O Projeto de Lei 161/2014, de autoria do deputado estadual Sandro Locutor (PV), propõe que hospitais e clínicas do Estado sejam obrigados a deverão comunicar à autoridade policial a ocorrência de atendimentos de crianças, adolescentes e idosos que apresentarem indícios de maus tratos. O objetivo da medida é fazer com que esses casos entrem para as estatísticas, permitindo o desenvolvimento de estratégias preventivas e punitivas para minimizar os danos gerados pelos casos.
De acordo com o projeto, deverão ser comunicados nome completo do menor ou idoso e qualificação; qualificação do acompanhante no momento do atendimento; e – cópia completa do boletim de atendimento médico com os respectivos procedimentos adotados.
Os estabelecimentos que descumprirem a norma, caso seja aprovada, ficam sujeitos a penalidades que vão desde advertência à aplicação de multa.
O parlamentar justifica o projeto alegando que nem todos os casos de agressões e maus tratos entram para as estatísticas, por isso, para dar a real dimensão da epidemia de violência contra esta parcela da população. “Não raro têm sido noticiados, em nosso Estado, casos de violência cometidos contra crianças, adolescentes e idosos em suas mais diversas esferas. Muitas vezes, por serem cometidos no próprio seio familiar, tais casos são mantidos em sigilo e passam despercebidos pelas autoridades policiais, permanecendo impunes os agressores”, diz o projeto.
