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Justiça

Juiz eleitoral arquiva denúncia contra prefeito de Ponto Belo

O juiz Antônio Carlos Facheti Filho, da 38ª Zona Eleitoral de Ponto Belo (região norte), julgou improcedente uma representação contra o prefeito eleito...

Morre desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral (1945-2017)

Faleceu nesta quinta-feira (23), o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Carlos Henrique Rios do Amaral, aos 72 anos de...

Comissão da OAB-ES vai acompanhar escolha de conselheiros no TCE

A Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) anunciou que vai acompanhar...

Justiça mantém afastamento do prefeito de Itapemirim

O desembargador Adalto Dias Tristão, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), decidiu afastar, por mais 90 dias, o...

Ex-prefeito de Pancas é absolvido por gastos com shows musicais

O ex-prefeito de Pancas (região), Luiz Pedro Schumacher, foi absolvido em uma ação de improbidade por supostos gastos exorbitante com a festa de...

MPES quer reinclusão do fundador da Imetame em ação de improbidade

O Ministério Público Estadual (MPES) recorreu contra a decisão de primeira instância que rejeitou uma ação de improbidade contra o fundador da empresa...

Justiça recebe ação de improbidade por fraude em obras em São Mateus

O juiz substituto Lucas Modenesi Vicente, da 1ª Vara Cível de São Mateus (região litoral norte), determinou o recebimento de uma ação de...

Corte internacional vai solucionar conflito entre Petrobras e ANP no Espírito Santo

Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao tribunal arbitral solucionar um conflito envolvendo...

3ª Ponte: Justiça libera novo cálculo da tarifa de pedágio

A Justiça estadual autorizou a realização de novos cálculos para definir o valor do pedágio na Terceira Ponte. A medida atende à concessionária...

Procuradoria de Justiça arquiva procedimento contra prefeito de Aracruz

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, determinou o arquivamento de um procedimento administrativo contra o prefeito de...

TCE dá parecer pela rejeição das contas do prefeito de Brejetuba

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do prefeito de Brejetuba (região sul),...

Cinco prefeituras têm 60 dias para regularizar portais da transparência

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve a condenação de cinco municípios do sul do estado por descumprimento das leis que...

Arquivada denúncia de irregularidades na compra de software pelo IPAJM

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, julgou improcedente uma ação de improbidade contra servidores do...

MPES quer fim do uso de comissionados na segurança da Assembleia

O Ministério Público Estadual (MPES) cobrou o fim da utilização de servidores ocupantes do cargo comissionado de assessor júnior de secretaria em funções...

STF vai decidir sobre isonomia entre diárias de magistrados e membros do MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a equiparação do valor de diárias devidas a magistrados e a membros do Ministério Público...

Conselheiro José Antônio Pimentel vira réu em ação penal por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (20) a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do...

Ministério Público vai destinar mais R$ 700 mil a gastos com terceirizados

O governador Paulo Hartung (PMDB) autorizou, na última sexta-feira (16), a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 700 mil em favor...

TJES manda liberar valores bloqueados de investigado na Operação Derrama

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a liberação dos valores bloqueados nas contas do empresário Cláudio Mucio...

OAB-ES vai apurar reclamações sobre notificações irregulares

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) vai apurar reclamações feitas por advogados capixabas que estão sendo cobrados pela Seccional...

Ex-prefeito de Mantenópolis é multado por irregularidades na cessão de bens públicos

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Mantenópolis (região noroeste), Eduardo Alves Carneiro, e mais duas pessoas...

Edinho Pereira é absolvido em ação de improbidade

O juiz substituto Thiago Balbi da Costa, da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco (região noroeste), julgou improcedente uma ação de...

Mantida execução da pena de ex-presidente da Assembleia Legislativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu liminar por meio da qual a defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa,...

Ex-vereador é condenado após chantagem contra prefeito de Piúma

Uma trama repleta de ameaças e chantagens entre agentes públicos terminou na condenação do ex-vereador de Piúma (região litoral sul), Assis Debiazi Gonçalves...

TJES rejeita pedido do prefeito de Irupi para tirar juíza de processos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) não reconheceu o pedido de suspeição feito pelo prefeito de Irupi (região...

STF nega suspensão da ordem de prisão contra Valci Ferreira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido liminar para o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do...

Ademar Devens virá réu em ação de improbidade envolvendo permuta de terreno

O ex-prefeito de Aracruz (região litoral norte), Ademar Coutinho Devens, virou réu em uma ação de improbidade por supostas irregularidades na permuta de...

