O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) obteve a condenação do auxiliar financeiro do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Espírito Santo...
Decisões de tribunais superiores estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na comarca, não é justificável a nomeação de advogado dativo, especialmente quando não...
Os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar não compareceram à audiência de conciliação marcada pelo Centro Judiciário de Solução...
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, deu procedência à tese sustentada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos)...
Um professor em Designação Temporária da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) teve seu contrato reincidido depois de ter obtido na Justiça o direito...
No dia 21 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica: decidiu que presas provisórias (gestantes, lactantes e...
A Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) tornando réus todos os ex-diretores do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do...
No dia 26 de junho de 2014, três detentos alegaram ter sofrido agressões físicas e psicológicas de inspetores penitenciários nas dependências da Penitenciária...
“Um esforço coletivo, de abrangência nacional e de amplo espectro jurídico-político, a ser desenvolvido com base na pluralidade de pensamento, diversidade religiosa, laicidade,...
Relatório elaborado pela Defensoria Pública do Estado (Depes) revelou uma série de falhas na instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinar (PAD’s) para punir infrações...
Os servidores do Judiciário capixaba continuam na luta para também obter 5% de reajuste salarial, concedido a todo o funcionalismo estadual em abril...
Um associado ao Sindicato dos Ferroviários (Sindfer/ES-MG) protocolou, nesta quarta-feira (3), denúncia no Ministério Público do Estado (MPES) contra a entidade. No documento,...
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero....
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou sua própria Resolução, de número 37/2009. Com a decisão, só será caracterizado nepotismo...
Nesta semana, a Defensoria Pública do Espírito Santo (Depes) divulgou um relatório com dados sobre o sistema prisional capixaba que surpreendeu pela consistência...
Teve inicio, na manhã dessa sexta-feira (29), o interrogatório de 14 mulheres com parentesco com policiais (esposas, mães e irmãs), acusadas pelo Ministério...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (29), por seis votos a três, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição...
Teve inicio, na manhã dessa sexta-feira (29), o interrogatório de 14 mulheres com parentesco com policiais (esposas, mães e irmãs), acusadas pelo Ministério...
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) divulgou, no Diário Oficial nessa quarta-feira (28), nova portaria (nº 7079) regulamentando a participação dos promotores...
Nesta quinta-feira (28), data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais transexuais, intersexo), a Defensoria Pública do...
Relatório divulgado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), nessa quinta-feira (28), revelou inúmeras mazelas do sistema prisional capixaba, considerado “modelo” pelo governo...
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) divulgou nota, nesta terça-feira (26), manifestando-se pela inconstitucionalidade material e formal da Proposição Legislativa nº 225/2017,...
(Atualizada às 16h20) Mais uma polêmica envolvendo entidades de classe. Desta vez, um diretor da Associação de Moradores da Praia do Canto (AMPC) acionou...
A procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, assinou suas razões finais enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para integrar o Incidente...
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, cobrando que os órgãos...
Mais seis policiais militares da extinta Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) foram demitidos pela Polícia Militar do Espírito Santo nessa quinta-feira (14), acusados...
O juiz da Vara Única de Rio Bananal (norte do Estado) condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito do município Jacinto Casagrande, então filiado...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tem ficado famoso por conceder habeas corpus a diversos réus, sobretudo políticos. Mas no...
