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Justiça

Ministro do STF nega liminar para impedir análise de veto dos royalties

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou, nesta quarta-feira (16), o pedido de liminar impetrado por três...

Juiz suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Presidente Kennedy

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Marcelo Mattar Coutinho, suspendeu, na última semana, a eleição da Mesa Diretora...

Juiz pede informações sobre exame de acusado da morte de Maria Nilce

O juiz da 1ª Vara Criminal (Privativa do Júri) de Vitória, Marcelo Soares Cunha, pediu esclarecimentos ao setor de Psiquiatria do Hospital de...

Operação indica incremento de casos de corrupção nas prefeituras do interior

A deflagração da nova fase da Operação Derrame, cujos principais alvos foram os sete ex-prefeitos presos nesta terça-feira (15), expõe a capilaridade do...

Justiça mantém ação contra delator das fraudes em concursos públicos do TJES

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, manteve, na última sexta-feira (11), o recebimento de uma...

Ademar Devens vai responder a nova ação de improbidade em Aracruz

O agora ex-prefeito de Aracruz, Ademar Devens (PMDB), vai começar o ano de 2013 da forma que terminou 2012: respondendo a novas denúncias...

Milícias do Rio deram suporte à esquema de TV a cabo clandestina no sul do Estado

O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) denunciou à Justiça uma quadrilha com 10 pessoas que atuava no esquema de transmissão clandestina de...

Corregedoria vai inspecionar promotoria da Vara Militar

A corregedora-geral do Ministério Público Estadual (MPES), procuradora de Justiça Maria da Penha de Mattos Saudino, determinou a realização de uma inspeção na...

Empresa garante contrato milionário no último dia de gestão em Cariacica

  Apesar de restrições para contratar com o poder público, a empresa Estrutural Construção e Incorporação Ltda segue conquistando novos contratos com as prefeituras...

Ação penal contra Quinta vai para Fórum de Presidente Kennedy

O ex-prefeito de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), vai responder a uma ação penal no fórum do município. O...

Supremo vai analisar regras para utilização de créditos de ICMS

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no final do ano passado, a existência de repercussão geral na discussão sobre a...

DER-ES proíbe duas empreiteiras de licitar com o órgão

  A diretora-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES), Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, determinou, nessa quinta-feira (10), a aplicação de...

Corregedor de Justiça muda interventor em cartório na região noroeste

  O corregedor-geral de Justiça do Espírito Santo, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, modificou, nessa quarta-feira (9), a designação do interventor do Cartório...

CNJ vai apurar por que o TJ capixaba não promoveu juízes por antiguidade

  Depois da rejeição consecutiva à indicação de três juízes ao cargo de desembargador, o Conselho Nacional de Justiça vai apurar o expediente no...

Associação critica veto à lei que concedia autonomia financeiras às defensorias públicas

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), Leonardo Oggioni Miranda, criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto...

Prefeito de Sooretama vai responder à ação penal no Tribunal de Justiça

O novo prefeito de Sooretama (norte do Estado), Esmael Loureiro (PMDB), vai responder a uma ação penal no Tribunal de Justiça do Estado...

Novos dirigentes do TRT-ES tomam posse na próxima terça

O novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha, vai tomar posse no cargo na próxima...

??rgão de controle suspende nova eleição para desembargador no Tribunal de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do preenchimento de cinco vagas para desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJES)....

Presidente veta projeto que concedia autonomia financeiras às Defensorias Públicas

A presidente da República Dilma Rousseff vetou integralmente o texto da PLC 141/11, que enquadrava as Defensorias Públicas dos estados como instituições jurídicas...

CST terá que pagar R$ 26 mil a trabalhador que foi algemado por suspeita de furto

  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não aceitou o recurso da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), que pretendia não pagar...

TRT-ES apura falhas da Delta na construção de nova sede

Depois de ser acusada de má execução em serviços de pavimentação, a empresa Delta Construções voltou a ser alvo de suspeições em torno...

Promotora se baseou em investigações

A extinção do processo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) para apurar denúncias sobre possíveis irregularidades na terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de...

STF vai examinar legalidade do julgamento de prefeitos por atos de improbidade

Enquanto a discussão sobre o foro das ações de improbidade contra prefeitos capixabas continua em aberto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)...

CNJ publica decisão sobre restrições a concurso para juiz no TJES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última sexta-feira (4), a decisão pela continuidade do concurso para juiz substituto no Tribunal de...

Tribunal suspende homologação de licitação milionário no DER-ES

A diretora-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES), Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, suspendeu, nesta segunda-feira (7), a homologação de...

