A fábrica chinesa simboliza um salto para o Estado, mas também expõe fragilidades
A chegada da montadora chinesa Great Wall Motors (GWM) ao Espírito Santo é celebrada pelo Governo estadual como um marco histórico para a economia capixaba. Com investimento estimado em R$ 4,6 bilhões, a fábrica em Aracruz promete gerar milhares de empregos e colocar o Estado no mapa da indústria automotiva nacional. Mas, por trás da euforia, emergem denúncias de atropelo a direitos indígenas e riscos ambientais de grande escala.
O projeto da GWM prevê a produção de 200 mil veículos por ano, consolidando Aracruz como polo industrial. Segundo projeções divulgadas pelo Governo, o empreendimento pode acrescentar R$ 2,9 bilhões ao PIB estadual e gerar mais de 10 mil empregos diretos. O Século Diário já destacou que a fábrica representa uma diversificação da matriz produtiva capixaba, historicamente dependente de commodities como minério e celulose. Para empresários e autoridades, trata-se de uma oportunidade única de atrair fornecedores e consolidar uma cadeia automotiva no Estado.
Enquanto o discurso oficial celebra o progresso, comunidades indígenas denunciam exclusão. O terreno de 1,74 milhão de m² foi desapropriado pelo Governo estadual e cedido à multinacional, com um projeto de Lei aprovado em tempo recorde pela Assembleia Legislativa, sem que houvesse clareza sobre a necessidade de uma consulta prévia, livre e informada, exigida pela Convenção 169 da OIT. Na terça-feira (30), foi realizada a cerimônia de lançamento da fábrica em Aracruz, com a presença de representantes da empresa e da classe política estadual, incluindo o governador Ricardo Ferraço (MDB) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB).
Para a deputada estadual Iriny Lopes (PT), a não observância do que está disposto pela OIT torna o projeto ilegal. “É uma questão muito controversa você transformar em distrito industrial uma área que está dentro do território indígena ou vizinha, porque todos os dejetos da produção industrial acabam parando nos aquíferos utilizados para subsistência das comunidades”, comenta.
Iriny também critica a falta de transparência do projeto, sobretudo em relação às contrapartidas, e coloca em dúvida o suposto retorno econômico previsto com o empreendimento. “Prometem 10 mil empregos, mas não terá. Todos os investimentos aqui no Espírito Santo prometeram a mesma coisa e não fizeram, e ainda deixaram um enorme passivo ambiental”, argumenta.
A deputada estadual Camila Valadão (Psol) enviou na quarta-feira (1º) ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracruz cobrando informações do licenciamento e a supressão de vegetação já realizada. Ela questiona se houve diálogo com os povos indígenas e alerta para o risco de marginalização dessas comunidades diante do avanço industrial. A deputada lembrou que, além dos aspectos da política de Governo, ou seja, ausência de políticas habitacionais e reforma agrária, está havendo a criminalização de pessoas em áreas de ocupação, com a mudança da política de conflitos fundiários da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). “O projeto já representa uma doação extremamente generosa de patrimônio público e, ainda assim, sequer incorpora mecanismos básicos de transparência, acompanhamento e garantia do cumprimento das contrapartidas anunciadas pelo próprio governo”, salientou.
Para cada uma das contrapartidas, Valadão faz um questionamento:
Maior transparência e controle público: “o projeto não prevê divulgação periódica de informações sobre investimentos realizados, empregos gerados, cumprimento das metas ou relatórios de acompanhamento, nem obriga o envio de informações à Assembleia Legislativa”.
Fiscalização permanente: “não há mecanismos de prestação de contas anuais ao Poder Legislativo ou à sociedade sobre a execução das contrapartidas assumidas pela empresa beneficiada”.
Condicionamento expresso da doação às contrapartidas: “embora a justificativa do Governo mencione investimentos, geração de empregos e implantação da fábrica, o texto da lei não vincula de forma clara e objetiva a manutenção da doação ao cumprimento dessas metas”.
Procedimento claro para reversão do imóvel: “o projeto prevê a reversão em caso de descumprimento dos encargos, mas não estabelece um procedimento administrativo detalhado, com prazos, verificação do inadimplemento e critérios objetivos para a retomada”.
A dimensão da planta da GWM — a maior operação da empresa fora da China — também acende vários alertas ambientais. Como o Século Diário já informou, há registros de desmatamento na área destinada à fábrica, sem clareza sobre licenciamento. Existe uma clara pressão sobre ecossistemas costeiros: a proximidade com o litoral e áreas portuárias aumenta o risco de poluição hídrica e perda de biodiversidade. E, por fim, o gigantismo industrial. Especialistas alertam que a magnitude da operação pode alterar profundamente o equilíbrio ambiental da região.
Questionada por Século Diário, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) afirmou que “a cerimônia realizada na terça-feira (30) marcou a primeira etapa de um amplo projeto de implantação da fábrica da GWM em Aracruz. Neste momento, o empreendimento ainda iniciará os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento junto aos órgãos competentes. A empresa, por meio dos executivos responsáveis, apresentará os pedidos de licença, que serão analisados conforme a legislação vigente e os trâmites técnicos aplicáveis. Eventuais estudos, complementações ou análises de impactos serão solicitados pelos órgãos competentes, caso sejam considerados necessários durante o processo de licenciamento”.
O contraste entre a rapidez do Governo em viabilizar o projeto, doar a área e a ausência de diálogo com comunidades indígenas e ambientalistas deixa claro um modelo de desenvolvimento que privilegia o capital sobre a sustentabilidade e os direitos humanos. O Século Diário vai acompanhar cada passo dessa questão, para trazer sempre a melhor informação para o leitor.
