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Tag: Custas Judiciais,Cnj,Reformulação,Tjes,Acesso À Justiça

CNJ reformula custas judiciais para equilibrar acesso e gastos da Justiça

Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a necessidade de um conjunto de regras nacionais para determinar o valor das custas judiciais;...

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