'Exigir prescrição é limitar o acesso à vacina', aponta infectologista capixaba

Assim como outros estados brasileiros, a Secretaria de Saúde (Sesa) do Espírito Santo confirmou, nesta segunda-feira (27), que não exigirá prescrição médica para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. Para a infectologista Rúbia Miossi, a decisão corrige o posicionamento problemático do Ministério da Saúde. "Exigir prescrição é limitar o acesso à vacina a quem tem plano de saúde ou dinheiro para consulta particular com pediatra. As crianças que dependem do SUS [Sistema Único de Saúde] ficariam todas sem vacina", ressalta.

De acordo com a Sesa, assim que a vacinação das crianças no Espírito Santo puder ser iniciada, não será exigido prescrição ambulatorial. "Outras orientações serão publicadas em Resolução CIB [Comissão Intergestores Bipartite]", informou por meio de nota.

O mesmo posicionamento já foi divulgado pelos governos do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Sergipe.

A decisão já tinha sido indicada pelo secretário estadual de saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, nas redes sociais, ao repercutir uma carta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). "Nossa posição é clara. Vacina para doença infectocontagiosa é estratégia de saúde coletiva, não é atividade de prescrição ambulatorial", disse o secretário, que também é vice-presidente do Conass na região Sudeste.

O anúncio de uma possível submissão da vacinação de crianças à recomendação médica foi anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na última quinta-feira (23). "Nossa recomendação é que não seja aplicado de forma compulsória", disse o titular da pasta do governo federal sobre a aplicação infantil das vacinas da Pfizer, autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Uma carta do Conass, divulgada na última sexta-feira (24), véspera de Natal, vai na direção oposta, já indicando que os estados não fariam a exigência. O texto foi direcionado às crianças brasileiras, enfatizando o papel dos imunizantes na luta contra o avanço da pandemia.

"Eu sei que ninguém gosta de agulhas, mas vocês não precisam ter medo! Os cientistas do mundo inteiro apontam a segurança e eficácia da vacina para crianças! Ela inclusive já começou a ser aplicada em meninos e meninas de vários países do mundo (...) Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus. Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreviníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos", diz um trecho do documento.

Para Rubia Miossi, o posicionamento dos secretários estaduais pode não mudar a recomendação do Ministério da Saúde, mas é de extrema importância. "Desse modo, onde de fato é aplicada a vacina, a exigência não vai existir e o acesso será universal (...) A vacina é segura e já está aprovada para a faixa etária por agências regulatórias além da Anvisa. Então não necessita esse monte de opinião para sabermos que pode ser feita sim, com segurança", aponta.

Consulta Online

Na última quinta-feira (23), o Ministério da Saúde abriu uma consulta pública online sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. De acordo com a pasta, o questionário, disponível para respostas até o dia 2 de janeiro, tem o objetivo de "obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões do Ministério da Saúde".

Para Miossi, a consulta a pessoas que não são especialistas no assunto não faz sentido. "Completamente desnecessária e sem cabimento. Quem precisa opinar são os especialistas. Quem entende de vacinas e de protocolo de testagem e aprovação das mesmas", destaca.

Um estudo divulgado na última terça-feira (21) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou a imunização de crianças como uma das estratégias para driblar a estagnação do ritmo de vacinação contra a Covid-19 no país, juntamente com o alcance de pessoas que vivem em locais remotos.

A imunização de crianças de 5 a 11 anos de idade no Brasil já é aprovada pela Anvisa desde o dia 16 de dezembro, quando a instituição autorizou o uso da vacina da Pfizer na faixa etária. O anúncio foi feito após uma análise técnica de dados e estudos clínicos conduzidos pelo laboratório, que confirmaram que o imunizante é seguro e eficaz para o público infantil.

A aplicação da vacina nessa faixa etária também foi indicada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que participaram da análise feita pela Anvisa, e ainda pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19).