domingo, abril 26, 2026
31.9 C
Vitória
domingo, abril 26, 2026
domingo, abril 26, 2026

Justiça

Servidores de Viana são absolvidos pela concessão indevida de alvará ao MP

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o arquivamento de uma ação de improbidade contra dois servidores da...

TJES confirma arquivamento de ação contra incentivos fiscais do governo

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação popular contra os incentivos fiscais concedidos...

MP de Contas recorre contra extinção de processos sobre obras do ???Caminhos do Campo???

O Ministério Público de Contas (MPC) está recorrendo contra a extinção de dois processos que tratavam de suspeitas em obras do programa de...

Tribunal de Contas vai decidir sobre pagamento de 13º salário para vereadores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai decidir sobre a legalidade do pagamento de um terço de férias e 13º salário para...

Câmara de Vereadores arquiva denúncias contra prefeito afastado de Itapemirim

A Câmara de Itapemirim (região litoral sul) arquivou duas denúncias contra o prefeito eleito do município, Luciano de Paiva Alves (Pros). As representações...

Ex-assessor de deputado e mais oito são denunciados na Operação Jogo Sujo

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou nove pessoas por participação nas fraudes em financiamentos rurais com o Banco do Brasil no município de...

Justiça estadual suspende contagem de prazos nos dias 30 e 31 de outubro

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) suspendeu a contagem dos prazos processuais nesta segunda (30) e terça-feira (31) devido...

MP de Contas rebate negativa do pedido de intervenção na Terceira Ponte

O Ministério Público de Contas (MPC) contestou os argumentos utilizados pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para rejeitar pedidos...

Justiça garante prorrogação de licença maternidade a professora em designação temporária

Uma professora contratada pelo Estado no regime de designação temporária acionou a Justiça requerendo a prorrogação da licença maternidade por mais 60 dias,...

Tribunal de Justiça mantém prefeito de Itapemirim afastado

O desembargador Adalto Dias Tristão indeferiu, nesta terça-feira (31), o pedido da defesa do Doutor Luciano Paiva (Pros), que requeria o retorno do...

Oficial de registro que faltou a casamento deve indenizar casal em R$ 3 mil

Um Oficial de Registro que não compareceu a uma cerimônia de casamento, onde iria oficiar uma união cível, deve indenizar os noivos em...

Justiça suspende procedimento administrativo contra ex-servidor do TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Chamoun, suspendeu a tramitação de dois procedimentos administrativos disciplinares (PADs) contra o ex-servidor...

MPES vai investigar contratos de empresa investigada na Operação Camaro

O Ministério Público Estadual (MPES) vai ampliar as investigações sobre os contratos firmados por prefeituras com a empresa Urbis – Instituto de Gestão...

Ex-servidora ???fantasma??? vai devolver salários indevidos à Assembleia

Uma ex-servidora da Assembleia Legislativa vai devolver R$ 8,7 mil aos cofres públicos para evitar uma ação judicial. Uma investigação do Ministério Público...

Justiça absolve Norma Ayub em ação de improbidade

O juiz substituto Rafael Murad Brumana, da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região litoral sul), rejeitou uma ação de improbidade contra a ex-prefeita...

Ex-prefeito de Barra de São Francisco vira réu em nova ação de improbidade

O ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Luciano Pereira (DEM), virou réu em uma nova ação de improbidade. Ele é acusado...

Justiça autoriza compartilhamento de provas da Operação Varredura

O juiz da Vara Única de Mucurici (região noroeste), Helthon Neves Farias, autorizou o compartilhamento das provas colhidas durante a investigação da Operação...

Justiça afasta vereador e irmã de ex-prefeito em Fundão

A juíza da Vara Única de Fundão, Priscila de Castro Murad, determinou o afastamento do vereador Sandro Lima (PEN) e da servidora pública...

CNJ vai decidir sobre pedido de remoção de Turma Recursal na região norte

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) ingressou, na última sexta-feira (20), com um pedido de providências no Conselho Nacional...

Doutor Thiago demite irmãs para escapar de investigação do MPES

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento contra o prefeito interino de Itapemirim (região litoral sul), Thiago Peçanha Lopes...

Hartung segue réu em ação penal por ofensas a juiz federal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o prosseguimento da ação penal contra o governador Paulo Hartung (PMDB) por supostas...

Processo eletrônico chega às comarcas da região norte do Estado

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Comarcas de Conceição da Barra, Pedro...

TCE aponta R$ 1 milhão em gastos irregulares com publicidade nas gestões de Hartung e Casagrande

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou gastos irregulares na ordem de R$ 1 milhão com publicidade nas gestões dos...

Vidigal cobra maior transparência na divulgação dos salários no Judiciário

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata dos super salários no âmbito da administração pública recebeu nessa terça-feira (24) o corregedor...

