A participação do deputado estadual Edson Magalhães (PMDB) na eleição de Guarapari este ano passa para as mãos da Câmara de Vereadores. Nessa terça-feira (26) foi lido no Tribunal de Contas do Estado (TCES) o acórdão que manteve a decisão de parecer prévio pela rejeição das contas do exercício de 2010 da prefeitura de Guarapari, período em que Magalhães comandava o município.
O acórdão do recurso de reconsideração foi lido pelo relator do processo, conselheiro Sérgio Borges, que manteve a decisão anterior da Corte pela rejeição das contas do ex-prefeito. O trâmite impede qualquer alteração na decisão já proferida e permite que o parecer seja enviado ao legislativo municipal, a quem cabe julgar as contas. Se houver rejeição das contas, o prefeito vira ficha suja e pode ficar fora da disputa eleitoral deste ano.
Na sessão do Tribunal de Contas, a defesa de Magalhães entrou com recurso tentando impedir a leitura do acórdão, mas não obteve êxito. Os advogados também tentaram fazer a defesa oral do ex-prefeito, mas foram impedidos pelos conselheiros.
O deputado ainda pode entrar com recursos jurídicos, mas não há garantiras de que consiga disputar as eleições deste ano à prefeitura de Guarapari. A decisão de hoje dever ser publicada no Diário Oficial ainda essa semana.
Na Câmara, a situação do ex-prefeito é difícil. Isso porque Magalhães não teria bom trânsito no atual legislativo municipal. Hoje o controle da Câmara está nas mãos do prefeito Orly Gomes (DEM), principal adversário de Magalhães. Orly teria dois terços do plenário nas mãos. Sem Magalhães na disputae com o domínio da máquina, o prefeito ganha fôlego e passa ser favorito na disputa.