Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, na sessão administrativa desta quinta-feira (17), que os partidos políticos com mais de nove deputados federais devem ser obrigatoriamente convidados a participar de debates eleitorais.
A exigência veio com a nova redação dada ao artigo 46 pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). Dessa forma, o Tribunal respondeu à consulta feita pelo diretório nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). Com isso, partidos com menos de nove parlamentares podem ser convidados, mas não é uma obrigação.
Com isso, partidos como o PSol e o PV, que têm seis deputados federais, Rede Sustentabilidade, que tem cinco parlamentares e PMB, que tem apenas duas cadeiras na Câmara, podem ficar de fora dos debates eleitorais. Os candidatos desses partidos perdem espaço político. Na eleição de 2014, os debates eleitorais foram fundamentais para a visibilidade da candidatura do PSol no Espírito Santo.
O Plenário entendeu também que, no caso de uma chapa majoritária, em que o titular e o vice são de partidos diferentes e coligados, vale a soma dos deputados federais eleitos por cada uma das legendas para efeito de se verificar a superação do número de nove deputados. A iniciativa de chamar ou não o candidato nesses casos para o debate passa a ser facultativa.
