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Sábado, 08 Mai 2021

Policiais e bombeiros aprovam proposta do governo de reajuste salarial

Em Assembleia Geral Unificada realizada na tarde desta quinta-feira (5), associações e sindicatos representativos das polícias Civil e Militar aprovaram, com ressalvas, a proposta de reajuste salarial do governo do Estado. Com isso, a proposta pode ser encaminhada para a Assembleia Legislativa para votação e formalização na forma de Lei. 



Apesar das ressalvas, o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado (ABMES), Tenente Emerson, explica que a Frente Unificada que reúne militares, civis e bombeiros, decidiu aprovar a proposta, para manter um canal de negociação saudável aberto. “A negativa não traria nenhum ganho pra categoria e poderia acirrar os ânimos desnecessários. E também porque a nossa base está castigada, cabos soldados e pensionistas precisam desse reajuste”, pondera, lembrando que exatamente a base da segurança pública, cabos e soldados, receberão um reajuste a mais que as demais categorias. 



No comunicado oficial de aprovação a ser enviado para o Executivo, as entidades ressaltam que a aprovação se deu apesar dos policiais e bombeiros entenderem que os índices acordados “não atendem completamente ao que foi pedido, nem às necessidades das categorias, tampouco elevam os salários para a média nacional”, sublinha o Tenente Emerson.



A partir desse entendimento, a principal ressalva feita, afirma, é que a mesa de negociação se mantenha aberta para elevar os índices de reajuste caso a situação econômica do Estado melhore ou se houver mudança no cálculo da receita corrente líquida – o dinheiro que entra no caixa do Estado. 



“O Tribunal de Contas vai votar essa semana essa mudança. Se os royalties do petróleo entrarem no total da receita, será um acréscimo de R$ 1 bilhão, vai dar uma folga pro governo”, argumenta o presidente da ABMES, referindo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRR), que determina um teto de 49% do orçamento total do Estado a ser gasto com pagamento de servidores. “Hoje o Estado gasta 38,57% com pessoal. Com um bilhão a mais, deve cair pra menos de 30%”, estima. 



A posição da Frente Unificada, no entanto, é contestada pelo governo. “Isso está fora de cogitação”, enfatiza Tyago Hoffmann, secretário de Estado de Governo (SEG), uma das pastas que compõem a mesa de negociação com a segurança pública.



“As receitas habituais de royalties já entram como receita corrente líquida, mas não podem ser usadas para pagamento de pessoal. O que está sendo discutido no Tribunal de Contas é se os recursos do acordo do Parque das Baleias também entrarão como receita corrente líquida. Se o Tribunal entender que sim, o percentual gasto com pessoal vai diminuir realmente, mas isso não tem impacto financeiro, não vai dar mais disponibilidade financeira pra pagar servidores, porque o recurso dos royalties não pode ser usado pra esse fim. E mudar isso não está em discussão pelo Tribunal”, explica.



A mesa de negociação, enfatiza o secretário, está aberta sim, conforme consta na ata da última reunião. "A mesa não se encerra porque há questões especificas de cada categoria, dos agentes da Polícia Civil, da perícia, dos oficiais da Polícia Militar. As categorias continuarão com uma mesa à disposição a negociar, mas essa negociação não se refere a percentual de aumento já aprovado em assembleia por eles”, assevera. 



O processo de negociação que culminou com a assembleia desta quinta-feira (5) foi “uma vitória do diálogo”, pondera o gestor da SEG, e demonstrou a capacidade de diálogo do governo e das entidades representativas da segurança pública. 



“’Nós entendemos que esse processo de negociação fecha de uma vez por todas a ferida de 2017. Para a Polícia, especialmente a Polícia Militar, o ano de 2017 não tinha acabado. Hoje é 31 de dezembro de 2017, estamos no réveillon de 2017 para a Polícia Militar”, metaforiza. 



Os reajustes aprovados são os seguintes: 



Para todas as categorias de Polícia Civil, Polícia Militar, bombeiros, agentes socioeducativos e agentes penitenciários:



4% em março 2020 3,5% em dezembro 2020

4% em julho 2021 3,5% em dezembro 2021

4% em julho 2022 e 3,5% dezembro 2022



Para toda a Polícia Civil e para as patentes de capitão a coronel da PM, acrescenta-se uma incorporação de escala especial (GSE) que representa cerca de 5% a mais no salário, a ser paga em dezembro de 2022.



