Corregedoria da Câmara de Vitória vai apreciar representação da Igreja

A vereadora de Vitória Camila Valadão (Psol), relatora da representação da Mitra Arquidiocesana de Vitória e do bispo Dom Dario Campos contra o vereador Gilvan da Federal (PL), deu parecer pela admissibilidade da representação, contida no Processo n. 5583/2022, e que denuncia "prática de infração ética e ao decoro parlamentar". O próximo passo é a apreciação da Corregedoria Geral da Câmara Municipal.

A Mitra e o arcebispo "pedem a aplicação das penas de advertência escrita, suspensão das prerrogativas regimentais e/ou suspensão temporária do exercício do mandato pelo prazo de 90 (noventa) dias ou lapso temporal que entenderem de direito".

Conforme consta na relatoria de Camila Valadão, "a narrativa dos fatos dá conta de expor a possibilidade de abuso das prerrogativas do mandato, por meio de irregularidades tipificadas como crimes, bem como de condutas ofensivas e desrespeitosas no edifício da Câmara e/ou de cunho discriminatório em razão da religião e incompatível com o decoro parlamentar".

Diz ainda que "insta registrar que, em que pese os vereadores gozarem de imunidade material no âmbito de circunscrição do município, conforme o texto da Constituição Federal, esta recai apenas sobre a responsabilização cível e criminal, sendo plenamente possível a responsabilização administrativa dos parlamentares por suas manifestações no exercício do mandato, incluindo a aplicação de sanções disciplinares, como as ora pretendidas".

Na relatoria, consta que "o Supremo Tribunal Federal [STF] já julgou em repercussão geral (no qual se fixou o Tema n. 469), que a imunidade de vereadores somente impede a análise judicial das opiniões, palavras e votos proferidas no exercício do mandato, mas não inviabiliza o controle no âmbito do próprio órgão legislativo".

Trata-se, segundo a vereadora, de uma "prerrogativa existente para proteger as opiniões dos parlamentares, considerando que o Legislativo deve ser um ambiente aberto à pluralidade de ideias, mas isso não se aplica a discursos que, por si só, sejam ofensivos, bem como não impede a responsabilização administrativo-disciplinar".

A representação da Mitra e do arcebispo se refere ao manifesto divulgado por ocasião da abertura da Campanha da Fraternidade, realizada em seis de março deste ano, na Praia de Camburi, em Vitória. Durante a sessão da Câmara do dia sete de março, Gilvan subiu na tribuna e afirmou que iria "falar diretamente para Arquidiocese de Vitória, para o responsável arcebispo Dom Dario Campos". A partir daí, prosseguiu dizendo que "você, Dom Frei, está ajudando e corroborando para a doutrinação da escola e não com educação". 

A motivação foi ao fato de que, em 26 de abril deste ano, Gilvan subiu à tribuna e, "sem qualquer razão ou justificativa, iniciou uma série de ataques ao representante que, até a presente data, desconhece a efetiva motivação". Na ocasião, o vereador afirma que "não existe cristão de esquerda" e que o padre é um "petista enrustido".

O vereador, em seguida, leu um trecho da homilia do padre na Festa da Penha, na qual ele criticou "a depravação de quem governa a nação, afrontando o povo e a Deus, transformando o país em uma Sodoma e Gomorra". Gilvan afirmou que "depravação, padre Kelder, é o ladrão do Lula! Que saqueou nossa nação. Depravação é que o PT defende! Aborto, legalização das drogas, pedófilo, militância LGBT! Isso é depravação, Padre Kelder! O senhor deveria ter vergonha, como líder religioso, de apoiar um petista, o senhor tinha que ter vergonha! Então lave sua boca antes de falar alguma coisa do presidente Jair Bolsonaro, primeiro presidente honesto que defende a família!".

E prosseguiu: "vou dizer para você, Padre Kelder, estarei observando o que o senhor fala. Então, antes disso, vamos ver quem o senhor vai apoiar nas eleições, porque o senhor foi falar besteira do atual prefeito Lorenzo Pazolini [Republicanos], nas eleições passadas, declarando apoio ao petista João Coser. Então o senhor tem que saber de que lado o senhor tá. Se o senhor está do lado de Deus! Ou se está do lado de petista".

Conforme consta na representação, as falas do vereador, "de forma gratuita e infundada, afrontam a pessoa do representante, sem qualquer justo motivo, apenas por talvez representar um posicionamento político/partidário diverso do representado. Ademais, o posicionamento contrário fortalece a democracia e o Estado Democrático de Direito".

É destacado também que Gilvan busca atacar o padre "imotivadamente, por sua aparente orientação política, utilizando a tribuna desta Casa como palanque político, de forma agressiva, desvirtuando por completo o debate, o que demonstra possível interesse próprio, eis que na sequência acaba realizando postagens em suas redes sociais".

A representação evidencia ainda que em postagens de Gilvan no Twitter, Instagram e Facebook, onde ele colocou o vídeo com as falas sobre o padre, são registradas descrições como "quem defende aborto, legalização das drogas, trabalho LGBT para nossas crianças, não é cristão!", portanto, "está dando a entender que o representante compartilha de tais convicções e opiniões, o ofendendo, tendo em vista que, como líder religioso, tais ideologias contrariam os dogmas seguidos pela religião que o mesmo prega em sua missas".