O Município de São Mateus e a empresa Reviver, antiga responsável pela administração do presídio local, travam uma batalha judicial avaliada em mais...
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Fábio Clem de Oliveira, determinou a suspensão do atendimento ao público...
O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu dois processos contra a norma que impede que membros Ministério Público exerçam funções alheias à instituição. A...
A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu a legalidade da Emenda Constitucional nº 94, que garantiu foro especial no julgamento de defensores públicos...
O juiz da Vara Única de Mucurici, Helthon Neves Farias, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Ponto Belo (região noroeste), Jaime...
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei complementar (PLC 17/2017) que promove alterações em cargos do Tribunal de Contas...
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, assinou nesta quarta-feira (7) a portaria que autoriza o...
A Associação de Municípios do Espírito Santo (Amunes) poderá ser obrigada a prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), promover licitações...
O Ministério Público Estadual (MPES) negou a abertura de uma investigação contra o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), pelo áudio vazado nas...
A procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, nomeou os cinco primeiros candidatos aprovados no concurso público para o cargo de promotor de...
O presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Canário (região nortes), Idelbrando Silva de Freitas (PDT), o Ildebrando da Agricultra, foi denunciado pelo...
A Assembleia Legislativa vai analisar o projeto de lei complementar (PLC 017/2017), que promove mudanças nas atribuições e nomenclaturas de cargos efetivos do...
O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou um requerimento ao Conselho Superior de Ética Pública do Estado para que verifique possíveis violações ao...
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina (região noroeste), Menandro Taufner Gomes, determinou a indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Colatina,...
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (31), o projeto de lei complementar (PLP 45/2015), que convalida os incentivos fiscais concedidos pelos estados...
O governo Paulo Hartung (PMDB) está recorrendo à “maquiagem” para manipular as informações sobre os gastos com pessoal no Executivo. O expediente se...
O juiz da 3º Vara Criminal de Colatina (região noroeste), Marcelo Feres Bressan, condenou três vereadores de Governador Lindenberg e a controladora da...