As patentes de cabo a primeiro tenente da PM receberão, ainda, mais uma escala especial (GSE) em março de 2020, em torno de 5%.



Os soldados da PM terão direito a mais 4% de reajuste em julho de 2021.  

Governo do Estado publica edital para contratação de obras na Terceira Ponte

A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) do Estado publica, nesta sexta-feira (6), o edital para contratação dos projetos e das obras para ampliação de capacidade da Terceira Ponte e implantação de ciclovia com barreira de proteção. 

Renato é o grande articulador

A eleição municipal em Cachoeiro sempre teve repercussão no Estado, trazendo peso para os políticos que as disputaram. A história mostra que em 1946 – do mês de janeiro a junho -  governou o Estado, nomeado interventor federal, o médico cachoeirense Aristides Alexandre Campos. Foi escolhido por Getúlio Vargas, em pleno estado Novo. 

Prefeito de Colatina nega correção da tabela de vencimentos do magistério

O prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli (sem partido), anunciou em reunião com a Comissão de Professores e Representantes de Diretores de Escola, nessa segunda-feira (2), que não irá atender à principal demanda do magistério municipal: a correção da tabela de vencimentos. Os professores reivindicam o cumprimento do estatuto dos servidores públicos municipais, que prevê ascensão por tempo de serviço e titulação.

Relatório recomenda convocação imediata de aprovados na Sejus

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa aprovou o relatório do deputado estadual Lorenzo Pazolini (sem partido) que recomenda a convocação imediata dos excedentes aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), realizado em 2012. Trata-se de uma reivindicação dos aprovados, que se reuniram com o colegiado em reunião nessa segunda-feira (2). 

‘A Assembleia Legislativa não tem mais o que fazer?’, exaspera advogado

“Fica a impressão de que a Assembleia Legislativa não tem mais o que fazer. Ele não só não deve pedir desculpas como pode exigir indenização do Estado”. A declaração é do advogado André Moreira, ao comentar o caso do cidadão que foi interrogado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, por ter feito críticas ao deputado Capitão Assumção (PSL) em um áudio compartilhado nas redes sociais do condomínio onde mora. 



O depoimento do terapeuta Paulo César dos Santos, morador da Serra, aconteceu na última reunião da CPI presidida por Vandinho Leite (PSDB), na manhã desta terça-feira (3), quando o cidadão pediu desculpas ao militar e disse que iria reparar seu erro, por meio de um vídeo. 



No áudio que provocou a indignação de Capitão Assumção, o terapeuta desmentia os boatos sobre um possível aquartelamento da Polícia Militar, semelhante ao que ocorreu em fevereiro de 2017, e dizia aos condôminos, que tais boatos, segundo dois coronéis da PM com quem conversara, tinha origem em falas do Capitão Assumção, que estaria promovendo ‘terrorismo psicológico com fins eleitoreiros”. 



O objetivo da mensagem nas redes sociais, disse o terapeuta à CPI, seria acalmar os ânimos dos moradores e de sua família, temerosos de um novo caos na segurança pública.



Para André Moreira, que preside o Psol no Estado, o ato dos parlamentares de terem convidado ou convocado o cidadão a prestar depoimento na CPI foi um erro grave e que deveria ser investigado pelo Ministério Público Estadual (MPES) a possibilidade de enquadramento em crime de abuso de autoridade. “Que absurdo, que constrangimento!”, condenou, citando o artigo 30 da Lei 13.869, de setembro/2019, que versa sobre abuso de autoridade e estabelece que não se pode “dar início ou proceder a persecução penal civil ou administrativa sem justa-causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”. 



Em seu entender, houve violação de direitos fundamentais, como o direito à liberdade de manifestação e expressão (Art. 5º da Constituição Federal) e o princípio republicano que garante aos cidadãos o direito de criticar os titulares de mandatos eletivos – políticos do Executivo e Legislativo. “Criticá-los faz parte da democracia. Justa ou injusta a crítica, é direito do cidadão”. 



