Por cinco votos a dois, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) teve recurso acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas (TCE) que definiu que o Tribunal de Justiça (TJES) é obrigado a pagar auxílio-alimentação aos vinte policiais militares (PMs) cedidos ao Poder Judiciário e que o valor do benefício deve ser o mesmo dos servidores efetivos e comissionados.
Pela quarta vez, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em favor dos credores do governo do Estado em um processo que cobra pagamento dos precatórios da trimestralidade. Outros 26 estão em tramitação e devem ter desfecho semelhante, avaliam advogados que acompanham o caso.
A decisão publicada nesta terça-feira (18), afirmam, reforça a impossibilidade do Estado anular os processos de trimestralidade, pois o STJ decidiu que não cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a matéria já está pacificada.
“É mais uma decisão agora do STJ reforçando a legitimidade dos precatórios da trimestralidade”, afirma o advogado do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos/ES), Celio Picoreli.
Basicamente, explica o advogado, o Estado do Espírito Santo vem defendendo que os precatórios são baseados em uma lei inconstitucional, mas os tribunais têm entendido que há um limite de tempo pra arguir inconstitucionalidade, o que, no caso da Lei da Trimestralidade (Lei nº 3.935, de 1987, um ano antes da promulgação da Constituição Federal), seria o início da década de 1990, quando a maioria dos processos da trimestralidade já havia começado a transitar em julgado.
“A nossa lei nunca foi declarada inconstitucional, porque foi revogada pelo então governador Max Mauro”, diz Celio. Seus efeitos, no entanto, continuam válidos, porque “uma revogação administrativa não cancela os efeitos de uma lei. Apenas a declaração de inconstitucionalidade o faria, o que não aconteceu", defende.
Valores só aumentam
As ações dos servidores são de 1989. Todas tiveram êxito e viraram precatórios, formados pela Justiça em 2000. Mas somente em 2007 o Estado entrou com ações pedindo nulidade. No mesmo ano, alguns desses precatórios começaram a ser pagos, menos os da trimestralidade.
O argumento nas ações, conta o advogado, são de que a Lei da Trimestralidade, estadual, usa índice federal para calcular a dívida, o que seria inconstitucional. Essas ações foram julgadas improcedentes, com o Estado então recorrendo de todas. Ao chegarem no STJ, no entanto, o desfecho tem sido favorável aos credores, com base em entendimento já pacificado no STF.
Assim, a discussão que resta é a respeito dos cálculos. Uma liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impetrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) Pedro Vals Feu Rosa, suspende todos os pagamentos da trimestralidade, até que seja feito um novo cálculo do valor devido. Mas a liminar está sendo contestado por diversas entidades sindicais, entre elas o Sindipúblicos/ES, que esteve em Brasília na última semana tratando do assunto com o presidente do STJ, João Otávio Noronha.
“Os valores só aumentam cada vez mais. O Estado alega que são muito altos, só que quanto maior a demora em pagar, mais altos eles ficam”, adverte Celio.
A vida em sociedade, desde Aristóteles Séc. IV a.C, é uma exigência de nossa natureza, somos “Zoon Politikon”, animais políticos. A modernidade amadureceu (?) para os “Contratos Sociais”, onde o Estado nos representa nas questões básicas e necessárias, principalmente na garantia da vida, do patrimônio e das liberdades individuais.
Responsabilidade e ética são bases para o ritual, em que os parceiros atuam no mundo de forma poderosa e transformadora
Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato tem agenda com ONGs e Academia.
Tema – a poluição atmosférica na Grande Vitória (pó preto)
Um grupo de empresários, grandes produtores rurais e vereadores de Nova Venécia, no noroeste do Estado, pretende modificar uma lei aprovada há mais de oito anos, para reintroduzir a pulverização aérea de agrotóxicos no município.
A intenção está claramente anunciada desde a divulgação de uma audiência pública marcada para esta quinta-feira (20), às 9h, na Câmara Municipal, quando será discutida a “aplicação de defensivos agrícolas via drone”.
