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Justiça

Fórum de Fundão não conta com nenhum analista judiciário

As atividades do Fórum de Fundão estão paralisadas devido à falta de servidores. Não há nenhum analista judiciário em atuação nos dois cartórios...

Tribunal de Justiça mantém bloqueio dos bens de ex-prefeito de Aracruz

O desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), indeferiu o pedido de efeito suspensivo...

Justiça estadual desafia STF e dá seguimento em ação sobre desvio na Assembleia

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) declarou a nulidade da sentença de 1º grau que extinguiu uma ação...

Mantida condenação do vice-prefeito de Conceição do Castelo por improbidade

O juiz da Vara Única de Conceição do Castelo (região serrana), José Borges Teixeira Júnior, manteve a condenação por improbidade do ex-prefeito Odael...

Fraude em licitação do lixo em Linhares rende multa para gestores públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-secretário de Serviços Urbanos de Linhares, Pedro Joel Celestrini, o então presidente da Comissão...

Operação prende acusados de fraudar empréstimos com o Banco do Brasil

O Ministério Público Estadual (MPES) deflagrou, nesta quarta-feira (18), a Operação Jogo Sujo com objetivo de apurar crimes de lavagem de dinheiro, estelionato...

Tribunal de Contas suspende licitação e obra pública no litoral sul do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu medidas cautelares para suspender uma licitação para contratação de maquinário pesado no município de Anchieta...

Caso Gabriel Maire: ‘Fica decretada a impunidade’, exclama Pedro Valls

Um dos crimes de maior repercussão na história do Espírito Santo, o assassinato do padre francês Gabriel Roger Felix Maire, ocorrido em dezembro...

MPES denuncia empresário e secretário de Conceição da Barra por improbidade

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Conceição da Barra (região norte), protocolou uma ação de improbidade...

STF nega pedido de retorno ao cargo do conselheiro José Antônio Pimentel

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus (HC 146459) que pedia o retorno ao cargo...

STJ determina prisão de Valci Ferreira e Gratz por crime de peculato

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (18), a prisão do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do...

Defensoria não tem legitimidade para propor ações de improbidade, decide TJES

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu que a Defensoria Pública não tem legitimidade ativa para propor ações...

Tribunal de Contas volta a cobrar informações sobre venda da Cesan

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a cobrar informações da direção da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) sobre a “possível operação...

Ex-presidente da Câmara de Ibiraçu é condenado a devolver recursos ao erário

O juiz da 1ª Vara de Ibiraçu (região norte), Gedeon Rocha Lima Júnior, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-presidente da...

MPES arquiva investigação sobre nomeação de advogada em Aracruz

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento que apurava a nomeação de uma advogada na Prefeitura de Aracruz (região...

TCE reduz teto para repasses do Executivo para Câmaras de Vereadores

A Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) não pode compor a base de cálculo para fins de limite de despesa do legislativo....

Prefeitura de Rio Novo do Sul terá que devolver R$ 1 milhão dos royalties de petróleo

A Prefeitura de Rio Novo do Sul (região sul) terá que devolver quase R$ 1 milhão pelo uso indevido de recursos do Fundo...

Auditoria sobre gastos com diárias de magistrados vai parar no arquivo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de um processo de auditoria na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça...

Hartung dá aval para reajuste de vencimentos da magistratura

O governador Paulo Hartung (PMDB) opinou pela improcedência de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5750) contra a lei estadual que fixou o...

Obras de Terminal Pesqueiro viram alvo de polêmica em Itapemirim

A disputa política em Itapemirim parece ter chegado também nas obras do Terminal Pesqueiro de Itaipava, um dos principais empreendimentos da região. Na...

AGU pede rejeição de ação em prol de autonomia da Defensoria Pública no ES

A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou pela improcedência de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5754) que pede a intervenção do...

Queda na arrecadação acende luz de alerta para gastos com pessoal

Após vários meses registrando superávit, o Estado voltou a gastar mais do que arrecada. Em setembro, o resultado orçamentário foi um déficit de...

Tribunal de Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Alegre

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Alegre (região sul), José Carlos de...

Conselheiro substituto requer mudança de relator do pedido de suspeição contra procurador

As polêmicas em torno do julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a possibilidade ou não da contratação de consultorias pelo...

Conselho da Transparência ratifica multa à empresa que apresentou documento falso

O Conselho do Controle e da Transparência (Consect) confirmou a aplicação de penalidade à empresa Alterna Telecomunicações e Conectividade Ltda pela ocorrência de...

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em ação contra fraudes financeiras

A Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a “Operação Dracmex”, com o objetivo de combater supostos crimes contra...