Além disso, a atitude dos deputados também infringe o regramento sobre a criação e funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Elas devem investigar fatos concretos e com tempo definido. “Não podem ser abertas pra investigar qualquer fato, menos ainda fatos futuros”, aponta, já que a CPI dos Crimes Cibernéticos não foi aberta para investigar essa mensagem do terapeuta mencionando o Capitão Assumção. “Foi incluído de forma irresponsável”, afirma. 



Reincidência? 



Assumção nega que tenha feito qualquer incitação a um novo movimento paradista da PM este ano, em meio às negociações com o governo sobre recomposição salarial e que representou contra o terapeuta também na Delegacia de Crimes Cibernéticos. 



É a segunda vez que o parlamentar é acusado de inflamar a categoria para um movimento reivindicatório extremo. A primeira acusação referiu-se à sua atuação durante a greve da PM de fevereiro de 2017 e virou processo judicial onde ele foi condenado em primeira instância, mas ainda não recorreu da decisão da juíza, expedida em setembro passado. Processo idêntico tramita na auditoria militar da Justiça Estadual, mas ainda não houve sentença do juiz togado. 



Em sua defesa, ele sustenta que estava em Ecoporanga, noroeste do Estado, nos dias em que ele é acusado de organizar o movimento na região metropolitana, estando, portanto, impossibilitado de fazê-lo.



Ainda em relação a 2017, o capitão Assumção, na época sem mandato parlamentar, chegou a ficar preso durante dez meses no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, acusado de participação no movimento. Ele ganhou liberdade em dezembro de 2017, lançando-se candidato à Assembleia Legislativa no ano seguinte. 

 

Evento marca lançamento de 36 livros da Edufes

Em sua quarta edição, o Prêmio Ufes de Literatura apresenta nesta sexta-feira (6), às 18h, as obras selecionadas em seis categorias, com participação de escritores de diversos estados do Brasil e até no exterior. O evento vai contar com noite de autógrafos com os escritores premiados, pré-lançamento de outros livros, apresentação do coral da Ufes e show com André Prando em homenagem a Sérgio Sampaio.

Força-tarefa requer contratação imediata de assessorias técnicas

O Ministério Público Federal no Espírito Santo e em Minas Gerais (MPF), as Defensorias Públicas da União (DPU) e dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais (DPES e DPMG) e os Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais (MPES e MPMG) requereram à 12ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais a homologação dos planos de trabalho e orçamentos, além de determinar que as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton adotem todos os atos necessários para a formalização das contratações das entidades que prestarão assessoria técnica aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em novembro de 2015, na cidade mineira de Mariana.



As instituições de Justiça pedem, inicialmente, que seja marcada uma audiência especial de conciliação. Mas, caso ela venha a ser infrutífera, que o juízo aponte a solução definitiva para a demanda.



As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton romperam, unilateralmente, as tratativas extrajudiciais que vinham sendo feitas com as Instituições de Justiça para viabilizar a contratação das assessorias técnicas e apresentaram diretamente à Justiça oito pontos de discordância em relação à proposta do plano de trabalho elaborado pelas entidades.



“Durante todo o processo de negociação dos planos de trabalho e orçamentos, tanto as instituições de Justiça, quanto o Fundo Brasil e as assessorias técnicas agiram com total lisura e transparência, sendo que as duas últimas apresentaram todas as justificativas, fundamentações e premissas técnicas dos pontos contestados pelas empresas, a fim de buscar a convergência entre os diferentes interesses em mesa”, pontua a manifestação.



“As empresas, ao contrário, escolheram esconder pontos de divergência; serem genéricas em suas divergências; apresentarem proposta global de valor pífio, sem qualquer detalhamento mesmo os tendo à disposição; e ao levarem a questão à Justiça contarem uma versão distorcida das tratativas extrajudiciais, omitindo dentre outros fatos, que romperam unilateralmente a mesa de negociação, em descompromisso com o procedimento acordado em ata com o MPF e a DP/ES”, explica o documento.