Na programação, duas palestras de acadêmicos das universidades federais de Viçosa e do Espírito Santo: Edinei Leandro da Vitória, doutor em engenharia agrícola pela UFV, e Ronaldo Furtado de Oliveira, pesquisador da Ufes em tecnologia de pulverização com drone. O encerramento está previsto para às 12h45, após uma apresentação na prática na Fazenda Cremasco.
O legislativo local é presidido atualmente pelo vereador Juarez Oliosi (PSB) e, segundo apuraram informalmente alguns agroecologistas, possui muitos edis previamente favoráveis à nova tecnologia. Outros, ainda se dizem indecisos. “O presidente da Câmara já assistiu a duas ou três exposições sobre os benefícios do drone, dizendo que vai tirar a bomba costal do empregado”, relata o agricultor familiar e agroecológico Pedro Paulo Collona, da Associação Veneciana de Agroecologia Universo Orgânico.
O fato, porém, é que os grandes produtores, com mais condições econômicas de contratar os drones, praticamente não usam mais a bomba costal, pois possuem microtratores para a aplicação dos agrotóxicos. “Os menores é que usam bomba costal”, informa.
Legislação
A proibição legal de pulverização aérea de agrotóxicos foi determinada em novembro de 2011, logo depois de Vila Valério aprovar uma semelhante, e foi seguida por Jaguaré e Boa Esperança, anos depois. Todos municípios do norte e noroeste capixaba, onde as terras plantas foram dominadas há mais de meio século pelo agronegócio, seja de eucalipto, cana-de-açúcar, café ou mamão, pra citar as mais importantes.
Em Nova Venécia, a Lei Municipal nº 3121 define, ao infrator, multa equivalente a 1.500 VRTES [Valor de Referência do Tesouro Estadual] por hectare pulverizado. Nos casos em que não for possível apurar o infrator, estabelece a lei: “poderão ser responsabilizados solidariamente pelo pagamento da multa o proprietário ou possuidor do imóvel a qualquer título, o proprietário da lavoura cultivada e também a indústria que receber ou proceder a matéria-prima oriunda das áreas pulverizadas”.
A aprovação da lei se deu num momento em que o município acumulava casos de contaminações por agrotóxicos pulverizados por aeronaves, de escolas, comunidades, bairros urbanos, cursos d' água e pessoas que caminhavam nas estradas rurais. Casos registrado em boletins de ocorrência e noticiados na imprensa, recorda Pedro Paulo.
A tecnologia atende principalmente aos grandes empresários de café do município, observa o agroecologista. Pois são os que têm condições financeiras de pagar pelas horas de voo. Mas na época da aprovação da lei, também pequenos produtores passaram a utilizá-las, o que foi ainda mais trágico, pois quanto menor a propriedade contratante, maior o risco de “deriva” – a dispersão do veneno para as vizinhanças. “Quem tinha dois, três hectares, estava usando. Molhava mais os vizinhos do que a propriedade dele. Era muita deriva”, lembra.
Representante da entidade na Comissão de Produção Orgânica do Espírito Santo (CPOrg), Pedro Paulo é assentado da reforma agrária e praticante da agroecologia há dez anos, quando fez a conversão que o livrou dos venenos agrícolas. Produtor de frutas, hortaliças, café, milho, feijão, entre outras culturas comuns na região, é certificado pela Chão Vivo e também pela OCS da Universo Orgânico, que congrega cerca de trinta produtores agroecológicos.
Mesmo reconhecendo que o drone é uma aeronave que a princípio pode permitir mais precisão na aplicação aérea dos agrotóxicos do que os aviões tradicionais, ele se preocupa com os desdobramentos que uma possível anulação ou modificação da lei pode trazer. O primeiro temor é no sentido da permissão para os drones abrir caminho para a retomada dos aviões e, com isso, a volta dos trágicos episódios de contaminação.
