Requerimento ocorre após denúncias sobre problemas com a educação especial
O vereador de Vila Velha, Rafael Primo (PT), protocolou na Câmara, um requerimento para convocar a secretária municipal de Educação, Carla Lima de Moraes Cabidel, a prestar esclarecimentos aos vereadores sobre temas considerados sensíveis para a comunidade escolar. Entre os assuntos apontados estão as políticas de inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a situação do quadro de professores da rede municipal de ensino. A medida ocorre após repercutirem denúncias contra a gestão de Arnaldinho Borgo (PSDB) que apontam insuficiência de profissionais para atendimento dos estudantes.
O documento solicita que a secretária compareça a uma sessão plenária em data a ser definida pela Presidência da Câmara. Segundo o parlamentar, a convocação busca obter informações detalhadas sobre medidas adotadas pela pasta diante de demandas que têm mobilizado famílias e profissionais da educação nas últimas semanas. Rafael Primo afirma que a convocação tem como objetivo discutir “pautas de relevância pública e urgência social na área da educação municipal” e garantir explicações sobre questões relacionadas ao funcionamento da rede de ensino.
A primeira pauta destacada pelo vereador trata do atendimento ao público alvo da educação especial. Ele pede que a secretária apresente informações sobre as estratégias adotadas para acolhimento de alunos diagnosticados com TEA, o funcionamento das unidades de atendimento especializado, e a estrutura disponível para suporte às famílias.
De acordo com o texto, a secretária deverá “detalhar as estratégias adotadas para o acolhimento de estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como apresentar o plano de funcionamento, os recursos materiais e a capacidade operacional das unidades de atendimento especializado”. O requerimento também pede informações sobre “toda a estrutura de orientação, suporte e acolhimento psicossocial disponibilizado às famílias desses alunos”.
Outro ponto central da convocação é a situação dos profissionais da educação na rede municipal. O vereador solicita uma prestação de contas detalhada sobre o quadro atual de servidores e a relação entre professores efetivos e contratados em regime de designação temporária (DT). A secretária deverá apresentar informações sobre “o quadro atualizado de servidores, destacando a relação quantitativa entre professores efetivos e profissionais contratados sob o regime de designação temporária (DT)”. O documento afirma que essas informações são necessárias para avaliar o planejamento da administração municipal e evitar possíveis impactos no calendário escolar.
“Esta convocação fundamenta-se nas sérias repercussões ocorridas nos últimos dias na rede municipal de ensino de Vila Velha, as quais geraram compreensível inquietação na comunidade escolar e demandas legítimas por esclarecimentos técnicos oficiais”, registra o pedido.
O vereador acrescenta que os assuntos relacionados ao atendimento de crianças com deficiência e à estabilidade do quadro docente possuem relevância suficiente para justificar a presença da gestora da pasta no plenário da Câmara. Para o parlamentar, a audiência pública com a secretária permitiria responder às dúvidas dos vereadores e prestar esclarecimentos diretamente à população. O requerimento acrescenta que a medida contribuiria para fortalecer a transparência administrativa e o diálogo institucional entre Executivo e Legislativo, além de apontar que a presença da autoridade convocada constitui “um dever institucional e que a ausência sem justificativa poderá acarretar responsabilização político-administrativa”.
O vereador pede ainda que essa advertência conste formalmente na notificação encaminhada à titular da pasta, considerando que “a legislação municipal prevê sanções em casos de descumprimento de convocação aprovada pelo Legislativo” e cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a legitimidade da convocação de secretários por assembleias legislativas e câmaras municipais, desde que observados os limites constitucionais.
Para que a convocação seja efetivada, o requerimento ainda precisa ser recebido pela Mesa Diretora e submetido à deliberação do plenário da Câmara Municipal, onde o prefeito tem maioria. Caso seja aprovado pelos vereadores, caberá à Presidência da Casa encaminhar a notificação oficial à secretária municipal de Educação e definir a data da sessão destinada aos esclarecimentos.
Prefeito é confrontado
Arnaldinho Borgo foi confrontado em evento nesse fim de semana por uma pedagoga que teve o contrato rescindido após denunciar a falta de profissionais para atender estudantes da Educação Especial em uma escola da rede municipal. Carine Souza tentou relatar a situação que motivou a denúncia ao prefeito e ao ex-governador Renato Casagrande (PSB), que é pré-candidato ao Senado, durante o evento Ação pela Cidadania, realizado na Grande Terra Vermelha. A discussão aconteceu também diante do governador Ricardo Ferraço (MDB) que vai tentar a disputa eleitoral para permanecer no cargo.
A discussão ocorreu em meio a uma manifestação organizada pelo movimento SOS Autismo ES e pela Associação dos Profissionais da Educação de Vila Velha (APEVV). A pedagoga rebateu Arnaldinho, que tinha justificado ao ex-governador que o desligamento teria sido decorrente da “falta de ética profissional”, por divulgar informações que, segundo ele, não correspondiam à realidade da escola. “Governador, isso é uma mentira deslavada que o prefeito está falando”, respondeu Carine.
Ela afirma ter documentos, escalas de trabalho e registros que comprovariam a insuficiência de profissionais para atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Além disso, havia tentado resolver a situação por vias administrativas, com comunicados sucessivos à direção da escola e abordagens em reuniões pedagógicas, além de ter procurado o Núcleo de Educação Especial do município, antes de tornar o caso público.
De acordo com ela, a unidade escolar reunia oito assistentes para mais de 50 estudantes da Educação Especial. Cinco desses profissionais precisavam acompanhar integralmente alunos com maior nível de comprometimento, restando apenas três para os demais estudantes. Sem mudanças na situação, a pedagoga gravou um vídeo denunciando o problema nas redes sociais, afirmando que a comunidade escolar vinha alertando a gestão municipal e pedindo apoio da população. “Vamos parar de maquiar a educação, porque não está legal”, cobrou.
