Autor de requerimento, Rafael Primo protocolou pedido de CPI sobre pasta secretaria
Mesmo com a pressão de familiares e professores que acompanharam a sessão desta quarta-feira (1º), em defesa do requerimento que pedia a convocação da secretária municipal de Educação, Carla Cabidel, para prestar explicações em plenário sobre as denúncias relacionadas ao atendimento aos estudantes com deficiência, a Câmara de Vila Velha rejeitou o pedido apresentado pelo vereador Rafael Primo (PT). A votação aconteceu sob protestos de Rafael e do Pastor Fabiano (PL), que criticaram a base do prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB) por “blindar” a gestão da fiscalização do Legislativo e protocolaram um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a condução da Educação no município, com apoio da vereadora Carol Crizanto (PSB).
A votação foi realizada um dia após a secretária participar de uma reunião na Câmara com vereadores e representantes da rede municipal de ensino. Durante a sessão, Rafael Primo questionou a justificativa apresentada pela base governista para a reunião realizada na terça-feira (30) entre a secretária municipal de Educação e vereadores. Segundo o parlamentar, a promotora do Ministério Público citada anteriormente como participante da articulação do encontro não estava no Estado, mas em Brasília, e, de acordo com ele, sequer foi convocada para a reunião. O vereador afirmou ainda que nenhum representante do Ministério Público esteve presente ao encontro, que descreveu como “uma apresentação de dados da secretaria, sem espaço para o debate dos questionamentos levantados pela oposição.”
Para garantir a votação do requerimento, Rafael Primo invocou dispositivos do Regimento Interno, citando os artigos 209 e 314, para defender que fosse apreciado imediatamente pelo plenário. Ele também apontou a resistência em aprovar a convocação como receio de submeter a gestão ao debate público. “Nada justifica esse medo da sociedade e dos representantes do povo”, reforçou. Após a derrota do requerimento, os vereadores e manifestantes presentes na Câmara acompanharam o protocolo do pedido de CPI.
A vereadora Carol Crizanto (PSB) manifestou apoio à convocação da secretária e reiterou que o requerimento já havia sido apresentado anteriormente e deveria ter sido votado na mesma sessão em que foi lido, na segunda-feira (29). “Qual o problema e qual a dificuldade de recebermos os secretários aqui no plenário?”, questionou. “Precisamos exercer, sim, a nossa função nesta Casa como representantes do povo. O povo está nos demandando por essa convocação”, enfatizou. Pastor Fabiano também destacou que a mobilização pela comissão parlamentar partiu da população, acrescentando que ele e Rafael Primo têm atuado “independentemente de partido” em defesa da população. “Isso não é algo que veio de mim, veio das ruas”, disse.
A articulação da CPI busca colher informações sobre as políticas de inclusão de estudantes públicos alvos da educação especial e a situação do quadro de professores da rede municipal de ensino, após denúncias de insuficiência de profissionais para atendimento dos estudantes, feitas por uma pedagoga. Essa pedagoga, inclusive, teve o contrato rescindido por levar a situação a público. O problema foi relatado pessoalmente por ela ao prefeito e ao ex-governador Renato Casagrande (PSB), que é pré-candidato ao Senado, e diante do governador Ricardo Ferraço (MDB) que vai tentar a disputa eleitoral para permanecer no cargo, durante o evento Ação pela Cidadania, realizado na Grande Terra Vermelha no dia 20 de junho. Na ocasião, professores, famílias e mães atípicas também realizaram um protesto no local para cobrar providências da gestão municipal.
A pedagoga rebateu Arnaldinho, que tinha justificado ao ex-governador que o desligamento teria sido decorrente da “falta de ética profissional”, por divulgar informações que, segundo ele, não correspondiam à realidade da escola. “Governador, isso é uma mentira deslavada que o prefeito está falando”, respondeu à pedagoga. Ela afirma ter documentos, escalas de trabalho e registros que comprovariam a insuficiência de profissionais para atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Além disso, disse que tentou resolver a situação por vias administrativas, com comunicados sucessivos à direção da escola e abordagens em reuniões pedagógicas, além de ter procurado o Núcleo de Educação Especial do município, sem êxito. De acordo com ela, a unidade escolar reunia oito assistentes para mais de 50 estudantes da Educação Especial. Cinco desses profissionais precisavam acompanhar integralmente alunos com maior nível de comprometimento, restando apenas três para os demais estudantes.
A demanda por políticas eficazes de inclusão já foi tema de audiência pública no ano passado, com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apesar de convocada, a Secretaria de Educação também não compareceu. Entre os pontos de insatisfação citados, estavam a precariedade da estrutura das escolas e o descumprimento da legislação sobre inclusão. Diante da falta de encaminhamentos pela gestão, um grupo de mães, pais e profissionais da educação fez um “cortejo fúnebre”, com caixão e roupas pretas, em frente ao Fórum de Vila Velha, para denunciar o que chamaram de “morte da educação pública inclusiva” no município.
A articulação da CPI busca colher informações sobre as políticas de inclusão de estudantes públicos alvos da educação especial e a situação do quadro de professores da rede municipal de ensino, após repercutirem denúncias de insuficiência de profissionais para atendimento dos estudantes, feitas por uma pedagoga que teve o contrato rescindido por levar a situação a público. A situação foi relatada pessoalmente por ela ao prefeito e ao ex-governador Renato Casagrande (PSB), que é pré-candidato ao Senado, e diante do governador Ricardo Ferraço (MDB) que vai tentar a disputa eleitoral para permanecer no cargo, durante o evento Ação pela Cidadania, realizado na Grande Terra Vermelha no último dia 20. Na ocasião, professores, famílias e mães atípicas também realizaram um protesto no local para cobrar providências da gestão municipal.
A pedagoga rebateu Arnaldinho, que tinha justificado ao ex-governador que o desligamento teria sido decorrente da “falta de ética profissional”, por divulgar informações que, segundo ele, não correspondiam à realidade da escola. “Governador, isso é uma mentira deslavada que o prefeito está falando”, respondeu Carine. Ela afirma ter documentos, escalas de trabalho e registros que comprovariam a insuficiência de profissionais para atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Além disso, disse que tentou resolver a situação por vias administrativas, com comunicados sucessivos à direção da escola e abordagens em reuniões pedagógicas, além de ter procurado o Núcleo de Educação Especial do município, sem êxito. De acordo com ela, a unidade escolar reunia oito assistentes para mais de 50 estudantes da Educação Especial. Cinco desses profissionais precisavam acompanhar integralmente alunos com maior nível de comprometimento, restando apenas três para os demais estudantes.
A demanda por políticas eficazes de inclusão já foi tema de audiência pública no ano passado, com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apesar de convocada, a Secretaria de Educação não compareceu. Entre os pontos de insatisfação citados, estavam a precariedade da estrutura das escolas e o descumprimento da legislação sobre inclusão. Diante da falta de encaminhamentos pela gestão, um grupo de mães, pais e profissionais da educação fez um “cortejo fúnebre”, com caixão e roupas pretas, em frente ao Fórum de Vila Velha, para denunciar o que chamaram de “morte da educação pública inclusiva” no município.