“A gente não quer agrotóxicos, quer uma política de produção agroecológica, que apoie o produtor, tanto os já agroecológicos quanto os que querem fazer a conversão”, afirma. Na busca por apoio ao pleito de manutenção da lei, a Universo Orgânico recebeu confirmação do promotor de Justiça local (MPES), Lélio Macarini, além de servidores dos Institutos Federal do Espírito Santo, Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural e de Defesa Agropecuária e Florestal (Ifes, Incaper e Idaf).
Realidade desconhecida
Dados do Idaf, sistematizados pelo Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat), do Ministério Público Estadual (MPES), dão conta do consumo de 4,6 mil quilos/litros de agrotóxicos em Nova Venécia no primeiro semestre de 2018.
Desse total, 71% são de herbicidas, como o glifosato, da Monsanto. Outros 581,46 kg são de Inseticidas/acaricidas, 526,50 kg de fungicida/bactericida, 202 kg de adjuvantes e kg 22 de reguladores de crescimento.
Os números oficiais, porém, estão muito aquém da realidade do município, acredita o engenheiro agrônomo Edegar Formentini, que sistematizou as receitas agronômicas enviadas pelas lojas locais ao Idaf.
A hipótese foi confirmada pelo extensionista e coordenador do escritório local do Incaper de Nova Venécia, Moizés Marré. “Os grandes produtores, de café, de mamão, compram direto dos fornecedores. Esses revendedores de venenos vendem direto nas propriedades. E esses dados não passam pelo Idaf. As lojas na cidade são pra agricultura familiar”, explica. Moizés.
Há propriedades no município que cultivam um milhão de pés de café ou até mais, conta o extensionista. “Elas não pegam veneno nas lojinhas. E o Idaf não tem nenhum controle sobre isso. O uso de agrotóxico pelas médias e grandes propriedades não tem nenhum controle pelo Estado”, afirma.
Enquanto o Idaf prepara uma normativa e uma estratégia que dê conta de monitorar esse consumo maior, é possível fazer vagas projeções do quanto de veneno está de fora dos dados oficiais.
Edegar usa o exemplo de uma propriedade com um milhão de pés de café: essa produção ocupa cerca de 400 hectares. Usando uma dosagem média de três litros de Roundup (herbicida com princípio ativo glifosato, o mais usado no Estado, no Brasil e no mundo) por hectare, por aplicação, teríamos um total de 1.200 litros por aplicação. São em média três aplicações por ano, totalizando 3.600 litros anuais de Roundup.
Os dados do Idaf para Nova Venécia indicam, apenas de herbicidas, o consumo anual de 6.695,64. Apenas uma única grande fazenda de café consome metade disso por ano. Apenas uma. Quanto será no total, considerando todas as grandes propriedades que compram direto dos revendedores? Quantas toneladas de venenos esses grandes empresários e os vereadores querem voltar a jogar, do ar, sobre os cursos d' água e comunidades da região?
Ativista do movimento negro, Mirtes dos Santos nasceu na comunidade quilombola de Angelim, em Conceição da Barra, norte do Estado. Mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), ela acredita na importância no incentivo à leitura e valorização da literatura afro-brasileira e da diáspora africana como estratégia para combater o racismo e a discriminação em nossa sociedade.
O Fórum das Carreiras Típicas do Espírito Santo (Focates) voltou a solicitar ao governo mais visibilidade à política de renúncia fiscal praticada na gestão pública. Ofício encaminhado ao secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, divulgado nesta segunda-feira (17), lembra que esse “é um antigo pleito”. O documento é assinado pelo presidente da entidade, Marcos Antônio Santos Filho.
Desde sua criação, com a finalidade de conferir transparência dos diversos incentivos e isenções fiscais concedidos pelo governo a empresas instaladas no Estado, o Focates vem requerendo informações sobre o montante dos benefícios e o cumprimento dos pré-requisitos para a concessão, por entender serem recursos públicos dos quais a sociedade tem o direito de conhecer, controlar e fiscalizar, objetivando evitar desvios e a ocorrência de corrupção.
O Focates ressalta que a sugestão “visa atender ao histórico anseio da sociedade capixaba por um Estado Democrático de Direito” e relembra a reunião realizada no dia 31 de maio de 2019, quando foi solicitado ao secretário “a ampliação das ações de transparência dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado”.
