MPF processa associações e pede ressarcimento de R$ 37 milhões

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) ajuizou ação civil pública indenizatória contra a Associação de Cabos e Soldados (ACS), a Associação dos Militares da Reserva (Aspomires), a Associação Geral dos Militares (Agem– ES) e a Associação de Benefícios aos Policiais e Bombeiros Militares (Aspobom).

Na ação, o MPF pede a condenação das associações a ressarcir o prejuízo sofrido pelo erário federal, pela mobilização e manutenção de tropas das Forças Armadas para garantir a ordem pública no Espírito Santo, em razão da greve de policiais militares, ocorrida em fevereiro de 2017. A condenação deverá ser imposta solidariamente a todas as associações, uma vez que elas se uniram para a realização da greve, segundo o órgão ministerial. 

O chefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas informou ao MPF que os custos estimados com a operação chegavam a R$ 37,4 milhões. Nesse sentido, o valor total do ressarcimento deverá ser definitivamente apurado na liquidação de sentença.

O MPF também pede o ressarcimento no valor de R$ 12 milhões por dano moral coletivo causado à sociedade capixaba durante a greve, situação que privou a população do direito fundamental à segurança pública e considerando a expressa proibição constitucional de greves de militares. “O valor pretendido corresponde a apenas 0,5% do montante que se noticiou na imprensa local como correspondente ao prejuízo gerado ao comércio e à indústria em decorrência de uma semana de paralisação”, frisa a ação.

A greve da PM teve início no dia 4 de fevereiro de 2017, depois de quatro anos de arrocho salarial e falta de diálogo com a gestão Paulo Hartung.

Operação capixaba



A ação realizada no Estado, denominada Operação Capixaba, contou com o efetivo de 3.169 militares das Forças Armadas, quatro aeronaves, 227 viaturas e sete blindados. Foram realizadas 260 horas de voo, com 1, 5 mil patrulhas, 38 operações, 11,5 mil abordagens e 108 prisões. 

Além disso, a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) veio para o Espírito Santo durante o início da greve da Polícia Militar e, atendendo à solicitação do governo, permaneceu no Estado até o final de abril. Seu efetivo chegou ao número de 300 profissionais.

Arquivamento 



Apesar de terem sido investigadas, não foram recolhidas provas que confirmassem a responsabilidade na organização do movimento das seguintes entidades: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar do Espírito Santo (Asses); Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo (Abmes); Clube dos Oficiais - Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes); Associação de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo (ASPBMES); e da Associação Nacional de Apoio aos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Anasp). Portanto, o MPF arquivou o inquérito civil que citava essas associações.