Proposta foi aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado
Proposta foi aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado
Procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, foi acionada no ano passado para arguir inconstitucionalidade, sem êxito
A utilização de armas por agentes socioeducativos foi aprovada na Assembleia Legislativa em julho de 2022
Depois de sucessivos adiamentos, proposta foi aprovada com apenas um voto contrário, de Iriny Lopes
Votação do projeto que prevê o porte está prevista para a próxima segunda-feira na Assembleia