A sugestão é que se constitua um “grupo de trabalho voltado à construção de uma metodologia de controle das políticas de renúncia fiscal do governo". O ofício destaca que “neste grupo de trabalho possam participar servidores de carreira integrantes do fórum, tais como auditores do Estado, consultores e auditores de controle externo".
Na gestão passada, o fórum requereu ao governo essas informações, com base na lei de acesso à informação, sendo ignorado, o que o fez representar secretários de Estado junto aos órgãos de controle estadual dos três poderes, inclusive à Secretaria de Controle e Transparência Estadual, cujo retorno sobre a representação, até a presente data, não foi feito.
Em 2015, o Focates criticou duramente a retirada do artigo 145 da Constituição Estadual, que previa a divulgação de dados sobre os incentivos fiscais concedidos, cujo pedido de reintegração ao texto constitucional foi feito pelos deputados estaduais Sergio Majeski (PSB) e Lorenzo Pazolini (sem partido).
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria dos deputados, que tornava obrigatória a divulgação detalhada dos incentivos fiscais, foi arquivada na sessão da Assembleia Legislativa em outubro do ano passado, mantendo a “caixa preta” sobre os valores e empresas beneficiadas.
Praticamente ignorada pela chamada grande imprensa, apesar da importância, a greve dos petroleiros se expande e entra na segunda semana com a adesão de mais unidades e de lideranças políticas. O deputado federal Helder Salomão e a deputada estadual Iriny Lopes, do PT, participarão nesta quinta-feira (20) do seminário “A privatização da Petrobras e o aumento do preço dos combustíveis: como isso afeta todos os brasileiros”, na Assembleia Legislativa.
Tendo como palestrante o economista Cláudio Oliveira e aberto ao público, o evento acontece a partir das 15h, no auditório Dirceu Cardoso. Será um “debate fundamental para compreender a importância da empresa e por que devemos lutar pela Petrobras pública, de todas e todos brasileiros”, ressalta o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES).
Com a presença de Mario Celso Alves, do Paraná, onde mil trabalhadores foram demitidos, os petroleiros no Espírito Santo – e de 13 estados brasileiros, mantiveram nesta segunda-feira (17) a greve que já mobiliza 64% dos trabalhadores de áreas operacionais da Petrobras, afetando 121 unidades no País e podendo provocar desabastecimento de combustível.
Paralisados desde primeiro de fevereiro, os petroleiros intensificam a pressão para que a direção da empesa atenda a pauta da categoria, que inclui o fim da Paridade de Preço Internacional (PPI), causa da constante elevação dos preços dos combustíveis, e a privatização da empresa, intensificada com a venda de refinarias.
Nesta quarta-feira, os petroleiros fazem nova ação para conscientizar a população sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Serão distribuídos 200 cupons de desconto no valor de R$ 40, por pessoa, para que os moradores da Grande Vitória possam comprar o gás de cozinha a preço justo nos postos/distribuidoras cadastrados pela ação.
Esse cupom será custeado pelo Sindipetro-ES, responsável pela ação. Os cupons serão distribuídos, a partir das 8 horas, em frente à sede da Petrobras em Vitória, localizada na Reta da Penha.
Além disso, alguns participantes do movimento estão arrecadando fundos para subsidiar botijas de gás para a população de baixa renda. Cada botija terá o valor de R$ 20, subsidiado pelo Sindipetro (150 botijas) e pelos petroleiros que desejarem. A ideia é subsidiar em torno de mil botijas.
A principal reivindicação dos petroleiros é contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR), com a demissão de aproximadamente mil trabalhadores. De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a medida fere o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que prevê a consulta aos sindicatos responsáveis antes de demissões em massa.
De 2013 a 2018, de acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a redução de trabalhadores da Petrobras foi a maior entre todas as petroleiras do mundo, com aproximadamente 270 mil demissões. No quadro de trabalhadores próprios, foram 23 mil demissões, por meio de Planos de Demissão Voluntária, sem reposição de vagas. Em relação aos terceirizados, foram 248 mil trabalhadores demitidos, o que representa uma redução de 68% o número de postos de trabalho.
