Grupo de trabalho do TJES vai reavaliar casos de jovens do interior internados na GV

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) instituiu um grupo de trabalho para analisar as medidas socioeducativas de adolescentes da região norte do Estado que cumprem as medidas na Região Metropolitana. A medida, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (30) atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta que as unidades do poder judiciário com matéria em Infância e Juventude implantem mecanismos que permitam o controle, bem como a revisão dos prazos das medidas socioeducativas.

 

Atualmente, cumprem medidas socioeducativas em unidades da Grande Vitória 145 adolescentes provenientes da região norte do Estado, o que está em discordância com a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que estabelece que o adolescente deve ser internado em unidade próxima à residência. 

 

O grupo de trabalho é formado pelos magistrados Gustavo Mattedi Regiani, Janete Pantaleão Alves, Maria Goretti Sant'Anna Castelo, Morgana Dario Emerick, Viviane Brito Borille e Vladson Couto Bittencourt, e será coordenado pela juíza Viviane Brito Borille, em exercício na 2ª Vara da Infância e Juventude de Vitória. 

 

A Vara da Infância e da Juventude de Linhares, no norte do Estado, deve remeter à 2ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, em cinco dias, todas as execuções das medidas socioeducativas de internação dos socioeducandos da região norte que estão cumprindo a medida nas seguintes unidades da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV): Unidade de Atendimento Inicial (Unai) e Unidades de Internação Provisória I (Unip I), Unidade de Internação Provisória II (Unip II).