputar a reeleição para deputado estadual. Para ele, retomar o mandato atual, ainda que por pouco tempo - já que em abril deixará novamente a Assembleia com o retorno do titular da cadeira, Vandinho Leite (PSB) -, já é uma vitória. Uma chance de dizer aos eleitores que não cometeu qualquer irregularidade. 

 

Nesta entrevista a Século Diário, ele esclarece os motivos que o levaram ao afastamento do mandato em junho de 2012. Fala também sobre sua principal bandeira no curto tempo que ficará na Casa: a reabertura dos supermercados aos domingos. Também comenta o processo eleitoral deste ano e a nova agenda política colocada pelas chuvas do final de 2013. 

 

Século Diário – Gostaria que o senhor falasse sobre seu retorno à Assembleia. Este é o segundo retorno. Após ser eleito, houve a recontagem de votos e o senhor perdeu a vaga para Solange Lube (PMDB), em 2010. Depois, o senhor entrou na suplência do secretário Vandinho Leite e ficou até junho de 2012, quando veio a decisão judicial. Agora retorna, mas deve sair em abril com a desincompatibilização de Vandinho. Como está vendo esse retorno, com uma votação extraordinária no meio do recesso? 

 

Nilton Baiano – É claro que retornar é importante por ter um mandato, mas o mais importante para mim é a questão pessoal. Eu estava com os direitos políticos suspensos, com duas aposentadorias suspensas:  a da universidade, como professor que fui e como médico do Ministério da Saúde. Isso restabeleceu meus direitos políticos. Na última eleição, não pude votar. Essa vitória é fundamental para mim, ter a minha vida pessoal restabelecida é mais importante do que o mandato de deputado estadual. Cheguei em um momento em que houve essa convocação do governador em função das chuvas e pude participar da votação, que, no meu entender, é muito importante. O governador elaborou esses projetos para beneficiar a população, principalmente a mais carente. Votamos e a gora só em fevereiro, quando acontece o retorno do recesso. 

 

– O senhor já retorna com uma bandeira a ser defendida enquanto lá estiver, que é a reabertura dos supermercados aos domingos.

 

– Eu elaborei esse projeto, iniciei a discussão e depois saí da Assembleia. Mas veja bem, para mim os supermercados ficarem fechados aos domingos é o maior contrassenso. Parece-me que o Espírito Santo é o único estado no Brasil em que isso acontece. As pessoas que não têm tempo durante a semana de fazer compras, quem trabalha, os pais de família, as mulheres que trabalham fora, usam o domingo para fazer compras. E tenho informações que era nos domingos em que os supermercados mais vendiam. Acho que o Brasil deve ser o único país do mundo em que as coisas não funcionam aos domingos.

 

– Depois do fechamento dos supermercados chegou-se a falar em fechamento das lojas dos shoppings e de outros estabelecimentos aos domingos. 

 

– Pois é. Há dois anos, eu passei um final de ano nos Estados Unidos. Estava andando de bicicleta e passei próximo de um supermercado e vi muitos carros parados na frente e me perguntei: “mas no feriado de Ano Novo?”. No retorno, não aguentei de curiosidade e passei lá perto e vi que estava aberto. Aí vi que não era só o supermercado, não. Tudo funciona, no feriado do Ano Novo. 

 

– Na época em que houve o fechamento houve a discussão trabalhista. Não havia o revezamento dos turnos, do pagamento de horas extras. O sindicato dos trabalhadores pressionou, os dos empresários preferiu fechar a pagar os direitos dos trabalhadores previstos em lei. Tem essa história trabalhista que terá de ser discutida também, não é?

 

– Tem de ter o direito do trabalhador de receber as horas extras e as vantagens aos domingos. Mas o sindicato, no meu entender, tem de recorrer ao órgão legal que é o Ministério do Trabalho. No meu projeto, a alternativa que vou apresentar, para sair dessa discussão, é fazer um sistema de rodízio. Um grupo de supermercados abriria em um fim de semana e outro grupo em outro fim de semana. Com o rodízio, cada supermercado abriria duas vezes por mês apenas. Eu trabalho domingo. Tenho 43 anos de formado, tenho 78 anos de idade e dou plantão aos domingos. Então, acho que é um contrassenso. Vou tentar pelo menos iniciar essa discussão. 