A manifestação destaca ainda que os atos praticados pelas empresas mostram que elas não estão empregando esforços para obtenção de uma reparação integral que gere pacificação social e comunitária. “Querem uma assessoria técnica algemada a conceitos que não se encaixam nem nos perfis mais empresariais de contratação de consultorias de licenciamento ambiental, sem qualquer independência de fato e sem meios ou mandato contratual para conscientizar, mobilizar, engajar e empoderar os atingidos”, diz a nota.



Contratação imediata 



A 12ª Vara Federal homologou a escolha das entidades que prestarão assessoria técnica aos atingidos no dia 19 de setembro de 2019 e, no mesmo ato, autorizou a contratação e o funcionamento imediato delas.



Já no último dia 30 de janeiro, a Justiça destacou que o tema da contratação das assessorias técnicas aos atingidos, direito que já havia sido reconhecido e autorizado, é da mais alta importância no desenvolvimento e progresso das ações e programas de reparação estabelecidos no âmbito do desastre e, portanto, determinou a abertura de processo judicial específico para equacionamento definitivo referente ao escopo, prazo e finalidade das assessorias.



O escopo do trabalho a ser executado pelas assessorias técnicas envolve, entre outras atividades, o auxílio às pessoas, famílias, grupos sociais e comunidades atingidas para uma participação efetiva em todo o processo de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

Ministério Público critica proposta de mudanças na eleição de reitores

O Ministério Público Federal (MPF) enviou aos Congresso Nacional uma nota técnica de avaliação da Medida Provisória (MP) 914, apresentada logo após o Natal do ano passado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para modificar a forma de eleição dos reitores das universidades federais, institutos federais e do Colégio Pedro II.

Erick reverte derrota judicial que impedia nova eleição da Mesa Diretora

Depois de sucessivas decisões desfavoráveis na Justiça, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), conseguiu reverter no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a proibição de convocar uma nova eleição para a Mesa Diretora (biênio 2021-2023). A decisão, divulgada nesta quarta-feira (4), acata pedido em ação civil pública movida pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após a realização antecipada do pleito, no final de 2019, em processo apontado como inconstitucional e que expôs interesses políticos pessoais.

Voo alto

Fórum alerta para impactos do Plano de Mobilidade na Lagoa Encantada

A despeito de todas as evidências que apontam a necessidade de conservação da vegetação nativa e dos recursos hídricos em todo o mundo, Vila Velha continua sob ameaça de perder a Lagoa Encantada e seus alagados adjacentes – uma área natural de extrema importância para a segurança hídrica da cidade, a beleza cênica, o lazer e a biodiversidade, localizada no coração da região do Grande Vale Encantado, próximo à rodovia Darly Santos, em Vila Velha.



Os golpes são seguidos. Desferidos por agentes da especulação imobiliária, que ateiam fogo na vegetação para descaracterizar biologicamente o lugar, favorecendo sua ocupação urbana, até pelos próprios gestores públicos. 



O mais recente vem do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade (PlanMOB), que prevê a criação de quatro novas vias arteriais primárias que, segundo o novo Plano Diretor Municipal (PDM) – Lei Complementar N° 65 de 2018 – pode chegar a 50 metros de largura cada. 



O Fórum de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental do Grande Vale Encantado (Desea) identificou que duas dessas vias, paralelas entre si e com cerca de 150 metros, saem do bairro Rio Marinho, próximo ao canal, passam pelos campos do penharol e entram na Lagoa Encantada até o Atacadão. A outra sai da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Vale Encantado, paralela ao bairro Santa Clara e Jardim do Vale, se encontra com o braço da Leste-oeste, atravessa a Lagoa do Barco ao meio, atravessa também o Morro do Faroeste, passa por uma área de alagados, cruzando com a outra em frente ao Morro do Carcará, separando o morro do resto da Lagoa Encantada. 



“Essas vias irão destruir e impactar a vida de diversos animais, como a Lontra (Lontra longicaudis), mas principalmente a do Jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris), que se encontra na lista de ameaçados de extinção do Espírito Santo, devido à caça, e principalmente, a perda de habitat, e tem na Lagoa Encantada um de seus últimos refúgios no município”, alerta o fotógrafo de natureza Wilerman da Silva Lucio, do Fórum Desea. 



Sobre a segurança hídrica, Wilerman ressalta o agravamento dos alagamentos em Cobilândia em função das obras na Rodovia Leste-Oeste, que “alteraram todo o caminho e o ciclo hidrológico da região e tem trazido muitas dificuldades à população”. 