Justiça vai decidir sobre legalidade na contratação de consultorias

A Justiça estadual vai decidir sobre a legalidade da contratação de empresas de consultoria pela administração pública. A questão é tema central da...

Ex-secretário de Saúde de Aracruz vira réu em ação de improbidade

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (região litoral norte), Daniel Barrioni de Oliveira, determinou o recebimento de uma ação de...

Tribunal absolve dentista acusada de descumprir carga horária

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu, na última semana, uma dentista que respondia a uma ação de...

Ex-prefeito de Ibatiba é denunciado por irregularidades no transporte escolar

O Ministério Público de Contas (MPC) denunciou o ex-prefeito de Ibatiba (região Caparaó), José Alcure de Oliveira, por irregularidades na contratação dos serviços...

TJES quer regulamentar utilização dos termos

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, constituiu uma comissão para elaborar uma minuta de projeto...

Itapemirim: juiz indefere pedido de novo afastamento de Doutor Luciano

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região litoral sul), Rafael Murad Brumana, indeferiu um novo pedido de afastamento do prefeito eleito...

Ex-presidente da Câmara de Ibitirama é absolvido em ação de improbidade

A juíza da Vara Única de Ibitirama (região Caparaó), Graciene Pereira Pinto, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o vereador do município,...

Médicos viram réus em ação por não cumprirem carga horária em Linhares

A Justiça estadual recebeu uma ação de improbidade contra quatro médicos pelo descumprimento da totalidade de suas cargas horárias no Hospital Geral de...

Ministério Público recorre contra absolvição em massa de ex-prefeita de Ibiraçu

O Ministério Público Estadual (MPES) está recorrendo da absolvição em massa da ex-prefeita de Ibiraçu (região norte), Naciene Vicente (PP), em sete ações...

Receita Federal poderá cobrar imposto sobre ???penduricalhos??? do Judiciário

A Receita Federal está preparando uma operação para taxar os de magistrados que receberam benefícios indevidamente, como o auxílio-moradia. É o que informa...

MPES oferece nova denúncia contra envolvidos em fraudes no lixo

O Ministério Público Estadual (MPES) ofereceu uma nova denúncia relacionada à Operação Varredura, que apurou fraudes em contratos de coleta e tratamento de...

Falsos fiscais do Iema são condenados a 12 anos de prisão

O juiz da 3ª Vara Criminal de Colatina (região noroeste), Marcelo Feres Bressan, condenou três pessoas que, com o intuito de extorquir donos...

Câmara de Vereadores abre CPI contra prefeito interino de Itapemirim

A Câmara de Vereadores de Itapemirim (região litoral sul) abriu uma comissão processante para julgar uma denúncia contra o prefeito interino Thiago Peçanha...

Deputado quer ampliar debate sobre super salários no poder público

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do projeto de lei (PL 6726/2016) sobre a imposição de limites aos salários na...

TJES mantém absolvição de ex-prefeito de Venda Nova do Imigrante

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a absolvição do ex-prefeito de Venda Nova do Imigrante (região serrana),...

TCE arquiva pedido de suspeição contra procurador de Contas

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ratificou a decisão pelo arquivamento do pedido de suspeição feito pelo conselheiro substituto Marco...

Ex-prefeito de Pancas é multado por irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Pancas (região noroeste), Agmair Araújo Nascimento, o Guima (PRP), ao pagamento de...

STJ mantém afastamento do conselheiro José Antônio Pimentel

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de retorno ao cargo do conselheiro afastado...

Pedágios da Terceira Ponte e Rodosol terão tarifas reajustadas a partir de abril

Nem bem se iniciaram os preparativos para as festividades de fim de ano, mas os capixabas já podem ir se preparando para as...

Associação questiona estágio para estudantes de pós-graduação no Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a legalidade do programa de estágio para estudantes da pós-graduação no âmbito do Ministério Público....

Ex-prefeito de Vargem Alta vira réu em ação da Operação Canudal

O ex-prefeito de Vagem Alta (região sul), João Bosco Dias, o Bosquinho (PSB), virou réu em ação de improbidade por suspeitas de desvio...

Justiça absolve ex-prefeita de Fundão em ação de improbidade

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, absolveu a ex-prefeita da Fundão, Maria Dulce Rudio Soares,...

Ex-vereador terá direitos políticos suspensos por acidente de carro oficial

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Domingos Martins (região serrana), Osmar José de Oliveira, foi condenado em uma ação de improbidade pelo...

Extinta ação popular contra reajuste dos salários de prefeito e secretários em Vitória

A Justiça estadual determinou o arquivamento da ação popular contra a lei municipal que aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de...

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