 

– No seu primeiro pronunciamento, esta semana, o senhor abordou as razões que levaram ao seu afastamento do mandato. Gostaria que o senhor retomasse esse esclarecimento. 

 

– O Hospital Infantil de Vila Velha,  que atende não só a Vila Velha, é importante não só para a Grande Vitória ou para o Espírito Santo, mas também para o norte de Minas Gerais e extremo sul da Bahia, e começou comigo. Eu era secretário de Saúde do governo Max Mauro [1987 - 1991] e ele me chamou e disse: “Vamos construir o Hospital Infantil de Vila Velha”. Aí fizemos o projeto e começou a construção. Saímos do governo e as obras pararam. No governo José Ignácio [1999 - 2003], a obra foi retomada e eu tive a felicidade de inaugurar o hospital. Foi um momento muito difícil porque o próprio Ministério Público cobrava muito da Secretaria de Saúde as UTIs neonatais.  A Secretaria comprava o leito caro e era uma exigência muito grande. Então fiz um oficio ao secretário de Obras daquela época perguntando se poderíamos fazer um aditivo daquele processo. Ele disse que sim, que o aditivo ultrapassando a Lei 8.666, que rege as licitações. Disse que sim e que o aditivo ficaria mais barato do que fazer uma nova licitação. Mas que eu consultasse a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e assim eu fiz. Consultei a PGE, que respondeu dizendo que dentro da situação em que estava o Estado, de excepcionalidade, que poderia. Fiz o aditivo e pedi que o procurador assinasse o aditivo comigo e ele assinou. 

 

– Então havia um embasamento jurídico para o aditivo?

 

– Estava calçado pela decisão da PGE, que é o órgão competente para analisar as condições de legalidade ou não. Isso foi em janeiro [de 2010], quando foi em abril eu me desincompatibilizei para disputar eleição e até esse momento não foi pago nada e o novo secretário cancelou o meu aditivo e fez outro e pagou R$ 550 mil, que anteriormente havia sido devolvido à União. Quando o Ministério Público fez a denúncia, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fizesse uma tomada de contas especial. O tribunal fez a tomada de contas e devolveu informando ao Ministério Público que não cabia investigação por parte da União por dois motivos: primeiro, por não haver indícios de superfaturamento; e segundo, porque não havia dinheiro federal envolvido, porque esse recurso foi devolvido. Este documento, não sei por que, não foi incluído no processo. 

 

– Essa era sua principal prova...

 

– Quando o juiz julgou disse o seguinte: “Não há prova  no processo de que o dinheiro foi devolvido”. Foi obtida essa informação. Eu fui condenado e não sei até hoje o motivo, meu advogado não recorreu da decisão. Os outros que estavam envolvidos: a construtora, o procurador  e o outro secretário recorreram, o meu advogado não recorreu e por isso só eu sofri punição, porque neste caso havia transitado em julgado e não havia mais como recorrer. Isso culminou com a perda do mandato, suspensão dos meus direitos políticos, da minha aposentadoria. Recorremos com um agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal e isso demorou um ano e meio, mas a turma, por seis votos a zero, acatou meu agravo, dizendo que o processo não tramitou em julgado para mim. Como havia quatro pessoas envolvidas, é o chamado litisconsorte [parte na ação]. Sendo assim, tem de esperar o transito em julgado e com isso o tribunal devolveu para mim os direitos que a Justiça daqui tomou. 

 

– Com os direitos restabelecidos, o deputado pode disputar a eleição este ano.

 

– No momento não estou pensando em eleição. Estou até ouvindo o governador Renato Casagrande, a quem quero parabenizar pela condução do Estado neste momento de desastre de chuva. Mas disse a ele que neste momento não estou preocupado com eleição. Eleição é mais para frente. Agora estou preocupado com minha vida, em me restabelecer.

