Condenado em primeira instância desde o dia 1º de outubro do ano passado, o prefeito de Alfredo Chaves (PSB) está na iminência de perder o mandato. O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) requereu à Justiça Federal que seja comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral no Espírito Santo (TRE-ES) e à Câmara Municipal de Alfredo Chaves sobre o trânsito em julgado de uma sentença condenatória de crime de responsabilidade em sua passagem anterior pelo Executivo municipal.
A sentença proferida pelo juiz Ronald Kruger Rodor, da 2ª Vara Criminal Federal. Embora coubesse recurso Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o prefeito não recorreu e o processo transitou em julgado, no dia 9 de novembro do ano passado.
Fiorin foi condenado à pena de dois anos de reclusão, depois convertida em prestação de serviços, além da perda de cargo e função pública por cinco anos. Além do TRE e da Câmara, o Ministério Público também solicita o aviso do transito em julgado da sentença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que o prefeito também é funcionário de carreira do Instituto.
O episódio que gerou a condenação ocorreu em 1999, na gestão de Fiorin na prefeitura. Através de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a prefeitura recebeu um repasse de R$ 120 mil da União para a construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental no distrito de São Bento de Urânia.
Uma série de irregularidades, porém, foi constatada na execução da obra, como superfaturamento no valor de 7,5% do montante recebido da União, redução da área construída (de 729,39 metros quadrados para 590), além da a utilização de materiais de construção inferiores aos originalmente previstos.
Fiorin se elegeu com 63,5% dos votos válidos contra 36,4% de Sérgio Bianchi (PSD). Em caso de cassação do mandato do prefeito, quem assume é o vice Ademir Boldrini (PP).
