Justiça determina que Estado nomeie aprovados em concurso da Secretaria de Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) vai ter de nomear aprovados no concurso homologado em 2013, de acordo com decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória. A decisão se refere a uma ação movida pela Defensoria Pública que pleiteava a nomeação, já que apesar de haver aprovados no concurso não nomeados, o governo continuou a contratar temporários.
O juiz Thiago Vargas Cardoso determinou a rescisão dos contratos temporários em até 90 dias e a nomeação dos candidatos aprovados no concurso. Caso a Sesa não cumpra a decisão deverá arcar com uma multa diária de R$ 15 mil.
A ação foi movida depois que diversos aprovados procuraram a Defensoria buscando nomeação. Em vez de nomear os aprovados, a Sesa contratou cerca de 200 enfermeiros temporários. A secretaria também contratou assistentes sociais em caráter temporário mesmo com aprovados em concurso aguardando nomeação.
As contratações temporárias foram feitas para cargos e funções idênticas às previstas em concurso, no entanto, para ingressarem nas funções, os profissionais apenas tiveram de se submeter a uma análise de títulos, enquanto os aprovados no concurso passaram por uma seleção rigorosa até estarem aptos a ocupar os cargos.
Manifestação
Na manhã desta quarta-feira (1), após uma assembleia geral unificada das categorias do serviço público do Estado, os servidores saíram em passeata pelo Centro de Vitória e se dirigiram ao Palácio Anchieta com o objetivo de entregar ao governador Paulo Hartung (PMDB) um documento contendo as principais reivindicações das categorias do funcionalismo.
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES) também participou da plenária e da manifestação. Segundo a diretora da entidade, Geisa Pinheiro, existem servidores com contratos temporários que também foram aprovados no concurso público.
O emprego destes servidores está em risco, já que estão ocorrendo demissões na Sesa, que incluem os profissionais contratados. Por isso, diversos dos aprovados em concurso que, apesar da aprovação foram contratados temporariamente, podem ficar sem emprego e sem a nomeação. Geisa salienta que, se há concurso público e não há nomeação, é uma situação passível de ação judicial.
Na plenária intersindical os servidores discutiram um levantamento que constata que o governo tem condições de investir no funcionalismo. O documento entregue na sede do executivo desmente a premissa do governo de que não há recurso para investir no serviço público.
O Fórum Intersindical do Serviço Público é composto pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos); Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Trabalhadores em Informática no Estado (Sindpd); Sindsaude; Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol); Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF do Estado (Sindifiscal-ES); Sindicato dos Enfermeiros (Sindienfermeiros); Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes); Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sinfes); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciários); Sindicato dos Bancários (Sindibancários-ES); e Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
As principais reivindicações dos servidores são reajuste salarial; concessão do tíquete alimentação e definição de uma data-base para negociação.
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