A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, negou o pedido liminar apresentado pelo Partido Republicano Progressista (PRP) que pedia o adiamento das eleições para prefeito e vice-prefeito de Guarapari, marcada para o próximo dia 3 de fevereiro. A magistrada considerou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) agiu dentro de sua competência.
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia refutou os argumentos da suposta “falta de razoabilidade” na definição da data do novo pleito, que deve ocorrer por conta da inelegibilidade do candidato eleito, o ex-prefeito do Edson Magalhães (PPS). Ela afirmou que a alegação de que o município terá muitos turistas na ocasião não demonstram o direito da sigla pedir a suspensão da decisão do presidente do TRE, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça.
“As reduções de prazos judiciais impróprios (julgamento das impugnações, dos respectivos recursos, divulgação de resultados) e de diplomação dos eleitos labora em favor da celeridade que se espera dos processos eleitorais, quanto mais na condição excepcional de eleições suplementares”, lembrou.
A ministra ressaltou que a escolha da data da nova eleição em Guarapari submete igualmente todos os partidos que venham a disputar o pleito, “sem que desse agendamento se possa extrair qualquer atentado ao devido processo legal eleitoral a importar configuração de direito dos interessados ou partícipes”.
Nos autos do processo, a sigla sustentava que o prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos – de 26 de dezembro de 2012 a 2 de janeiro de 2013 – foi “exíguo” e entremeado “por feriados e datas de festas de final de ano”. O partido apontou a suposta “falta de razoabilidade” ao se fazer uma eleição “no final de semana anterior ao Carnaval”.
Ao todo, cinco candidatos registram candidaturas para o pleito em Guarapari: os empresários Ricardo Conde (PSB), que foi o segundo candidato mais bem votado no pleito de outubro; Orly Gomes (DEM), que era candidato à vice na chapa do ex-prefeito Edson Magalhães; Carlos Von (PSL), que também disputou o pleito; além dos novos nomes Edinho Maioli (PV) e Beth Hadad (PMDB), esta última que teve o registro indeferido pelo juízo da 24ª Zona Eleitoral do município.