Está previsto para esta quarta-feira (19), caso o tempo não seja de muita chuva, o primeiro mutirão para reconstrução das estradas e acessos internos do Parque Nacional (Parna) do Caparaó, na portaria capixaba de Pedra Menina, em Dores do Rio Preto.
A princípio agendada para o último sábado, o mutirão foi transferido devido ao falecimento de uma pessoa muito querida do grupo de voluntários.
A ação é a primeira de uma série, sob coordenação da chefia do Parna e baseada no relatório técnico da equipe de engenharia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), que administra a unidade de conservação.
O relatório foi apresentado esta semana para os servidores do parque e parceiros, incluindo empresários do trading turístico e lideranças ambientais e políticas da região.
“Analisando friamente, a gente enxerga as soluções. Não parece mais tão terrível quanto se mostrou num primeiro momento. Requer ações pontuais em estradas, pontes e acessos. Nada tão difícil quanto pensávamos”, comenta Marcelo Sanglard, presidente do Circuito Caparaó Capixaba, uma união de vários empreendimentos turísticos instalados nos municípios do entorno direto e indireto da Serra do Caparaó no Espírito Santo – Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ibitirama e Guaçuí.
Nessa reconstrução do parque após as enchentes de janeiro passado, o Circuito também trabalha para intensificar as campanhas de divulgação de outros atrativos turísticos da região, para além da subida até o Pico da Bandeira, o terceiro mais alto do país e o maior da Mata Atlântica, com 2.892m de altitude, atrás apenas dos amazonenses Picos da Neblina e 31 de Março, em Roraima, na fronteira com a Venezuela.
A diversificação de opções de passeio também é uma recomendação do relatório técnico do ICMBio. Nesta quarta-feira, já vai ser trabalhada a abertura de acessos a vários poços e novas trilhas no primeiro quilômetro da estrada interna, após a portaria.
“A Natureza é maravilhosa. Uma árvore caída com as chuvas abriu uma clareira para construirmos uma trilha e chegar a lindos poços e cachoeiras que eram desconhecidos por todos aqui”, declara Marcelo Sanglard.
Neste primeiro mutirão, previsto para quarta-feira, a intenção é fazer uma limpeza prévia antes dos trabalhos mais pesados. Retirada de árvores caídas, pedras e bloquetes estão na lista. Os voluntários inscritos no Parque, podem participar.
Em paralelo, o Circuito, com apoio de todos os parceiros oficiais e não-governamentais, também trabalha na criação de um site, de campanhas nas redes sociais e arrecadação de fundos, que viabilizem o fortalecimento e diversificação da atividade turística do Caparaó.
“Tenho certeza que as condições de visitação do parque a quantidade de atrativos do Espírito Santo, ao final, estarão melhores que estavam antes da enchente. Vamos sair melhores e mais bem instalados, muito mais, do que antes”, profetiza o presidente do Circuito.
Doações em dinheiro podem ser feitas na seguinte conta:
Bancoob/Sicoob
Banco nº 756
Agência: 0001-9
C/P: 63.257.610-3
Associação Circuito Caparaó Capixaba
CNPJ: 25.026.945/0001-03
Como já era esperado, o vice-prefeito de Vitória, Sérgio Sá, é o vencedor das prévias realizadas pelo PSB na noite desta segunda-feira (17), para indicar o pré-candidato a prefeito de Vitória nas eleições de outubro. O deputado estadual Sergio Majeski recebeu apenas dois votos, contra os 60 dados a Sérgio Sá.
Existe uma relação entre a Shell, a gigante anglo-holandesa de petróleo, a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), a greve dos petroleiros, desde domingo passado fortalecida com os protestos dos caminhoneiros, o capitão-presidente e o consumidor, que paga um preço bastante elevado pelo combustível?