A Lagoa Encantada, explica o militante do Desea, “tem um ciclo, um caminho das águas, ela absorve, retém e libera em um ciclo natural. Estas vias irão alterar todo este ciclo, comprometendo a função de absorção, retenção, liberação e afetando a biodiversidade local e a população do entorno”, expõe. 



O PlanMob deveria ter sido elaborado junto com o PDM, argumenta. “Eles devem dialogar, acredito que deveria ser um só. O Plano seria uma visão estratégica para o crescimento, desenvolvimento, sustentabilidade da cidade, com vias adequadas e bem dimensionadas, com ciclovias, com pouco impacto ambiental e na vida das pessoas, prevendo situações e etc.”. 



O próprio PDM, no entanto, desferiu seus golpes, ao reduzir o status de conservação da lagoa. Antes classificada como Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) A, o novo Plano a rebaixa a ZA-B, onde é possível erguer edificações, desde que estudos indiquem as condições e a prefeitura emita a licença ambiental.



Tramitação 



A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (semdu), informa que o Plano de Mobilidade e Acessibilidade de Vila Velha (PlanMob VV) está em fase de ajustes finais desde a última audiência pública realizada no dia 11 de fevereiro.



Após esta etapa, a Prefeitura encaminhará a minuta para a Câmara de Vereadores para que se torne lei municipal, baseada em legislação federal que determina aos municípios um Plano de Mobilidade. 



A entrega dos serviços contratados para o PlanMob esteve em consulta pública no período de 17 a 31 de janeiro de 2020. A nova etapa de consulta será aberta quando o projeto de lei estiver em tramitação na Câmara.



Ao longo de todo o processo de elaboração do Plano, foram realizadas onze reuniões com a participação da comunidade local, sendo cinco audiências/seminários para apresentação dos resultados e seis oficinas comunitárias, para registro da percepção da comunidade sobre os aspectos positivos e os problemas locais.

Oito horas marcantes para a história da segurança pública capixaba

“O Governo está feliz com os avanços conquistados no diálogo”. “Chegamos a um bom termo”. As afirmações são, respectivamente, do secretário de Estado de Governo (SEG), Tyago Hoffmann, e do presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo (ABMES), Tenente Emerson, dois dos participantes da longa reunião realizada durante a tarde e a noite desta segunda-feira (2) no Palácio da Fonte Grande, no centro de Vitória. 



Foram oito horas de minuciosas negociações entre o governo do Estado e as lideranças da Polícia Militar e da Polícia Civil do Espírito Santo – um encontro que deve entrar para a história da segurança pública capixaba, como exemplo de que é possível reverter um quadro de grande animosidade (irredutibilidade das propostas) e medo (sombras do movimento paradista de fevereiro de 2017) para conquistar a conciliação, a confiança e o consenso. 



Consenso e acordo pelo menos entre os líderes, ressalta o gestor da SEG. “Consideramos que tivemos um avanço grande, mas vamos aguardar o desfecho final, que depende da decisão das categorias”, pondera Tyago, referindo-se à assembleia geral conjunta de todas as entidades que compõem a Frente Unificada de Valorização Salarial, agendada para a próxima quinta-feira (5), às 13h, na sede da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires).



“Eu considero uma proposta razoável diante desse cenário que o país está passando. Não é exatamente o que nos desejávamos, mas cada parte cedeu um pouco e chegamos um bom termo”, declarou o Tenente Emerson, dando o tom da apresentação que os presidentes das entidades farão aos seus associados e sindicalizados, mostrando o amadurecimento das entidades frente à análise do contexto estadual e nacional, após duros embates que marcaram os últimos meses, incluindo passeatas e ameaças de “operação-padrão” pelas polícias caso a contraproposta da Frente não fosse contemplada pelo governo. 



A expectativa é de que até a próxima sexta-feira (6), o governo receba a devolutiva, e que possa enviar o projeto de lei que oficializa a proposta definitiva para tramitação na Assembleia Legislativa até a próxima semana. 



