Para IPEA, 10 localidades têm condições de se emancipar no Espírito Santo

Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter vetado o Projeto de Lei 98/2002, que permitia a criação de novo municípios no País, há no Congresso Nacional uma expectativa de que o veto seja derrubado e a lei promulgada. 

 

A movimentação é preocupante, já que além de possibilidade de emancipação de um número muito maior do que o esperado, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também pode afetar o equilíbrio do Estado, criando um perde e ganha entre os municípios.

 

No Espírito Santo, 11 pedidos de emancipação política aguardam análise na Assembleia Legislativa, destes 10 teriam condições de se emancipar, atendendo os requisitos estabelecidos na Lei. 



A nota técnica do Ipea não nomeia os municípios em condições. É o que mostra uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quinta-feira (5).

 

Diferentemente do que foi divulgado na época da aprovação da lei no Congresso de que 188 municípios seriam criados, a pesquisa feita nas Assembleias Legislativas de 19 estados, incluindo o Espírito Santo, mostrou que 363 novos municípios poderão ser criados com a promulgação do Projeto de Lei nº 98, de 2002. 

 

No que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o artigo mostra que o ganho das transferências das populações atingidas pelas emancipações será proporcional à perda dos demais municípios. A estimativa é de que a redistribuição do FPM-Interior entre os municípios ultrapasse a marca de um bilhão de reais por ano. No Espírito Santo, a projeção do Ipea mostra uma variação de R$ 32.7 milhões por ano.

 

Neste sentido, o FPM privilegia os pequenos municípios e a divisão municipal tende a aumentar os recursos do FPM per capita para os municípios novos e também para os que  cederam parte da população e território. Localmente, a soma das partes fica maior que o todo. 

 

O problema é que esses recursos viriam dos demais municípios do mesmo Estado. Ou seja, o ganho das transferências das populações atingidas pelas emancipações será exatamente igual à perda dos demais municípios, causando um desequilíbrio.

 

O Projeto de Lei complementar do Senado nº 98/2002 (nº 416/2008 na Câmara de Deputados) foi vetado no último dia 12 de novembro pela presidenta Dilma Rousseff, sob a justificativa de que a criação de novos municípios poderia gerar novas despesas públicas. O Congresso Nacional formou uma comissão que tem até o dia 18 de dezembro para concluir um relatório sobre o veto. Alguns parlamentares já demonstram interesse em derrubar o veto.

 

Ao todo, 11 localidades apresentaram pedidos de emancipação política na Assembleia: Campo Grande, em Cariacica; Santa Cruz, em Aracruz; Pedra Azul, em Domingos Martins;Itaoca, em Cachoeiro de Itapemirim; Guriri e Nestor Gomes, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Bebedouro e Desengano, em Linhares; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu.