Cortes e contradições
A insatisfação interna na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), resultado de sucessivas medidas assinadas pelo presidente, Julio Castiglioni, se agravou nos últimos dias, com a publicação de duas portarias: uma que aumenta a lista de funcionários demitidos (19 somente nessa terça-feira) desde o início deste ano e, outra, que retira de quem trabalha no sistema remoto, por fazer parte do grupo de risco para a Covid-19, o direito de receber o adicional de risco portuário. Para além da repercussão interna, porém, os desdobramentos reacenderam uma polêmica envolvendo o próprio Castiglioni e seu cargo de procurador do Estado. Ele passou a receber, em 2018, um benefício de Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), no valor de R$ 7,3 mil (30% a mais do salário líquido), mesmo cedido para funções comissionadas desde 2016 – antes da Codesa, foi diretor-geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP). O caso, motivo de comentários entre os trabalhadores, foi oficializado nessa terça-feira (28) em representação assinada pelo deputado estadual Capitão Assumção (Patri), com pedido de providências à procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. O documento sugere inconstitucionalidade no pagamento, por "ferir o princípio do interesse público, da moralidade e da eficiência", além de apontar "falha legislativa" e "manobra para aumentar o salário". Com o agravante de ter sido requerido por Castiglioni - e concedido pelo então procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves - quando já estava cedido, portanto, sem poder cumprir os requisitos listados no Decreto Nº 4268-R. Mas, afinal, se não há dedicação exclusiva, Castiglioni deveria receber, mesmo assim, a gratificação?
É legal, mas...O atual procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, diz que sim, "como previsto em lei em todo o País, e que não faz diferença, neste caso, porque a cessão ocorre sem ônus para o Estado, com o ressarcimento integral pela Codesa da remuneração e encargos". Ele afirma, ainda, que já houve questionamento semelhante sobre o procurador e o procedimento foi arquivado.
Números ($$)
No Portal da Transparência do Estado, competência junho (a última publicada), o salário de Julio Castiglioni aparece com valor de R$ 32 mil brutos e R$ 21,1 mil líquidos, que se somam os R$ 7.338 da gratificação de exclusividade e R$ 300 de auxílio alimentação. Já na Codesa, o salário-base é de R$ 22,3 mil, mais despesa médica (R$ 520,00 em junho).
E neste caso?
O acréscimo da gratificação de exclusividade pega mal internamente na Codesa, principalmente agora, porque Julio Castiglioni acaba de cortar o adicional de risco portuário (40% sobre as remunerações), alegando que este é devido somente no tempo de serviço e que o pagamento dá margem para litígio judicial. O que foi depositado até agora ainda terá que ser ressarcido. Mas e neste caso, então, também não deveria ser mantido?
Requisitos
O decreto do Regime de Dedicação Exclusiva na PGE foi publicado no dia 21 de julho de 2018, listando como deveres: atingir metas de produtividade superiores em, no mínimo, 30% àquelas exigíveis dos demais procuradores; atuar nos processos que demandem tratamento prioritário ou urgente; cumprir escala de plantão dentro ou fora do horário de expediente; e participar de comitês, conselhos ou outros órgãos colegiados e ainda de cursos de atualização. Castiglioni aderiu rápido, oito dias depois.
Fora
A situação teria alguma diferença legal, como considera a representação, se ele estivesse atuante como procurador, recebendo a gratificação, e então fosse cedido. O que, repito, não aconteceu. Castiglioni já estava na diretoria-geral da ARSP, período passado do governo Paulo Hartung.
Vedado
O documento compara, ainda, o pagamento aos casos de cessão dos auditores fiscais que, nesta condição, não têm direito à bonificação por desempenho. "Legislações aprovadas pelo mesmo governador, na mesma data, porém com vantagens discriminatórias", critica.
Quer dizer...
Legal versus ilegal, o debate e as controvérsias estão postas. Agora imoral...não, sim ou com certeza?
PENSAMENTO:
"Onde há alturas, há grandes precipícios". Sêneca
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Comentários: 45
Diretor presidente se aproveitando da máquina pública, sem nenhum pingo de vergonha na cara!
falso moralismo do diabo.
e se mexer ali na codesa vai aparecer muito mais. Alo Bolsonaro te elegemos para diminuir a sacanagem.
parabéns aos jornalistas pela coragem de mostrar a verdade doa a quem doer.
A transparência numa sociedade democrática é fundamental para a continuidade da mesma. O respeito à todos aqueles homens e mulheres que se dedicam a entrarem no serviço público, estudando diuturnamente em busca de um sonho e em seguida ver tudo isso vir a ruína, por causa de alguns gestores talvez mal informados, é lamentável.
Parabéns Seculodiario pela excelente reportagem. É triste e lamentavel o que vem acontecendo na Codesa... Parabéns tambem ao Capitāo Assunçāo. Que a verdade e a justiça prevaleçam.
Triste ver o desmantelamento do que é público pelas mãos de um "servidor público". A explicação dos seus proventos naturalmente privilegiados, serem ainda mais "turbinados" talvez seja o preço pago pela missão inglória que vem cumprindo, e que pelo jeito, com muito prazer. Ser "Servidor Público" requer zelo e amor pelo patrimônio público e quem se presta a este papel de fazer o mal, ao meu ver, não deveria fazer parte do quadro público e sim ocupar um lugar na iniciativa "privada". Servidor Público que não defende o que é público continuar público joga contra o patrimônio. No mínimo é incoerente com a posição ocupada.
Fazendo uma busca em meus arquivos, encontrei a resposta de uma carta que enviei pessoalmente ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, questionando sobre o futuro da Guarda Portuária em face da desestatização e o Ministro foi enfático em responder que "a preocupação manifestada pela Guarda Portuária do Espírito Santo será devidamente observada por este Ministério no momento da análise dos estudos contratados para a modelagem do projeto de desestatização da Codesa e de seus ativos".
O Ministro mentiu ou o presidente Júlio colocou a carroça na frente dos burros?
A não ser que tais estudos já tenham sido concluídos e não ficamos sabendo.
Como pode chegar e demitir os funcionários sem saber a história de cada um! Não é possível desmantelar uma equipe onde no qual sempre colheu bons frutos, isso tudo não passa de interesses políticos como vemos no Brasil de hoje, cabe investigação, por uma mudança tão radical assim, demissão em massa de funcionários antigos do nada sem saber a história de cada um! Vamos acordar gente! Investigação já!
“Em baixo desse angu tem muita carne”
Fico indignado...mas uma frase é certa,"da poder um homem e verá que ele é capaz", muitos usam desse artifício por interesse próprio ou político e a corda sempre vai quebrar do lado mais fraco, isso é fato.
Repugnante!
Parabéns Capitão Assunção
Parabéns Seculodiario
É lamentável ver o que está acontecendo com a Codesa. No intuito de preparar a empresa para uma privatização ou desestatização, tem ocorrido arbitrariedades e injustiças gritantes. Demitir empregados concursados, sem motivação plausível e em plena pandemia, é imoral.
É importante que o Porto Público continue público! É importante que a Autoridade Portuária seja pública, afinal, trata-se de um setor estratégico para a economia regional e nacional, além de se tratar de uma fronteira do país.
Um desrespeito com a sociedade! Espero que a justiça seja feita e todos os trabalhadores tenham de volta aquilo que lhes pertence por direito!
Indignada!
O que se nota é que a insatisfação se dá em razão de três motivos: 1) Ilegalidades sendo cometidas; 2) Ausência de liderança, e 3) Impunidade.
Relacionando as três razões vemos que, receber dinheiro público por exclusividade sem ser exclusivo, e retirar direitos como adicional de risco, é um tapa na cara de quem é honesto.
Sobre liderança e impunidade, embora o sindicato já tenha se posicionado, NESTE momento pessoas estão sendo demitidas ilegalmente e/ou tendo sua renda corroída, enquanto ironicamente o autor dessas medidas recebe dinheiro da população de forma imoral.
Em momentos de crise como numa pandemia, é hora de fazer valer a capacidade de liderança que se espera de gestores de alto escalão como é o caso de presidir uma instituição do quilate da CODESA.
Liderança, se conquista pelo exemplo e pela ética, qualidades que forjam o carisma, qual arrasta seus colaboradores em direção à esperança e à dedicação.
Liderar é unir pessoas, ter comportamento ilibado, apontar caminhos e soluções; o que infelizmente, conforme as informações da matéria, este cidadão de modo irrefutável, já demonstrou não ser capaz.
Fica a esperança de que a "sensação de impunidade", seja apenas em razão do tempo que os trâmites da formalidade de quem trabalha legalmente, exige.
Alguém me explica como vamos passar a gestão para o Setor privado com objetivo de fazer contratos de arrendamentos, mas antes renovamos de forma antecipada um contrato que vence em 2023 do melhor ativo do porto? do Berço mais profundo? qual o objetivo? vender mais barato ou privilegiar quem ta bancando a desestatização? isso ai da outra matéria que a globo não mostra...
Um absurdo a atitude da empresa. Teve funcionário com mais de 30 e 40 anos de trabalho que foi demitido pelo telefone (aliás já havia ocorrido isso no ano passado). A maioria dos demitidos é idosa e do grupo de risco. Em plena Pandemia demitir funcionários concursados sem critério ou argumentos plausíveis não é minimamente razoável. Empresa não teve empatia com seus funcionários, tampouco responsabilidade social. Fora outras questões levantadas pela matéria. Uma vergonha total e que não deveria ser o procedimento de uma empresa pública. As questões levantadas na matéria são gravíssimas e deveriam ser investigas com todo o rigor.
Um absurdo, dois pesos e uma medida!
"Legal diante da legislação, porém imoral aos olhos da sociedade". Como a legislação ainda pode manter o benefício de regime de dedicação exclusiva quando não se está cumprindo o critério de exclusividade? Ou esta? Como? Acredito que aqui vale citar "tratar com igualdade os iguais e com desigualdade os desiguais". Política x Sociedade.
Balança enganosa, o fiel da balança é o interesse pessoal, lamentável. Parabéns ao Capitão Assunção pelo posicionamento.
Situação legalmente imoral!
Trabalhadores concursados sendo demitidos e/ou perdendo direitos adquiridos ao longo do tempo.
Tudo isso é um grande desrespeito aos trabalhadores da CODESA e a toda sociedade.
São desmandos e atitudes arbitrárias que caminham na contramão da legalidade.
Prejudicando como sempre aqueles que mais precisam " os trabalhadores".
Não sou funcionária da Codesa, mas quero deixar registrado o meu apoio a todos os funcionários a minha indignação pelo total desrespeito por parte desta administração.
Estão usando dois pesos e duas medidas!
Tem um ditado popular que representa bem essa situação:
"Faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço"!
Espero que a justiça seja feita.
Que essa situação seja revista pelos órgãos competentes e que se tome um posicionamento dentro da legalidade.
E que realmente haja uma investigação e que providências sejam tomadas diante das graves questões relatadas nesta matéria.
Lastimável essa situação. Há vários casos semelhantes Brasil afora. Parabéns Capitão Assunção!!
Recebendo por dedicação exclusiva sem atuar na Procuradoria. Imoral e ilegítimo!