O desembargador William Couto é o relator do Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Olmir Castiglioni (PSDB) contra a decisão do presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) que deu posse ao peemedebista Paulo Roberto, na vaga que pertencia a coligação DEM-PPS-PSDB e PMN, formada em 2010.
O mandado de segurança foi protocolado na última sexta-feira (11) contra o presidente da Assembleia, que foi qualificado como autoridade coautora da irregularidade, mas também inclui como litisconsorte o PMDB e o suplente que tomou posse, Paulo Roberto.
A defesa do vereador alega no mandado de segurança que houve desrespeito à regra de fidelidade partidária, já que Paulo Roberto, apesar de ter disputado a eleição e ter sido diplomado como suplente pelo PMN, mudou de partido depois disso. Logo, a vaga não pertence mais a ele e sim à coligação.
No último dia 4 de janeiro, o vereador procurou o presidente da Assembleia, alertando para a irregularidade, mesmo assim , Ferraço deu posse a Paulo Roberto na segunda-feira (7), juntamente com os demais suplentes dos deputados eleitos nas eleições municipais de outubro passado.
Mais do que uma briga jurídica, Castiglioni sabe que Paulo Roberto é tem influência política muito forte ao que chama de grupos “tradicionais” do Estado. Mesmo assim, ele acredita que a tese, que tem fundamento em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve ter dificuldade de ser acatada pela Justiça capixaba.