 

– Seu retorno à Assembleia já é uma vitória política?

 

– Ah, sim! Já estou satisfeito. Eu cheguei no Estado em uma situação muito difícil, há 42 anos, quando fui expulso da Universidade Federal da Bahia e o Espírito Santo me acolheu. Eu não vim para cá para desovar corrupção e nem permiti que fizessem isso onde eu estava. Então, só de conseguir restabelecer minha história de vida, estou satisfeito, de dizer ao povo do Espírito Santo que não cometi nenhuma irregularidade. Quando você está pagando por um ato de improbidade, você está pagando por um ato que você cometeu. 

 

– Esse é um grande problema porque vem a denúncia, isso vira manchete nos jornais, quando a Justiça decide pela não procedência da denúncia, a imagem do político já foi arranhada. 

 

– Fica o estrago. É como jogar um travesseiro de penas de um prédio, você nuca acaba de recolher as penas espalhadas. O estrago fica porque quem lê o jornal hoje, amanhã não lê, e fica com aquela primeira imagem. Além, disso, há um conceito na sociedade de que todo político é enrolado, desonesto. Mas isso não é verdade. Tem muito político enrolado? Tem. Tem político desonesto? Tem. Mas isso acontece em qualquer segmento da sociedade. Tem muito político sério também. Mas eu estou muito feliz e muito tranquilo com essa decisão, que ainda não é final, mas só em restabelecer minha vida, dará tempo para que lá na frente, eu possa mostrar o que foi feito, como foi feito e provar que não houve irregularidade. Está na sentença, inclusive, que houve dolo eventual, quer dizer, que eu fiz aquilo correndo o risco. Mas na minha consciência, não foi isso que aconteceu. 

 

– Durante muitos anos o senhor esteve à frente do PP no Espírito Santo, que chegou a ser o segundo em número de filiados no Estado, não é isso?

 

– Sim. Hoje somos o terceiro, perdendo para o PDT por 300 filiados. Mas nós somos o segundo em filiação de mulheres. Temos um movimento de mulheres no partido muito forte. 

 

– O senhor não esteve à frente do partido este ano, mas acompanhou a preparação da sigla. Como está vendo o partido para este ano eleitoral?

 

– Nós temos o objetivo de eleger no mínimo um deputado federal. Em 2010, na legenda, elegemos dois federais e quatro estaduais. Então, queremos que o partido eleja um deputado federal e pelo menos quatro deputados estaduais. 

 

– O PP está dentro de um arco de 10 partidos que podem mexer com a eleição deste ano. 

 

– Sim. Temos como principal candidato para a Câmara dos Deputados o ex-deputado federal Marcus Vicente [presidente regional do PP] e temos um grupo de companheiros, ex-prefeitos, lideranças, que serão candidatos a deputado estadual com um potencial de voto que vai levar o partido a ter representatividade na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa. 

 

– O partido está na base do governador Renato Casagrande...

 

– Está. 

 

– Depois de tudo que aconteceu nos últimos dias de 2013 temos a impressão de que a pauta política mudou. Criou-se essa necessidade de reconstrução do Estado. Os municípios que já estavam em uma situação financeira crítica, agora estão completamente dependentes da ajuda do Estado. Como o senhor vê essa discussão política para 2014? 

 

– Esse desastre que aconteceu no Espírito Santo, que dizem, foi o maior da história do Estado, aconteceu uma unidade. Todos os contrários se uniram pela reconstrução do Espírito Santo. Isso é muito bonito, quer dizer, deixar as diferenças de lado para trabalhar nisso porque é muito importante. Um estado do tamanho do Espírito Santo com 60 mil pessoas desabrigadas é uma coisa impressionante. Não dá para entender o que aconteceu aqui. Isso reaproximou muita gente que estava afastada e com posição divergente para ajudar o Espírito Santo. Mas é claro que mais à frente haverá uma divisão, porque alguns querem ou desejam ser candidatos ao governo, ao Senado, à Câmara e à Assembleia. Isso é normal. Mas no Espírito Santo, hoje, pode-se dizer que a solidariedade, a população teve está tendo apoio de todas as forças políticas: do governo, da Assembleia, do governo federal, que veio timidamente, mas veio. Os municípios, como você disse, estavam de pires na mão e agora não têm mais nem o pires. Agora o governo do Estado vai investir recursos próprios e o governo federal também tem a obrigação de investir para que esses municípios recuperem o que perderam e também do que já estavam perdendo em função do fim dos recursos federais, principalmente do Fundap [Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias].

