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Direitos

Senadora Ana Rita propõe reserva de vagas a jovens em situação de vulnerabilidade

Projeto da senadora Ana Rita (PT) reserva a metade das vagas destinadas aos jovens aprendizes para aqueles que estejam em situação de vulnerabilidade...

CNJ orienta que juizes deem prioridade a julgamento de crimes contra crianças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou recomendação a juízes criminais de todo o País orientando a celeridade no julgamento de casos que...

Rafael Nascimento, o Feijão, militante de direitos humanos, é destaque no site da ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) destacou a atuação do militante capixaba de direitos humanos, Rafael Nascimento Almeida, conhecido como Feijão, no site...

Tribunal de Justiça divulga balanço de atendimentos do Juizado Itinerante em Guaçuí

Na semana de celebração aos oito anos da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto, o Juizado Itinerante da Lei Maria da...

Cejuve lança campanha Ser Jovem Não é Crime com ato público nesta terça-feira

Nesta terça-feira (12), data em que se celebra o Dia Internacional da Juventude, o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) lança a campanha #SerJovemNãoéCrime...

Passeata neste domingo pede julgamento de crimes de repercussão

Os familiares de vítimas da violência vão realizar uma passeata neste domingo (10), quando se celebra o Dia dos Pais, na orla da...

André Moreira repudia episódio de censura a Século Diário

A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão dos efeitos da decisão liminar da juíza da...

Ex-servidor acusa Prefeitura pelo vazamento de informações sobre despesas com telefone

O jornalista Roberto Junquilho, que ocupava o cargo de subsecretário de Comunicação na prefeitura de Vitória, acusou aPrefeitura de Vitória de ter vazado...

Serviço de Atendimento Inicial da Defensoria Pública acelera resolução de conflitos

A Defensoria Pública do Estado lançou, em 2013 o Atendimento Inicial e Solução Extrajudicial de Conflitos e, depois de um ano de implementação...

Senado aprova projeto que facilita denúncia de violência contra a mulher

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher que atribui...

Defensoria Pública divulga balanço de projeto de reconhecimento de paternidade

A Defensoria Pública Estadual divulgou um balanço do projeto “Quero meu Pai” implementado pelo órgão em 2012 com o objetivo de legalizar a...

Servidor se acorrenta a árvore e faz apelo a Dilma

Uma cena chamou a atenção das pessoas que circulavam nesta segunda-feira (4) na Enseada do Suá, em Vitória. Um homem permaneceu acorrentado a...

Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha chega a Guaçuí nesta segunda-feira

Na semana em que a Lei Maria da Penha completa oito anos, o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha presta atendimento à...

MTE divulga balanço semestral de operações de combate ao trabalho escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quarta-feira (30), o balanço das operações de combate à exploração do trabalho análogo ao...

Encontro de assistentes sociais da região Sudeste debate uso de drogas e internação compulsória

Começa nesta sexta-feira (1) e vai até domingo (3), em Vitória, o 43º Encontro Descentralizado da Região Sudeste dos Assistentes Sociais. Delegados do...

Prévia de relatório da ONU lança preocupação sobre prisões em massa no Brasil

Um informe do relatório formulado pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA/ONU) alerta para o alto número de detenções...

Human Rights Watch inclui tortura em penitenciária de Vila Velha em relatório

A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch divulgou um relatório nesta segunda-feira (28) em que constatou evidência de 64 casos de...

Presidente Dilma Rousseff se emociona ao instalar Comitê de Combate à Tortura

A presidente Dilma Rousseff instalou, em Brasília, nesta sexta-feira (25), o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Durante a cerimônia...

Defensoria Itinerante realiza atendimento em Feu Rosa

Os moradores de Feu Rosa, na Serra, receberão nesta terça-feira (22), das 9 às 12 horas, assistência jurídica integral e gratuita da Defensoria...

Defensorias se comprometem a fortalecer combate à violência contra a mulher

As Defensorias Públicas nos estados devem criar núcleos de atendimento à mulher vítima de violência doméstica nos órgãos que não têm a estrutura...

Empresa de granito é multada após acidente com morte de trabalhador

A empresa Granitos Capixaba (Granicap) vai doar, depois de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público do Trabalho (MPT) de...

CDH do Senado aprova projeto que facilita a denúncia de casos de violência contra a mulher

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16) o projeto de lei (PLC) 59/2014 que autoriza...

Senadores debatem a violência letal contra jovens e implementação do ECA

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu, na manhã desta terça-feira (15), a banalização da vida no País....

Parlamentares se reúnem nesta terça para votar a expropriação de terras em que haja trabalho escravo

Nesta terça-feira (15) os parlamentares que compõem a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional se reúnem no Senado para votar...

Senado discute banalização da vida em audiência pública nesta terça-feira

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, nesta terça-feira (15), uma audiência pública para debater a violência e...

