Professor em Designação Temporária (DT) que teve o contrato reincidido pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) após parecer da Procuradoria-Geral do Estado...
Ação civil pública assinada por três promotores do Ministério Público do Estado (MPES) aponta superfaturamento de R$ 46,8 milhões em contratos firmados pela...
Pedido de reexame interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e decisão que permitia...
Travestis e transexuais que pretendem participar do concurso para ingresso nas carreiras de soldado e oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito...
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou uma ação civil pública contra a Faculdade Luso Capixaba (Ieses) e sua sócia, Andressa...
Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) concedeu habeas corpus mediante pedido impetrado pela Defensoria Pública do Espírito...
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) obteve a condenação do auxiliar financeiro do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Espírito Santo...
Decisões de tribunais superiores estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na comarca, não é justificável a nomeação de advogado dativo, especialmente quando não...
Os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar não compareceram à audiência de conciliação marcada pelo Centro Judiciário de Solução...
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, deu procedência à tese sustentada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos)...
Um professor em Designação Temporária da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) teve seu contrato reincidido depois de ter obtido na Justiça o direito...
No dia 21 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica: decidiu que presas provisórias (gestantes, lactantes e...
A Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) tornando réus todos os ex-diretores do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do...
No dia 26 de junho de 2014, três detentos alegaram ter sofrido agressões físicas e psicológicas de inspetores penitenciários nas dependências da Penitenciária...
“Um esforço coletivo, de abrangência nacional e de amplo espectro jurídico-político, a ser desenvolvido com base na pluralidade de pensamento, diversidade religiosa, laicidade,...
Relatório elaborado pela Defensoria Pública do Estado (Depes) revelou uma série de falhas na instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinar (PAD’s) para punir infrações...
Os servidores do Judiciário capixaba continuam na luta para também obter 5% de reajuste salarial, concedido a todo o funcionalismo estadual em abril...
Um associado ao Sindicato dos Ferroviários (Sindfer/ES-MG) protocolou, nesta quarta-feira (3), denúncia no Ministério Público do Estado (MPES) contra a entidade. No documento,...
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero....
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou sua própria Resolução, de número 37/2009. Com a decisão, só será caracterizado nepotismo...
Nesta semana, a Defensoria Pública do Espírito Santo (Depes) divulgou um relatório com dados sobre o sistema prisional capixaba que surpreendeu pela consistência...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (29), por seis votos a três, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição...
Teve inicio, na manhã dessa sexta-feira (29), o interrogatório de 14 mulheres com parentesco com policiais (esposas, mães e irmãs), acusadas pelo Ministério...
Teve inicio, na manhã dessa sexta-feira (29), o interrogatório de 14 mulheres com parentesco com policiais (esposas, mães e irmãs), acusadas pelo Ministério...
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) divulgou, no Diário Oficial nessa quarta-feira (28), nova portaria (nº 7079) regulamentando a participação dos promotores...
Nesta quinta-feira (28), data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais transexuais, intersexo), a Defensoria Pública do...
Relatório divulgado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), nessa quinta-feira (28), revelou inúmeras mazelas do sistema prisional capixaba, considerado “modelo” pelo governo...
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) divulgou nota, nesta terça-feira (26), manifestando-se pela inconstitucionalidade material e formal da Proposição Legislativa nº 225/2017,...
(Atualizada às 16h20) Mais uma polêmica envolvendo entidades de classe. Desta vez, um diretor da Associação de Moradores da Praia do Canto (AMPC) acionou...
