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Domingo, 12 Julho 2020

Prefeito interino de Jaguaré consegue nova liminar para ser ouvido

O juíz da Comarca de Jaguaré, no norte do Estado, Leandro Cunha Bernardes da Silveira concedeu na noite desta quarta-feira (18), uma liminar em favor do prefeito interino do município, Ruberci Casagrande (DEM), garantindo a ele o direito de ser ouvido na Comissão Processante instalada na Câmara de Veradores e que apura denúncias de irregularidades na gestão do demista.



Com isso, a decisão do plenário, tomado na manhã desta quarta, de cassar o mandato do prefeito também fica suspensa até que o rito do processo seja cumprido pelo legislativo municípal. Também fica suspensa a ideia do presidente da Câmara de tomar posse como prefeito já nesta quinta-feira (19).

O mandado de segurança, com pedido de liminar impetrado pela defesa do prefeito interino, contra ato que seria ilegal do presidente da Comissão Processante, Dejair Siqueira (PHS) e do presidente da Câmara, João Vanes (SD). A defesa apontou na ação ilegalidades no procedimento de cassação do impetrante.



"Sou por bem em manter provisoriamente o ato impugnado suspendendo, porém, os efeitos do mesmo derivados, até que seja oportunizado à parte impetrada a apresentação de informações, no prazo legal, garantindo, assim, o necessário contraditório", disse o juiz na liminar.



Casagrande seria ouvido no último dia 11 na Comissão, mas ao se dirigir a Vitória, no dia anterior, sentiu-se mal e foi atendido em um hospital particular na Serra. Ficou internado até o dia seguinte. Mesmo tendo garanido o direito de ser ouvido, a comissão processante alegou que Ruberci Casagrande ao ter alta não comunicou à comissão sua situação.



Mas, no comunicado da Câmara, públicado no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (17), convocando para a sessao de jultamento nesta quarta, observa-se que o despacho do presidente da Casa, tem data de 11 de outubro, ou seja, mesma data em que o prefeito teve alta médica.

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