Em comunicado lançado às 22h55 em suas redes sociais, as entidades que integram a Frente Unificada elencaram os “parâmetros definidos pelo governo”, ressaltando serem “o máximo suportado pelo governo do Estado”, e que, por isso, “assumiram o compromisso de levar a proposta para apreciação de seus associados”, na citada assembleia de quinta-feira. 



São os seguintes os parâmetros listados: antecipação do início do calendário de recomposição de julho de 2021 para março de 2020; 12% de aumento real no período 2020, 2021, 2022; Revisão geral anual (inflação) em dezembro de cada ano; Inclusão de uma GSE de Soldado e Tenente em março de 2020; Inclusão de uma GSE no final de 2022 para todos; 4% de reajuste para os soldados, em julho de 2021. 



“Resumindo, a proposta apresentada representa ganhos nos seguintes percentuais: ganho de 17,11% para todos os policiais civis (com a incorporação da GSE); ganho de 17,11% para os oficiais, de Capitão a Coronel (com a incorporação da Gratificação de Serviço Extra); ganho de 22,22% de Cabo a 1º Tenente (com a incorporação da GSE); ganho de 26,22% para os soldados (com a incorporação da GSE)”, explicam as entidades, na nota. 



“O Governo está muito feliz e esperançoso. Acho que nós temos total condição de ter essa proposta aceita e essa questão solucionada ainda essa semana”, avalia Tyago Hoffmann. “Nós nos esforçamos pra que, mesmo no avançar da hora, chegarmos num ponto em que eles tivessem mais conforto pra levar a proposta para a reunião com seus sindicatos e associações”, diz. 



A reunião teve início por volta das 14h30, com o governo fazendo a apresentação da proposta aos militares, que, em reunião particular, fizeram suas análises próprias, enquanto o secretariado se reunia com a Polícia Civil. Em seguida, nova conversa com a Polícia Militar e Bombeiros, enquanto os Civis discutiam internamente os pontos da proposta, para também realizarem uma segunda rodada de conversa com os secretários. 



Das entidades militares, participaram, além da ASPOMIRES e da ABMES; a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACSPMBMES); a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ASSES); e aAssociação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ASSOMES). 



Representando a PC, estiveram presentes o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (Sindepes) e o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol). 



Já pelo governo, além de Tyago Hoffmann da SEG, participaram os secretários de Estado de Planejamento, Álvaro Duboc; de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro; de Segurança, Roberto Sá; da Casa Militar, Coronel Jocarly Martins de Aguiar Junior; da Casa Civil, Danilo Diniz; comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Eugênio Sartório; delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Santos Arruda; e o Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Alexandre dos Santos Cerqueira. 



Legislativo 



Pela manhã, ainda nesta segunda-feira (2), a presidente do Sindepes, Ana Cecília Magaravite, e o presidente da Associações dos Investigadores do Espírito Santo (Assinpol), Junior Fialho, haviam participado de uma reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa no Plenário Dirceu Cardoso. 



Na ocasião, Ana Cecilia disse que as entidades pedem “sensibilidade no trato com essas questões [salariais]. Não se faz segurança pública com oficiais desmotivados”. Enquanto Fialho declarou: “é necessário que a sociedade entenda que não estamos pedindo aumento de salário. Queremos apresentar possibilidades para essa recomposição, mas precisamos que o Governo do Estado nos apresente as informações que embasaram o quantitativo de 4%”, disse Fialho.

Inscrições abertas para curso destinado a mulheres vítimas de violência em VV

Estão abertas até o próximo dia sete as inscrições para a turma do projeto “Mulher Superando o Medo” no bairro Terra Vermelha, em Vila Velha. A iniciativa tem como público-alvo mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é oferecer curso de educação financeira, além de disponibilizar atendimentos psicossociais, fazer levantamento das demandas psicológicas e encaminhamento para o Centro de Atendimento à Vida (Cav) e para o Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Vila Velha (Cranvive). 

Vitória avança no debate para alterações na Lei Orgânica

O município de Vitória discute alterações em sua Lei Orgânica, um dos principais documentos regentes na cidade, equivalente a uma constituição a nível municipal. Uma das sete audiências públicas sobre o tema foi realizada nessa segunda-feira (2) na Câmara de Vereadores.

