Senador cobra investigação de benefícios concedidos à Rodosol no governo Hartung

Diante das recentes manifestações públicas de apoio ao fim da cobrança do pedágio na Terceira Ponte, o senador Magno Malta (PR) cobrou uma investigação rigorosa das concessões feitas à concessionária Rodosol durante o período do governo Paulo Hartung (2003 - 2010). O republicano pede que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscalize o repasse da obrigatoriedade de obras previstas no contrato originária da concessionária para o então governo do peemedebista em troca do congelamento das tarifas do pedágio, em 2005.



“Tem que ficar suficientemente claro que o período em que a Rodosol mais enriqueceu foi durante a gestão passada. O ex-governador disse, na época, que estava congelando o pedágio para veículos em R$ 1,50 (a tarifa ficou congelada entre 2005 e 2006), um valor que já era exorbitante. Para isso, ele permitiu que a concessionária deixasse de fazer obras que já estavam previstas no contrato, como as obras do Canal Bigossi”, afirmou.



Magno explicou que as obras de infraestrutura viária no local, assim como a duplicação do Contorno de Guarapari, faziam parte do Contrato de Concessão 01/1998 – que está sendo alvo de contestação na Justiça e pela Assembleia Legislativa. A Concessionária Rodosol SA deveria executar as obras, mas deixou de fazê-las, atitude que poderia provocar a rescisão do contrato. Entretanto, o Estado “assumiu” as obras em troca da manutenção do valor das tarifas vigentes.



Na época, o valor do pedágio da Terceira Ponte também era alvo de manifestações estudantis. Com a medida, os protestos tiveram uma interrupção. No entanto, o senador relembra que os valores gastos pelo Estado superaram em muito os valores previstos. “Ele [Hartung] disse que as obras do Canal Bigossi iriam custar algo em torno de R$ 10 milhões, mas hoje as obras já estão na casa dos R$ 60 milhões”.



De acordo com levantamento da reportagem, o governo do Estado já assinou três contratos para a conclusão das obras, que incluem a construção do Canal Bigossi e a ligação das novas vias à Rodovia Carlos Lindenberg e ao Fórum de Vila Velha. Somente essas duas últimas obras estão orçadas em R$ 8,9 milhões e R$ 18,3 milhões, respectivamente. Durante o governo Hartung, o Estado também assumiu outra obra, a construção da alça da Terceira Ponte, que consumiu mais de R$ 34 milhões.



Segundo o senador, esses gastos que precisam ser investigados pelo Tribunal de Contas, que inicia uma auditoria no contrato dentro de dez dias. Magno citou ainda o fato de o governo, à época, ter atrelado uma cláusula específica, que modificou a data de reajuste das tarifas para o primeiro dia de cada ano. Desta forma, a concessionária poderia evitar uma maior mobilização popular, já que o período é marcado pelas férias escolares.



Sobre a atuação do governador Renato Casagrande na defesa do atual contrato, o senador relembrou que o socialista conhecia os detalhes da licitação feita em 2008 – quando era o vice-governador e secretário da Agricultura no governo Vitor Buaiz. Magno afirmou que o valor da indenização a ser pago à Rodosol, no caso do rompimento do contrato, não seria um obstáculo para a atual administração.



“Esse valor [estimado em R$ 300 milhões] não é um empecilho para a retomada da ponte, principalmente, para um governo que distribuiu incentivos fiscais à vontade. Se somar a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos governos Hartung e Casagrande, esse total chega a R$ 20 bilhões”, calculou o republicano.



O senador PR também criticou o discurso da falta de recursos feitos pelo atual mandatário do Palácio Anchieta: “Um governo que tem R$ 2 bilhões em caixa e não pode gastar para atender a um anseio de toda a população, sendo que o governador sequer vai poder utilizar esse dinheiro devido às limitações do período eleitoral”, advertiu.