Saúde

Votação da PEC da Enfermagem é adiada para a próxima terça-feira

Matéria entrou em pauta nessa quinta-feira no plenário da Câmara dos Deputados, mas não houve quórum

Elaine Dal Gobbo
08/07/2022 11:20 | Atualizado 09/07/2022 14:23

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Pablo Valadares/Ag.Câmara

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, prevista para a noite dessa quinta-feira (7), foi adiada para a próxima terça-feira (12), por falta de quórum. Na sessão dessa quinta também seria votada a PEC 15/2022, que cria estado de emergência até o final do ano para ampliação de benefício sociais e econômicos. Entretanto, ao final da sessão, 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15/22. Nessa votação, a base conseguiu 303 votos, sendo necessários 308 para aprovar uma PEC.

Diante disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não iria "arriscar nem essa PEC nem a próxima", referindo-se, respectivamente, às PECs 15/2022 e 11/2022, adiando a votação de ambas. Essa última, de autoria da deputada Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que uma lei federal instituirá o piso salarial nacional da Enfermagem, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras.

Ao inserir na Constituição o piso, aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça. O relatório da PEC 11/2022, feito pela deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovado em comissão especial na manhã dessa quinta-feira.

No relatório, Carmen Zanotto destacou que a proposta vai dar "mais robustez e segurança jurídica" ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. "A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados", afirmou.

Na comissão, a PEC teve voto contrário somente do Partido Novo, que deve se repetir no Plenário, já que esse tem sido o posicionamento da sigla desde o início das discussões a respeito do tema no Congresso Nacional.

O relatório da deputada Carmen Zanotto já havia sido lido na reunião da comissão especial nessa terça-feira (5), mas o Partido Novo, por meio do deputado Tiago Mitraud (Novo-DF), pediu vistas, sendo a votação adiada para essa quinta-feira. A única parlamentar da bancada capixaba que participa da comissão é Soraya Manato (PTB). Na ocasião, ela se pronunciou durante a discussão dizendo que a preocupação em relação ao piso da enfermagem era a fonte de financiamento.

"Teve votação no Senado, não se falou em fonte de financiamento, de repente chega o projeto na Câmara dos Deputados. Nós tivemos que realmente correr atrás para descascar essa fruta, que veio espinhosa", afirmou. Soraya apontou que alternativas de fonte de pagamento já estão sendo apresentadas. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 1241/2022, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração do petróleo para a implantação do piso salarial da enfermagem.

Outra iniciativa apontada pela parlamentar é o PL 1272/2022, de sua autoria e de Carmem Zanotto, que inclui segmentos do setor de saúde entre os beneficiados com a desoneração da folha. A PEC 11/2022 foi aprovada no Senado em 2 de junho. Na ocasião, Marcos do Val (Podemos), Rose de Freitas (MDB) e Fabiano Contarato (PT), os três parlamentares da bancada capixaba, foram favoráveis à proposta.