 

– E como isso vai entrar no debate eleitoral? Como a classe política vai ter de se comportar neste momento que é muito delicado?

 

– Acho que quando entrarmos do processo eleitoral, o Estado estará mais equilibrado. Os danos em algumas áreas vão demorar muito para voltar ao normal, mas quando chegar o mês de outubro espero que já esteja mais equilibrado. Aí acho que até lá os candidatos já vão estar com suas bandeiras formuladas, uma parte já vem trabalhado com algumas bandeiras há mais tempo. Mas, de uma forma geral, o Estado já estará mais preparado para a campanha eleitoral. 

 

– E qual vai ser o seu papel na eleição, deputado? O senhor diz que talvez dispute, talvez não dispute...

 

– Meu papel na eleição vai ser de fortalecer o partido. A gente tem de pensar primeiro no Estado, nos municípios, na população e também nos partidos. Temos que pensar nos partidos, porque todos têm de ter projeto de poder. O PP também tem esse projeto. O PP é um partido grande, o quinto maior do País. Já foi o maior partido da América Latina. Então, também queremos chegar ao poder, mais para frente. Meu papel neste pleito será o de fortalecer, de reorganizar o partido, ir aos municípios e mostrar aos companheiros que é importante o partido ficar com o partido. Que nossos companheiros apoiem nossos candidatos. Chegar com a lista dos nossos candidatos a deputado estadual e federal e dizer para o companheiro nos municípios para escolher e apoiar a nossa lista de candidatos. Isso porque, às vezes, a pessoa diz que é do PP, gosta do partido e quando chega a eleição, vota em candidato de outro partido. Estamos fazendo um trabalho e o Marcus Vicente tem nos ajudado nisso, fazendo visitas e reuniões, dizendo que o “O PP para mim é igual ao Flamengo”, porque quem é Flamengo não muda, quem é Fluminense também não, quem é Vasco, mesmo na segunda divisão, também não. Então, estamos trabalhando para criar nos nossos companheiros essa consciência. 

 

– O senhor disse à imprensa essa semana que encontrou uma Assembleia diferente. Qual a diferença da Assembleia que o senhor deixou em junho de 2012 e a Assembleia que o senhor encontrou em seu retorno?

 

– Há uma unidade muito grande, uma harmonia muito grande, até em função desse problema da chuva no Estado. Esse é o sentimento que eu tenho, porém, mais à frente, esse sentimento será alterado porque vai haver discussão em torno da eleição. Todo mundo quer se reeleger e, sendo assim, haverá debates.

 

– Por enquanto todo mundo é muito amigo, mas não vai ficar assim...

 

– Todo mundo é muito amigo, todo mundo se abraça, aperta a mão, mas daqui a pouco cada um vai buscar seu espaço. Política é dança das cadeiras, todo mundo quer sentar, mas só tem uma cadeira, só cabe um. Então, o cara fica doido para sentar no seu lugar. É claro que vai ter debate, muitos candidatos devem surgir, tanto no legislativo, como no Executivo, mas isso é bom porque o eleitor passa a ter opção de escolha e vai poder escolher. Mas a primeira impressão que tive foi de muita fraternidade. 

 

– O senhor foi muito bem recebido pelos colegas de plenário, não é?

 

– Fui. Graças a Deus, não só na Assembleia, mas onde eu ando sou sempre muito bem recebido, porque na minha vida procuro sempre fazer o bem. Tenho 43 anos de formado e nunca tive um processo por mau atendimento, sempre respeitei meus colegas, pacientes, todo mundo e fico muito feliz com isso.