MPC recorre contra aprovação das contas de quatro prefeituras

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contestando e pedindo que sejam revistas decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativas...

Justiça censura propagandas contra benefícios pagos a juízes capixabas

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) terá que retirar todas as peças publicitárias alusivas à campanha salarial da categoria, em que...

Pedida prisão de vereador de Nova Venécia acusado de furtar notebook

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia (região noroeste), denunciou o vereador Ronaldo Barreira (SD), pelo...

Ministério Público arquiva inquérito contra ex-prefeito Luciano Pereira

O Ministério Público Estadual (MPES) arquivou um inquérito civil contra o ex-prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Luciano Pereira. O órgão...

Prefeito de Irupi vira réu em nova ação de improbidade

O prefeito de Irupi (região Caparaó), Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), virou réu em uma nova ação de improbidade movida pelo Ministério Público...

Ex-vereador de Alto Rio Novo é condenado por ofensas na tribuna da Câmara

O 1º Juizado Especial Cível de Colatina condenou o ex-vereador de Alto Rio Novo (região noroeste), Matheus de Oliveira Silva (PPS), ao pagamento...

Integrantes do MPES vão à Justiça para impedir devolução de verbas

A Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) pretende recorrer à Justiça para impedir a devolução de mais de R$ 21 milhões em verbas...

TCE vai passar pente fino em repasses para Hospital Jayme dos Santos Neves

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização de um procedimento de fiscalização – auditoria ou inspeção, por exemplo – com...

Ex-prefeito de Ponto Belo vira réu em ação de improbidade

O ex-prefeito cassado de Ponto Belo (região noroeste), Edivaldo Rocha Santana, e mais dez pessoas viraram réus em uma ação de improbidade por...

Integrantes do Ministério Público terão que devolver mais de R$ 21 milhões em penduricalhos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai exigir a devolução de R$ 21,3 milhões por parte de atuais e ex-integrantes do Ministério...

Ex-prefeito de Iúna é absolvido da acusação de mau uso de verbas públicas

O juiz da 1ª Vara de Iúna (região Caparaó), Rafael Murad Brumana, julgou improcedente uma ação de ressarcimento ao erário, movida pelo Ministério...

Desembargador Sérgio Gama vai chefiar a Justiça estadual no biênio 2018-2019

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) elegeu, nesta quinta-feira (5), a Mesa Diretora para o biênio 2018/2019. O desembargador Sérgio Luiz Teixeira...

Governo Hartung dá sinal verde para Vale utilizar créditos fiscais

O governo do Estado autorizou nesta quarta-feira (4) a mineradora Vale a utilizar seus créditos fiscais acumulados decorrentes das exportações – através da...

Tribunal de Justiça elege Mesa Diretora para biênio 2018/2019

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) elege nesta quinta-feira (5) a sua Mesa Diretora para o biênio 2018/2019. Além do novo presidente...

Wilson Japonês terá de ressarcir gastos com obra em loteamento irregular

O juiz substituto Thiago de Albuquerque Sampaio Franco, da 2ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), condenou o ex-prefeito do município, Wilson...

Assembleia barra projeto de lei que exigia divulgação de autoridades

A Assembleia Legislativa mandou para o arquivo uma proposta que visava aumentar a transparência na agenda de autoridades públicas no Espírito Santo. O...

STF suspende possibilidade de troca entre membros de MPs estaduais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério...

Audiência sobre redução no pedágio da Terceira Ponte termina sem acordo

A audiência que mirava a possibilidade de redução no valor do pedágio na Terceira Ponte terminou sem acordo. O ato foi realizado nesta...

Paulo Guaresqui é o novo procurador-chefe do MPF no Espírito Santo

O procurador da República, Paulo Augusto Guaresqui, foi eleito para a chefia do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) no biênio 2017-2019....

Audiência judicial vai discutir redução do pedágio na Terceira Ponte

A possibilidade de redução no valor do pedágio na Terceira Ponte será discutida na audiência de conciliação entre o poder público e a...

Mantida condenação de ex-vereador por ???obras fictícias??? na Câmara de Brejetuba

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-vereador de Brejetuba (região sul), José...

TRF-1 determina nomeação do juiz substituto na Justiça Estadual

Mais de três anos após sua homologação, o concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) – aberto...

Tribunal mantém arquivamento de denúncia contra Marcelo Coelho

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de...

Mantido desbloqueio dos bens do ex-prefeito de Alegre em ação de improbidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, por maioria de votos, o desbloqueio dos bens das contas bancárias...

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