Disputa sobre limite de exposição opõe trabalhadores e empresas
O cheiro de gasolina pode parecer banal para quem abastece o carro, mas, para quem trabalha diariamente em um posto, pode representar exposição contínua ao benzeno, substância reconhecidamente cancerígena. A forma como essa exposição deve ser controlada é alvo de disputa entre sindicatos de petroleiros e frentistas com representantes patronais. No centro da discussão está a possível substituição do Valor de Referência Tecnológico (VRT) pelo Limite de Exposição Ocupacional (LEO) nas regras de segurança e saúde no trabalho. Para as entidades dos trabalhadores, a mudança pode criar uma interpretação perigosa: a de que existe uma determinada quantidade de benzeno à qual seria aceitável se expor.
“Ele não é um limite de exposição dos trabalhadores, mas ele é um índice que vai nortear para que a gente trabalhe cada vez com menos exposição ao benzeno”, explica Denise Bórtoli, diretora administrativa e dirigente do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES). A diferença entre os dois conceitos é justamente o ponto central da disputa. Segundo Denise, o VRT não estabelece uma quantidade considerada segura da substância no ambiente de trabalho. Ele serve como parâmetro para monitoramento e adoção de medidas que reduzam continuamente a exposição. “Tem um valor que o trabalhador pode ficar exposto e, na verdade, o benzeno não tem valor, não tem limite seguro de exposição”, afirma.
A vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), Cida Evaristo, também rejeita a mudança. “Não existe limite de exposição ocupacional. Não existe. O benzeno, ele não tem limite, ele não tem tolerância”, afirma. Segundo Cida, a discussão ocorre na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT), onde representantes do governo, trabalhadores e empregadores discutem normas regulamentadoras de segurança e saúde. A sindicalista afirma que os trabalhadores não concordam com a retirada do VRT.
A preocupação das entidades é que a adoção do LEO possa mudar a própria lógica de proteção. Em vez de buscar a redução permanente da presença do benzeno no ambiente de trabalho, a regra poderia passar a ser interpretada a partir de uma concentração máxima considerada aceitável. Para Denise, essa interpretação é incompatível com o caráter cancerígeno da substância. A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) também defende a manutenção do VRT. Em nota técnica divulgada em 2024, a instituição sustentou que não existe limite seguro de exposição ao benzeno e defendeu o valor de referência como instrumento de prevenção e melhoria contínua das condições ambientais.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também se posicionou contra a substituição. Em novembro de 2024, a entidade encaminhou ofício ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pedindo uma audiência para tratar da revisão das regras relacionadas à exposição ao benzeno. O assunto voltou a ser debatido em 2025, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Representantes dos trabalhadores defenderam a manutenção de políticas permanentes de prevenção, fiscalização e monitoramento.
A possível mudança não atinge apenas trabalhadores de refinarias ou plataformas. Os frentistas estão entre os profissionais que lidam diariamente com combustíveis. “O benzeno é um produto cancerígeno que está presente tanto na indústria do petróleo, nas indústrias químicas, nos postos de gasolina”, afirma Denise.
Cida diz que os trabalhadores de postos do Rio de Janeiro acompanham a discussão e são contrários à adoção do LEO. Para ela, o VRT permite que a fiscalização verifique se as medidas de proteção estão sendo efetivamente adotadas. “Com o LEO, não tem como. Porque eles vão botar um limite onde não existe”, reforçou. A sindicalista também critica o uso de estudos produzidos em outros países para estabelecer parâmetros no Brasil. Segundo ela, as condições de trabalho, o clima e a própria realidade dos postos brasileiros precisam ser considerados. “Eu vou pelos estudos do Brasil, da Fiocruz, pelos pesquisadores brasileiros”, reitera.
Outro problema apontado pelos sindicatos é que os efeitos da exposição ao benzeno não necessariamente aparecem enquanto o trabalhador está em contato com a substância. “A exposição ao benzeno, causando benzenismo, não é uma coisa imediata. Ele é um agente, pode causar outras doenças também, mas ao longo do tempo, ao longo da exposição laboral”, explica Denise. Por isso, a dirigente defende que o histórico de exposição seja registrado corretamente durante toda a trajetória profissional. Um dos documentos importantes nesse processo é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que reúne informações sobre as condições de trabalho e os agentes aos quais o trabalhador esteve exposto.
Cida afirma que há casos em que empresas fornecem informações incorretas no PPP, o que pode prejudicar o trabalhador posteriormente na comprovação da exposição ocupacional. A categoria também perdeu o adicional de insalubridade, segundo a sindicalista, após mudanças na legislação que impediram a acumulação com o adicional de periculosidade. Os frentistas passaram a receber os 30% de periculosidade, enquanto a exposição ocupacional precisa ser comprovada por outros meios para fins previdenciários.
Para os sindicatos, a prevenção deve priorizar medidas coletivas capazes de reduzir a presença do benzeno no ambiente, em vez de depender exclusivamente de equipamentos de proteção individual. “Então, a gente não vai ter um EPI eficaz 100%. A gente vai tentar trabalhar em medidas coletivas, de proteção coletiva, exaustão daqueles casos para um outro lugar, evitar ficar realmente exposto àquele agente”, afirma Denise.
A discussão sobre a mudança do VRT para o LEO permanece em negociação na CNTT. Enquanto trabalhadores defendem a manutenção do modelo baseado na redução contínua da exposição, a possibilidade de estabelecer um limite ocupacional mantém a preocupação das entidades.