TJES mantém condenação de centrais sindicais por protesto realizado em 2013

 

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou recurso feito pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em uma ação pública que estabelece o pagamento solidário do valor de R$ 1,2 milhão por danos morais e coletivos. A ação foi movida em virtude de uma manifestação que ocorreu no dia 30 de agosto de 2013 e fechou algumas vias, como a Terceira e a Segunda Ponte. 

‘Trabalhamos para evitar qualquer movimento mais grave’, diz Assumção

“Nós da Comissão de Segurança estamos fazendo um trabalho junto à Frente [Unificada de Valorização Salarial] mais o governo, para atenuar qualquer movimento mais grave, para evitar o que está acontecendo em outros estados e o que aconteceu aqui em 2017”, afirma o deputado estadual Capitão Assumção (PSL), ao comentar as acusações falsas de que ele estaria incitando um novo movimento paradista da Polícia Militar do Espírito Santo, na esteira das negociações por melhoria salarial das categorias de segurança pública capixaba junto ao governo do Estado. 



O caso foi tema da reunião desta terça-feira (3) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, presidida por Vandinho Leite (PSDB), em que compareceu uma das três pessoas identificadas como autores dos áudios e mensagens nas redes sociais que acusavam Assumção de incitação à greve. 



“O áudio dizia para as pessoas não criarem pânico porque quem fazia toda aquela agitação era um deputado que tinha sido expulso da polícia e queria ser candidato a governador em 2022. Ele me chamou de terrorista”, narra Assumção. 



Diante dos parlamentares, o terapeuta Paulo César dos Santos, morador do município da Serra, assumiu a autoria da mensagem e disse que gravou o áudio com base em conteúdos vistos nas redes sociais, e negou que tenha havido envolvimento de outras pessoas na ação.



Por sugestão de Danilo Bahiense (PSL), o terapeuta pediu desculpas ao deputado, que as aceitou, e se comprometeu a gravar um vídeo esclarecendo os fatos entre os condôminos do prédio onde ele é síndico. O vídeo já estaria rodando as redes sociais. “Eu sou um pai e avô que precisa acalmar a família. A minha intenção foi apenas de acalmar os moradores do meu condomínio, que estão assustados com a possibilidade de uma nova paralisação das polícias. Eu peço desculpas ao deputado e vou reparar o meu erro”, afirmou Paulo na CPI.



“Não repara totalmente o dano, porque só o condomínio dele são mil moradores, que já espalharam isso até pra fora do Espírito Santo, foi uma loucura”, comenta Assumção, que conta ter feito também uma denúncia da Delegacia de Crimes Cibernéticos, onde o processo segue os trâmites. “Ele já deve ter sido citado lá”, informa. 



Os outros dois convocados para a reunião são servidores públicos lotados na Casa Civil e na Vice-governadoria do Estado, mas não compareceram e serão novamente notificados. De acordo com a CPI, eles são apontados como responsáveis pelo disparo de mensagens para telefones celulares de policiais e bombeiros militares. Uma dessas mensagens foi enviada para o celular do Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), conforme afirmou o parlamentar.



Os deputados alegam que o teor desse material aborda, de forma maliciosa, as negociações entre Frente Unificada das forças policiais e governo do Estado sobre as recomposições salariais pleiteadas pelas categorias, colocando alguns parlamentares como responsáveis por inflamar os ânimos desses servidores.



Entre as medidas tomadas para apurar o caso estão a solicitação para que a operadora de telefonia informe a titularidade da linha que originou os disparos e oficiar a Casa Civil para que aponte o servidor responsável pelo uso da respectiva linha.



'Período de trevas'



Essa é a segunda vez que o Capitão Assumção é acusado de inflamar a Polícia Militar em uma mobilização agressiva de reivindicação salarial. Em 2017, ele foi apontado como principal articulador do movimento paradista de fevereiro, assumido por mulheres familiares dos PMs, que provocou um caos em todo o Estado durante 22 dias, deixando um rastro de mais de 200 homicídios, a maioria jovens negros das periferias. 



O entendimento é da juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitoria, na ação penal nº 0016850-68.2017.8.08.0024, que o condenou, em setembro de 2019, a cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto.