Justiça recebe ação de improbidade contra ex-prefeito de Aracruz

O ex-prefeito de Aracruz (região litoral norte), Ademar Coutinho Devens, virou réu em uma nova ação de improbidade. O Ministério Público Estadual (MPES)...

STJ declara impedimento de Ranna para julgar auditoria da Terceira Ponte

A novela da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato de concessão da Terceira Ponte ganhou um novo capítulo. Nessa...

Corregedoria da OAB-ES vai convocar dativos para esclarecimentos

A polêmica sobre o eventual favorecimento de advogados dativos nomeados pelo Judiciário vai ser apurada internamente na seccional capixaba da Ordem dos Advogados...

STJ absolve ex-secretário e ministro se desculpa por ‘erro’ da Justiça

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-secretário de Educação do Estado Robson Mendes Neves, que respondia a uma...

Defesa de ex-prefeito levanta suspeição de juiz eleitoral de Água Doce do Norte

Uma ação de investigação judicial contra o prefeito de Água Doce do Norte (região noroeste), Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM), está dando o...

Advogados dativos receberam até R$ 100 mil em um ano, denuncia OAB-ES

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) denunciou o suposto direcionamento na nomeação de advogados dativos na Justiça estadual. Os...

Justiça decreta prisão preventiva de ex-secretário de Aracruz

O juiz da 1ª Vara Criminal de Aracruz (região litoral norte), Tiago Favaro Camata, decretou a prisão preventiva do ex-secretário Anderson de Paula...

Justiça suspende contrato de aluguel para médico cubano em Alegre

A juíza da 1ª Vara de Alegre (região sul), Graciene Pereira Pinto, deferiu o pedido de liminar para suspender o contrato de locação...

Presidente do TJES remaneja pessoal para atender Fórum de Fundão

O presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, determinou, nesta segunda-feira (23), a transferência de servidores para atuar no...

OAB-ES pede providências sobre ausência do Ministério Público em plantão judicial

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) comunicou à Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual (MPES) a ausência de representante...

STF suspende ações sobre revisão anual de servidores públicos em todo País

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam de revisão geral...

TJES suspende ações sobre cobrança de ICMS em taxas na conta de energia

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a tramitação de todas as ações que pediam a isenção da cobrança de ICMS...

Fórum de Fundão não conta com nenhum analista judiciário

As atividades do Fórum de Fundão estão paralisadas devido à falta de servidores. Não há nenhum analista judiciário em atuação nos dois cartórios...

Tribunal de Justiça mantém bloqueio dos bens de ex-prefeito de Aracruz

O desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), indeferiu o pedido de efeito suspensivo...

Justiça estadual desafia STF e dá seguimento em ação sobre desvio na Assembleia

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) declarou a nulidade da sentença de 1º grau que extinguiu uma ação...

Mantida condenação do vice-prefeito de Conceição do Castelo por improbidade

O juiz da Vara Única de Conceição do Castelo (região serrana), José Borges Teixeira Júnior, manteve a condenação por improbidade do ex-prefeito Odael...

Defensoria não tem legitimidade para propor ações de improbidade, decide TJES

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu que a Defensoria Pública não tem legitimidade ativa para propor ações...

Fraude em licitação do lixo em Linhares rende multa para gestores públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-secretário de Serviços Urbanos de Linhares, Pedro Joel Celestrini, o então presidente da Comissão...

Operação prende acusados de fraudar empréstimos com o Banco do Brasil

O Ministério Público Estadual (MPES) deflagrou, nesta quarta-feira (18), a Operação Jogo Sujo com objetivo de apurar crimes de lavagem de dinheiro, estelionato...

Tribunal de Contas suspende licitação e obra pública no litoral sul do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu medidas cautelares para suspender uma licitação para contratação de maquinário pesado no município de Anchieta...

Caso Gabriel Maire: ‘Fica decretada a impunidade’, exclama Pedro Valls

Um dos crimes de maior repercussão na história do Espírito Santo, o assassinato do padre francês Gabriel Roger Felix Maire, ocorrido em dezembro...

MPES denuncia empresário e secretário de Conceição da Barra por improbidade

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Conceição da Barra (região norte), protocolou uma ação de improbidade...

STF nega pedido de retorno ao cargo do conselheiro José Antônio Pimentel

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus (HC 146459) que pedia o retorno ao cargo...

STJ determina prisão de Valci Ferreira e Gratz por crime de peculato

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (18), a prisão do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do...

Tribunal de Contas volta a cobrar informações sobre venda da Cesan

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a cobrar informações da direção da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) sobre a “possível operação...

Ex-presidente da Câmara de Ibiraçu é condenado a devolver recursos ao erário

O juiz da 1ª Vara de Ibiraçu (região norte), Gedeon Rocha Lima Júnior, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-presidente da...

Mais Lidas