A ligação existe e é muito forte, embora seja despercebida para a maioria. Envolve áreas importantes, não apenas para a economia, com a falsamente alardeada geração de emprego e renda, mas, também, a soberania do País. De um lado, trabalhadores, de outro, o patronato, aliado às corporações, como parte da engrenagem, atuando em várias frentes para manter a política de preços dos combustíveis e aumentar o lucro dos acionistas.
Esses eventos afetam toda a sociedade, de forma extremamente intensa as famílias mais pobres, obrigadas a pagar R$ 70, em média, por uma botija de gás de cozinha. Estão amarrados ao poder econômico, por meio de lobbies geradores de políticas públicas equivocadas, atos de gestão distorcidos e mau uso do dinheiro.
O encontro da Shell ocorre numa terça-feira (18), justamente na semana que antecede o Carnaval, época em que a maioria das pessoas está voltada para coisas mais amenas. Mas isso não importa, pois com o seu poderio e o lobbie da Findes desperta centenas de empresários e lideranças políticas, para colocar em prática a parceria firmada no final de 2019 com o Findeslab, um espaço que funciona no local onde seria construído o polêmico restaurante giratório, na Reta da Penha, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-ES).
A parceria representa para a Shell um investimento de apenas R$ 250 mil. Um pingo d’água se considerados os projetos da empresa para Brasil, onde é a segunda maior produtora de petróleo e segue em ritmo acelerado para dominar o setor, comprando refinarias colocadas à venda pelo governo, arrematando poços do pré-sal e aproveitando-se da política de destruição do Estado brasileiro praticada pelo capitão-presidente.
Com essa característica, se coloca em campo oposto aos petroleiros e caminhoneiros, e, em consequência, à sociedade, que exigem o fim da Paridade de Preço Internacional (PPI) do governo, apontada por especialistas como uma das principais causas dos elevados preços dos combustíveis. A Shell opera como importadora e exportadora e obtém, como outras petroleiras, lucros exorbitantes, que pesam no bolso do consumidor, porque a paridade de preços tem influência direta nos preços dos combustíveis, inclusive o etanol.
O foco do evento está fixado em duas vertentes, logística offshore e captura e abatimento de dióxido de carbono (CO²), para atender às pressões de investidores e legislações aprovadas em países mais desenvolvidos, com políticas ambientalistas mais rigorosas do que as nossas. A empresa está entre as maiores poluidoras do mundo, ao lado da Chevron, Exxon e BP, responsáveis por 10% de todas as emissões de carbono desde 1965.
O Senai-ES será o responsável pela captação e desenvolvimento dos projetos, que serão avaliados posteriormente pela Shell Brasil. Comprovada a viabilidade, a empresa pode fazer novos aportes e firmar parcerias para a implementação. Ou seja, a petroleira avança para ampliar seus tentáculos, qualificando mão de obra para seus projetos e promovendo o discurso de mais emprego e projetos na área da inovação, setor que a Findes passou a cuidar com maior zelo.
Isso ocorreu depois de superadas por decisão judicial as irregularidades e os prejuízos causados com o mal projetado restaurante giratório. Vale a pergunta: quais são os resultados concretos, qual o valor investido em inovação e indústria 4.0 e o que mudou para a indústria capixaba?
A produtividade melhorou, a competitividade cresceu? E o custo, a médio e longo prazo, para a sociedade e para o Sesi e Senai, de todas as fichas terem sido concentradas nessas áreas enquanto a principal atividade, a educação, parece ter sido deixada em segundo plano?
A considerar os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os resultados da indústria capixaba não são nada bons. A queda acumulada de janeiro a novembro de 2019 alcança 14,9 %, o pior resultado do País.
A disputa interna do PSB para definir o pré-candidato à Prefeitura de Vitória nas eleições de outubro desse ano chega ao fim nesta segunda-feira (17), com a realização de prévias eleitorais. O deputado estadual Sergio Majeski e o vice-prefeito Sérgio Sá disputam a preferência dos delegados do partido, cada um tentando superar barreiras, a fim de garantir a candidatura na convenção do próximo mês de julho.
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