Câmara analisa projeto permite à autoridade policial adoção de medida de proteção à mulher

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6.433/13, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite a adoção imediata pela...

TJES assegura a adoção do ???nome social??? de alunos travestis e transexuais de Vitória

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) declarou, à unanimidade de votos, em sessão desta quinta-feira (11), a inconstitucionalidade da Lei...

Iases reabre comissão para monitorar entidade que cuida dos internos da Unaed

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) recompôs a Comissão de Monitoramento e Avaliação do termo de parceria firmado com o Instituto...

Auditores fiscais serão capacitados para a reinserção de egressos do trabalho escravo

As entidades e órgãos que compõem o Movimento Ação Integrada pela Liberdade e Dignidade no Trabalho vão realizar uma capacitação de auditores fiscais...

Defensoria Pública cria núcleo para atendimento integral à saúde

A Defensoria Pública do Estado criou o Núcleo de Atendimento Integral à Saúde (Nudeatis), com sede em Vitória, com o objetivo de estabelecer...

Estado terá de ressarcir criança por morte do pai em delegacia de Ibitirama

Uma criança moradora de Ibitirama, região do Caparaó, vai ser indenizada pelo Estado por conta da morte do pai em uma cela da...

Análise da regulamentação da PEC do Trabalho Escravo é adiada mais uma vez

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional adiou para o dia 15 de julho a análise do projeto de lei...

Regulamentação da PEC do Trabalho Escravo volta à pauta do Senado nesta terça-feira

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional do Senado tenta, mais uma vez, nesta terça-feira (8), votar a regulamentação da...

Encontro debate diretrizes para enfrentamento da violência contra a juventude negra

O Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) realiza, neste sábado (5) uma plenária para debater os desafios do processo de organização do segmento...

Conselho de Direitos Humanos repudia movimento dos secretários de segurança do Sudeste

Continua a repercutir a ida dos secretários de Segurança Pública da região Sudeste à Brasília, no início do mês de junho, à Brasília...

Ministério do Trabalho atualiza Lista Suja do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quarta-feira (2) a atualização semestral do Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra...

Mapa da Violência aponta seletividade na morte de jovens negros no Estado

O Mapa da Violência 2014 – os Jovens do Brasil, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfiz, lançado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso)...

Comissão adia análise da regulamentação de expropriação de terras em que haja trabalho escravo

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional adiou para a próxima terça-feira (8) a análise do Projeto de Lei (PLS)...

Ministra Ideli Salvatti entrega equipamentos ao Conselho Tutelar de Vila Velha

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Ideli Salvatti, entrega, na tarde desta terça-feira (1), um conjunto de...

Apenados por crimes de menor potencial ofensivo iniciam curso de formação em direitos humanos

A Prefeitura de Vitória iniciou o curso de Formação Básica em Direitos Humanos voltado para pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo,...

Comissão da Verdade do Sindijornalistas divulga relatório final

A Comissão da Verdade Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas do Estado (Sindijornalistas-ES), instalada em 20 de março de 2013, divulgou o...

Projeto de lei obriga hospitais e clínicas a comunicarem ocorrências de maus tratos contra crianças e idosos

O Projeto de Lei 161/2014, de autoria do deputado estadual Sandro Locutor (PV), propõe que hospitais e clínicas do Estado sejam obrigados a...

Comissão do Senado vai analisar PEC do Trabalho Escravo

Na próxima terça-feira (1), a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional tentará analisar o projeto que trata da expropriação de...

Revista vexatória: projeto que coíbe a prática segue para a Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei (PLS) 480/2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que restringe a revista manual de visitantes em presídios vai...

Justiça determina que Prefeitura de Atílio Vivácqua construa casa para família em risco

O Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Atílio Vivácqua, obteve medida liminar da Justiça na ação civil...

OAB fará Ato de Desagravo em favor de homem que ficou três anos preso injustamente

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai promover um Ato de Desagravo em favor de Heberson Lima de Oliveira...

Mais rigor: Justiça pune crimes virtuais com prisão

A Justiça do Estado vem coibindo a sensação de impunidade que reina no ambiente virtual e combatendo a criminalidade cibernética com a aplicação...

AGU se manifesta em defesa da manutenção da Lista Suja do trabalho escravo

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a portaria interministerial 2/2011 que criou o cadastro de...

Ricardo Ferraço pede rapidez na tramitação de projetos de defesa ao consumidor

O senador Ricardo Ferraço (PMDB) espera que a pauta do esforço concentrado, previsto para a primeira semana de julho, inclua a votação no...

MPES ajuíza ação civil pública contra disputa de funerárias por cadáveres

O Ministério Público do Estado (MPES) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado e a Prefeitura de Vitória, solicitando...

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