Iases publica rescisão dos contratos com a Acadis e o Icisec

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (26) a rescisão contratual entre a autarquia e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e o Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec). Os contratos entre o Iases e a Acadis (001/2008 e 002/2011) e o Icisec (001/2011) ficaram sob intervenção até o dia 15 de setembro. 

 

Na portaria que rescinde os contratos com a Acadis, o Iases considera que o relatório conclusivo da comissão especial recomendou que a autarquia não renovasse o contrato para a gestão do Centro Socioeducativo (CSE) de Cariacica e Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares, por conta dos reiterados descumprimentos contratuais por parte da Acadis. 

 

Esses descumprimentos também foram motivo para a rescisão do contrato entre o Iases e o Icisec, organização social (OS) gestora das Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim. 

 

Em vez de contratar nova OS para gerir as unidades, o Iases optou por assumir a gestão dos estabelecimentos. No período entre 30 de setembro de 2013 e 18 de março de 2014, o Iases deveria ter finalizado o processo de escolha de nova Organização Social (OS) para a gestão das unidades, mas, além de nada ter sido feito nesse sentido, houve uma verdadeira “dança das cadeiras” à frente da autarquia. 

 

Em menos de dois anos, o Iases já teve cinco diretores-presidentes diferentes. Em agosto de 2012, a então diretora-presidente, Silvana Gallina, foi presa em decorrência da Operação Pixote, que desbaratou um esquema de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, dentre outros crimes que revelaram um engenhoso esquema de corrupção nos contratos entre o Iases e a Acadis. 

 

A operação, deflagrada em 17 de agosto de 2012, resultou na prisão de 13 pessoas da cúpula do Iases e da Acadis, o que incluiu além de Gallina, o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón. O escândalo culminou com a exoneração do então secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupava o cargo desde a gestão Paulo Hartung (PMDB). Ele responde à ação de improbidade administrativa pelas fraudes nos contratos.

 

Na ocasião da prisão de Silvana Gallina, assumiu a direção da autarquia Leonardo Grobbério, que ficou no cargo até abril de 2013, quando foi alçado ao posto Lindomar José Gomes, substituído pelo delegado de Polícia Civil, Leandro Piquet, em janeiro deste ano. Na última sexta-feira (11), um dia após a morte por espancamento do adolescente Leonardo de Jesus das Virgens na unidade de Linhares, o delegado deixou o posto, sendo substituído pela assistente social Ana Petronetto. 

 

Demissão coletiva

 

A expectativa é que até o fim desta sexta-feira seja concluído o plano de demissão coletiva dos funcionários da Acadis. Em entrevista a Século Diário nessa quarta-feira (24), o defensor público Bruno Pereira do Nascimento, que foi interventor dos contratos, declarou que os cálculos estavam sendo finalizados para a entrega do plano. 

 

Ele acrescentou que fatalmente alguma parcela da multa rescisória vai ficar pendente, então, o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sindiagências-ES) vai entrar com ação judicial para o pagamento.     

 

O caso dos trabalhadores do Icisec, no entanto, ainda deve ser definido, já que o último repasse do Iases para o instituto foi barrado pela Justiça. 

 

Há duas semanas os funcionários da Acadis vêm denunciando que poderiam não ter os avisos prévios indenizados e que seriam obrigados a assinar o documento com data retroativa. Os trabalhadores também não tinham certeza se o FGTS estava sendo depositado.