Justiça Federal proíbe gestão de recursos federais pela prefeitura de Ponto Belo

A Justiça Federal no Espírito Santo suspendeu a administração dos recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo município de Ponto Belo (região noroeste)...

MPES pede mais rigor na fiscalização de diplomas falsos em processo seletivo da Sedu

O Ministério Público Estadual (MPES) notificou, nesta segunda-feira (7), a Secretaria estadual da Educação (Sedu) para que amplie a fiscalização na seleção documental...

Governo muda critério de reajuste em acordos com a Delta Construções

Depois da revelação do escândalo em contratos da carioca Delta Construções na CPI do Cachoeira, o governo do Estado ampliou o rigor nos...

Estrutural fatura acordo milionário poucos dias antes da saída de prefeito no sul

Mesmo proibida de licitar com o poder público, a Estrutural Construtora e Incorporadora conseguiu fechar um grande negócio no apagar das luzes do...

Justiça libera transferência de área de estádio no Centro de Guarapari

O desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, membro do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), revogou uma liminar...

Justiça estadual encerra ação contra Hartung por fraudes na terceirização do Samu

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, encerrou uma ação civil pública contra o...

TJES concede habeas corpus a acusados de fraudes em cooperativa no sul do Estado

Na primeira sessão de julgamento deste ano, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) concedeu habeas corpus, nesta quinta-feira...

Conselho da Magistratura se reúne durante recesso forense

Mesmo com o recesso forense no Poder Judiciário, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) se reúne, nesta quinta-feira...

Ex-prefeito Edson Magalhães passa a responder ações penais no 1º grau

Apesar de recorrer às instâncias superiores na tentativa de retomar o cargo, o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), terá que responder a...

Grandes operações contra a corrupção marcaram 2012

O ano de 2012 foi marcado por grandes ações de combate à corrupção nas prefeituras municipais e até em órgãos do governo do...

Judiciário capixaba sentenciou um em cada quatro ações de improbidade

Criada no início de 2012 para dar maior celeridade às ações populares e de improbidade administrativa que tramitam no Judiciário capixaba, a 3ª...

Operação Derrama expõe velho esquema de corrupção em prefeituras do Estado

As investigações da Operação Derrama, deflagrada nessa quinta-feira (27) com a prisão de onze pessoas, chamam a atenção para um expediente de corrupção...

Estrutural Construtora vence licitação, mas não leva

Depois de faturar um contrato milionário com o governo, apesar de proibida de licitar com o poder público, a empresa Estrutural Construtora e...

Ex-chefe de missão especial no Estado fez lobby a favor de Hartung em jornal mineiro

O ex-sub-procurador da República e hoje advogado, José Roberto Santoro (foto à esquerda), que chefiou a missão especial no Espírito Santo no ano...

Polícia deflagra operação contra esquema de fraudes em prefeituras

Equipes do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc) da Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (27), uma operação...

Receitas do Fundo do Poder Judiciário tiveram queda de 16% este ano

O Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) deve terminar o ano de 2012 com R$ 15 milhões a menos de receitas na comparação...

TJES mantém anulação de julgamento de vereador em Nova Venécia

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na última semana, a anulação da sessão da Câmara de Vereadores...

Ação pede cassação de diploma da prefeita eleita de Presidente Kennedy

Mesmo com a diplomação pela Justiça Eleitoral, a situação da prefeita eleita de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Amanda Quinta Rangel (PTB),...

Pedro Valls deve fechar o ano com redução tímida de gastos com pessoal e mais regalias

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, deve fechar o primeiro ano de gestão com uma...

Procurador de Contas conclui parecer sobre penduricalhos no Ministério Público Estadual

Depois mais de um ano de espera, o Ministério Público Especial de Contas (MPC) concluiu o parecer sobre a legalidade no pagamento dos...

Cariacica e Vitória lideram lista de júris populares realizados em 2012

Apontada como uma das prioridades da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a “limpeza” da pauta de júris populares no...

CNJ esclarece regras sobre aposentadoria de juízes e desembargadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou o prazo de cinco anos, exigido por alguns tribunais de Justiça – entre eles, o do...

Decisão sobre legalidade de Emenda 85 fica para 2013

A definição sobre a legalidade da Emenda 85, que transfere o julgamento das ações contra prefeitos e deputados que possam resultar na perda...

Joaquim Barbosa ataca advocacia de parentes nos tribunais

Depois dos tabeliães interinos em cartórios, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim...

Decisões judiciais regularizam sistema de transporte coletivo no Espírito Santo

Depois dos grandes protestos contra aumento das passagens de ônibus no ano passado, o ano de 2012 deverá ficar marcado por grandes decisões...

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