O governador Renato Casagrande estabeleceu um contingenciamento de 10% dos gastos com custeio em todas as secretarias e unidades da administração que não possuem arrecadação própria. A medida anunciada nesta quarta-feira (23) deve promover uma contenção de pelo menos R$ 158 milhões no orçamento de 2013, sancionado na última semana.
De acordo com o governador, essa redução nos gastos de custeio não deverá interferir na meta de investimentos planejada pelo Governo estadual. “Temos recursos garantidos junto ao BNDES, a outros órgãos governamentais e internacionais, bem como de caixa próprio, do superávit financeiro do primeiro e segundo anos de governo, que nos garantem poder aplicar ainda mais na qualidade de vida e desenvolvimento do Espírito Santo”, afirmou o socialista.
A medida foi planejada pelas secretarias da Fazenda e de Planejamento com base na peça orçamentária do Estado, que estima receitas de até R$ 13,9 bilhões para este ano. O corte será promovido, segundo Casagrande, para que o comportamento da receita do Estado seja observado e avaliado. Muito em função das possíveis perdas de arrecadação durante 2013.
Entre os fatores apontados pelo governo está a mudança nas alíquotas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das consequências é a perda de vantagens competitivas do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). Além disso, o governo cita a própria crise econômica internacional e a possível mudança no critério de distribuição dos royalties gerados pela exploração de petróleo.
