Segunda, 29 Abril 2024

Proposta de tabela de subsídio não atende aos policiais penais, critica sindicato

denis_mascarenhas_FotoReproduo Reprodução

A proposta de tabela de subsídio elaborada pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) "não atende a categoria dos policiais penais". A afirmação é do presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo (Sinpp/ES), Denys Santos Mascarenhas, feita em reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (5). O salário inicial a ser proposto pela pasta seria de R$ 4,3 mil, valor considerado baixo.

Os servidores informam a realização de um estudo por um corpo técnico formado por advogados, economistas e representantes da categoria, para apresentar uma proposta de tabela. A expectativa é de conclusão é na próxima semana.

A regulamentação e a lei orgânica da Polícia Penal seriam enviadas para a Assembleia Legislativa até a última quinta-feira (31), conforme compromisso assumido pela gestão de Renato Casagrande (PSB), o que não ocorreu. Elas são necessárias para definir as atribuições da Polícia Penal. Com a regulamentação, a corporação, embora vinculada à Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), teria mais autonomia. Além disso, os servidores passariam a ter um plano de cargos e salários com remuneração equiparada à carreira de agente da Polícia Civil (PC).

Em seu pronunciamento durante a reunião da Comissão, Denys solicitou aos deputados que, quando a Seger enviar a tabela para a Casa de Leis, caso a pasta insista no valor abaixo do que é pleiteado pela categoria, que seja possível uma forma de ajustar. "Entendemos que a Casa não pode gerar despesa para o Governo do Estado, mas através do poder político, dos senhores deputados, influenciar o governo a olhar para a nossa situação", destacou.

O dirigente sindical enfatizou que a Polícia Penal foi criada em 2019, "mas até hoje não tem uma carreira funcional adequada", e que a entidade já oficiou a Seger, a Casa Civil e a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) requerendo a participação da categoria nos trâmites para a elaboração da regulamentação e da lei orgânica.

Mobilização conjunta

Outra categoria para quem a gestão estadual prometeu encaminhar a lei orgânica e o estatuto até 31 de agosto foi a dos peritos, o que também não aconteceu. Por isso, eles não descartam a possibilidade de se unir aos policiais penais para uma mobilização conjunta. O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, informa que havia sido marcada uma reunião com a Seger nessa terça-feira (5) para saber o que foi feito até então e, mais uma vez, reivindicar a participação da categoria no processo. Porém, foi desmarcada pela pasta para a semana que vem, ainda sem definição de data.

Tadeu afirma que, dependendo da resposta a ser dada pela Seger, já na próxima semana os peritos irão se reunir com os policias penais para traçar os rumos da mobilização coletiva. "Nossa categoria batalhou pela reeleição de Renato Casagrande, que criou a Polícia Científica, mas criar não basta, tem que funcionar. Não tem muito o que inventar, tem modelos de outros estados, precisa só tocar em frente", ressaltou.

Sindicato dos Policiais Penais se mobiliza para envio de PL do governo à Assembleia

Denys Mascarenhas, presidente da entidade recém-criada, aponta como prioridade a definição de atribuições e autonomia da categoria
https://www.seculodiario.com.br/seguranca/regulamentacao-da-policia-penal-e-prioridade-de-sindicato-da-categoria

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