Terça, 19 Outubro 2021

'Quanto mais pressão, mais chance temos de derrotar a PEC 32'

helder_camara_camaradeputados Câmara dos Deputados

Mais uma vez, a votação na comissão especial da Câmara dos Deputados a respeito do substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), sobre a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), que trata da reforma Administrativa, não aconteceu. "Nós avaliamos que eles ainda não têm os 308 votos. Por isso é importante a pressão dos movimentos sociais, dos sindicatos, das associações de servidores públicos de todo o Brasil. Quanto mais pressão, mais chance temos de derrotar a PEC 32", ressalta o deputado federal Helder Salomão (PT).

O parlamentar afirma que foi feita pressão para adiar a votação na comissão, que foi remarcada para a próxima terça-feira (21). "Se a gente puder, vai tentar adiar novamente. Eles estão dizendo que vão votar no Plenário na quarta. Nosso objetivo é obstruir, criar dificuldades para que não haja votação nem na Comissão nem no plenário na próxima semana, mas a pressão está grande", diz. Para o parlamentar, a PEC pretende "desmontar o serviço público no Brasil".

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Espírito Santo (Sindipúblicos), Tadeu Guerzet, também acredita que o governo Bolsonaro não conseguiu os 308 votos. "Não conseguiu por causa do desgaste que está sofrendo. O governo está derretendo e os deputados não querem derreter junto", afirma.

Tadeu considera que o relator ainda pode fazer mudanças no texto, "recuando um pouco, cedendo para o lado dos trabalhadores". Entretanto, o que os servidores almejam é o arquivamento da proposta. "Seríamos a favor de uma reforma Administrativa se ela tivesse como objetivo acabar com os privilégios de alguns grupos de servidores que de fato têm privilégios, como militares, juízes e promotores", defende.

Entretanto, destaca o presidente do Sindipúblicos, a proposta do governo Bolsonaro "quer esfarelar o Estado, não sendo possível melhorar o que nasceu com foco nos servidores que não têm privilégios, devendo ser arquivado".

Nessa quarta-feira (14), manifestantes de todo o país se concentraram entre os ministérios da Agricultura e da Economia, e seguiram rumo ao anexo II da Casa de Leis enquanto a PEC era discutida na comissão especial. Entre ele, representantes do Sindipúblicos, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Estado (Sintufes), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sindijudiciário) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) – Seção Sindical Ifes.

O ato foi organizado pelas centrais sindicais, com a presença, principalmente, de dirigentes. A diretora da Adufes, Junia Zaidan, destacou que houve ainda a participação dos movimentos populares e estudantil, além da abordagem dos sindicalistas aos parlamentares, no aeroporto de Brasília.

Embora o governo Bolsonaro tenha tido algumas derrotas em suas propostas, como a não aprovação da Medida Provisória (MP) 1045, que propunha uma "minirreforma trabalhista", Junia acredita que é preciso intensificar a mobilização contra a PEC 32. "Nem a não aprovação da MP nem eventuais alterações na PEC podem nos fazer relaxar. Temos que intensificar a nossa luta", defende.

No Espírito Santo, a última manifestação contra a reforma Administrativa foi em 18 de agosto, quando servidores também se posicionaram contra a privatização dos Correios. A iniciativa foi do Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade. Junia Zaidan destaca que a reforma precariza as políticas públicas ao "oferecer todas as áreas do serviço público para a iniciativa privada".

Ela salienta também que a proposta altera cerca de 80 pontos da Constituição Federal e é pautada em mentiras. Uma delas, é de que existe excesso de servidores públicos, quando na verdade há carência diante das demandas. Outra é de que a proposta do presidente Jair Bolsonaro irá acabar com os privilégios, sendo que não vai afetar magistrados, militares e parlamentares. "Vai atingir somente a base dos servidores, que não têm privilégios".

Manifestações contra a reforma Administrativa serão intensificadas

Servidores ocuparam as ruas de Vitória na manhã desta quarta-feira contra a reforma e a privatização dos Correios
https://www.seculodiario.com.br/politica/manifestacoes-contra-a-reforma-administrativa-serao-intensificadas

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