Assumção chegou a ficar preso no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, durante 10 meses, acusado de participação no movimento. Ele ganhou liberdade em dezembro de 2017, lançando-se candidato à Assembleia Legislativa no ano seguinte. 



“Com certeza serei absolvido, porque não fui organizador de nada”, reafirma o deputado. “Eu estava em Ecoporanga, a 350 km de Vitória, como estaria organizando esse movimento?”, justifica.



Além da negativa do fato, Assumção argumenta ainda que a magistrada não tem competência para julgar o caso, pois na falta de uma Justiça Militar no Espírito Santo, como ocorre em outros estados, a auditoria militar é quem deve atuar em processos contra os militares capixabas. 



“Nós somos regidos por uma legislação à parte. Ela poderia até começar, mas tem que encaminhar essas peças pro órgão competente, que é auditoria militar. O juiz togado aqui é o Dr. Getúlio”, diz. 



“Ainda não chegou pra mim a peça pra eu recorrer, mas já estamos preparando o recurso. Vamos recorrer pra que seja extinto esse processo, pro Tribunal de Justiça entender que já há um processo idêntico na auditoria militar”, anuncia. “Digamos que a Justiça Militar me absolve, e a comum me condena. Como vai ficar?", questiona. 



“Foi num período das trevas aqui no Espírito Santo, esse período de PH [ex-governador Paulo Hartung]”, criticou o deputado. Em contraposição, elogia a postura do atual governador, Renato Casagrande (PSB), que anistiou todos os militares processados por Paulo Hartung devido ao movimento de fevereiro de 2017 e está negociando reajuste salarial para todas as categorias da segurança. 



“Nessa semana o governador fez uma brilhante defesa a todos os policiais militares, disse que foi um movimento reivindicatório de mulheres de militares, que houve inépcia do governo anterior. Esse vídeo pode ser utilizado na defesa de todos os militares processados”, disse. 



No vídeo, Casagrande compara o momento atual de reivindicação das polícias de vários estados, que classifica como uma conjuntura política nacional, e o momento de 2017, que foi uma situação local do Espírito Santo. 



“Em 2017, os policiais não tinham diálogo com o governo do Estado, não tinha colete à prova de balas na data certa, estavam vencidos, não tinham gasolina para as suas viaturas, então o ambiente de trabalho, a falta de diálogo, as questões locais levaram àquela manifestação espontânea. Não foi nem uma atividade das entidades da polícia. Foram as mulheres dos policiais que fizeram aquilo. Erraram na forma de fazer, porque policial, força armada não pode fazer greve, não pode paralisar. O governo errou na forma de conduzir, porque não abriu conversa com os policiais, não abriu a mesa de negociação”, disse o governador.



Sobre a anistia concedida no início do atual governo, Casagrande disse que a decisão foi com objetivo de “fechar a ferida” provocada pelas “questões locais que deixaram a polícia doente”. 



“Em 2011 quando assumi recebi uma segurança pública destruída. Em 2019, a segurança pública estava de novo destruída. Em 2014, entreguei a área de segurança pública organizada. Em 2022, se Deus quiser, vou entregar a área de segurança pública organizada”, disparou.

Contra dengue, Barra do Jucu propõe 'Centro Cultural do Mosquito'

Desapropriada há seis anos na Barra do Jucu, em Vila Velha, uma antiga casa foi tomada pelo mato e pelas águas, que se acumulam num laguinho artificial criado pela antiga proprietária. Espaço privilegiado para reprodução de mosquitos. A irreverência e arte que sempre marcaram o balneário não poderiam deixar de se fazer presentes: no muro do local foi escrito: "Centro Cultural do Mosquito". Uma brincadeira muito séria. Além de questionar o problema de saúde pública, também reivindica políticas culturais.

Eder Pontes desiste de candidatura à reeleição na disputa do Ministério Público

Já em plena campanha eleitoral para permanecer no comando do Ministério Público Estadual (MPES), o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, surpreendeu os membros do órgão ministerial nesta terça-feira (3), ao comunicar sua desistência em concorrer ao pleito marcado para o próximo dia 20. “Razão de ordem pessoal, de impreterível atenção, me levou à tomada dessa imediata e importante decisão”, justificou.

'Nada justifica que a polícia continue matando jovens negros'