Iniciativa ocorre após pedido de convocação da secretária ter sido barrado na Câmara
Apesar da mobilização de professores e famílias de estudantes público-alvo da educação especial da rede de Vila Velha, que lotaram a Câmara Municipal nesta segunda-feira (29) para acompanhar a votação do requerimento que pedia a convocação da secretária de Educação, Carla Cabidel, o pedido não entrou em pauta. Logo no início, Devanir Ferreira (Republicanos), que presidia a sessão, anunciou uma reunião institucional articulada pelo Ministério Público Estadual (MPES) para esta terça-feira (30), para tratar das denúncias relacionadas ao atendimento aos estudantes com deficiência.
Segundo ele, o encontro foi organizado pelo órgão ministerial diante da crescente cobrança feita por famílias e parlamentares sobre a estrutura da educação especial no município. “O Ministério Público quer reunir a Secretaria de Educação, os técnicos e todos os vereadores”, informou.
Entre os assuntos apontados estão as políticas de inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a situação do quadro de professores da rede municipal de ensino. A medida ocorre após repercutirem denúncias contra a gestão de Arnaldinho Borgo (PSDB) que apontaram insuficiência de profissionais para atendimento dos estudantes.
Autor do requerimento que pedia a convocação da secretária municipal de Educação, o vereador Rafael Primo (PT) questionou a forma como o encontro foi apresentado e criticou a possibilidade de que a secretária participe apenas de reuniões institucionais restritas. Para ele, o formato não substitui a cobrança pública no plenário da Câmara. “O fato da secretária se disponibilizar a conversar numa reunião privada não substitui a presença dela aqui para conversar com a sociedade publicamente”, afirmou, levantando a preocupação de que o uso da participação do Ministério Público poderia funcionar como uma espécie de proteção institucional à gestora.
Após um movimento de esvaziamento do plenário, com a saída dos parlamentares da base, a Presidência não realizou a leitura do requerimento. O vereador cobrou explicações à Mesa Diretora. “O que me estranha é que essa matéria não foi colocada em votação hoje. Nós precisamos da transparência tão propagada por este gestor. Foi feita a convocação, era para ter sido colocada em votação. O que está acontecendo?”, questionou. Sem justificativa detalhada no plenário, a Presidência informou apenas que verificaria a situação com a diretoria legislativa.
Sem a votação da matéria, os vereadores da oposição passaram a defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a secretária de Educação. “Nada substitui a presença dela aqui nessa Câmara e a abertura de uma CPI”, enfatizou Rafael Primo, reforçando que a prestação de contas precisa ocorrer em ambiente aberto.
Pastor Fabiano (PL) defendeu que as denúncias apresentadas por famílias e profissionais da educação justificam uma apuração mais profunda sobre a gestão da pasta. “Eu gostaria que o prefeito Arnaldinho autorizasse a base dele a assinar um pedido de CPI para investigar essa secretaria. Precisamos saber quanto está sendo investido, quantos professores existem, e permitir que as mães possam entrar nas escolas e fiscalizar”, disse.
Ao final da sessão, os parlamentares da oposição anunciaram que devem intensificar a mobilização nos próximos dias para tentar viabilizar a CPI. A estratégia inclui coleta de assinaturas e articulação com diferentes bancadas da Câmara. “Nós vamos agora caminhar por essa cidade com uma prancheta pegando assinatura nas ruas de Vila Velha para ver se essa CPI não acontece”, destacou Pastor Fabiano. A expectativa é que haja nova mobilização para que o requerimento seja votado na sessão desta quarta-feira (1).
No requerimento para convocação da secretária, Rafael Primo propõe que a gestora apresente informações sobre as estratégias adotadas para acolhimento de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o funcionamento das unidades de atendimento especializado, e a estrutura disponível para suporte às famílias, incluindo uma prestação de contas detalhada sobre o quadro atual de servidores e a relação entre professores efetivos e contratados em regime de designação temporária (DT).
A mobilização acontece após o prefeito Arnaldinho Borgo ter sido confrontado em evento no último dia 20 por uma pedagoga que teve o contrato rescindido após denunciar a falta de profissionais para atender estudantes da Educação Especial em uma escola da rede municipal. Carine Souza tentou relatar a situação que motivou a denúncia ao prefeito e ao ex-governador Renato Casagrande (PSB), que é pré-candidato ao Senado, durante o evento Ação pela Cidadania, realizado na Grande Terra Vermelha. A discussão aconteceu também diante do governador Ricardo Ferraço (MDB) que vai tentar a disputa eleitoral para permanecer no cargo.
A pedagoga rebateu Arnaldinho, que tinha justificado ao ex-governador que o desligamento teria sido decorrente da “falta de ética profissional”, por divulgar informações que, segundo ele, não correspondiam à realidade da escola. “Governador, isso é uma mentira deslavada que o prefeito está falando”, respondeu Carine.
Ela afirma ter documentos, escalas de trabalho e registros que comprovariam a insuficiência de profissionais para atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Além disso, disse que tentou resolver a situação por vias administrativas, com comunicados sucessivos à direção da escola e abordagens em reuniões pedagógicas, além de ter procurado o Núcleo de Educação Especial do município, sem êxito. De acordo com ela, a unidade escolar reunia oito assistentes para mais de 50 estudantes da Educação Especial. Cinco desses profissionais precisavam acompanhar integralmente alunos com maior nível de comprometimento, restando apenas três para os demais estudantes.
