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Justiça

Ex-prefeitos de Marataízes são condenados pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Marataízes (região litoral sul), Robertino Batista da Silva, o Tininho (PRP), pelo...

TJES revoga indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de São Gabriel da Palha

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) revogou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São Gabriel da Palha...

CNMP pode acabar com pagamento de ???horas-extras??? a promotores no Espírito Santo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve propor à Procuradoria Geral da República (PGR) a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade...

Dirigente de fundação ligada à Igreja Maranata é excluído de ação de improbidade

A Justiça estadual excluiu o advogado Marco Antônio Lopes Olsen, ex-dirigente da Fundação Manoel Passos de Barros, da relação de réus em ação...

Hartung contratou advogado preso na Lava Jato para se defender de delação da Odebrecht

O governador Paulo Hartung (PMDB) contratou os serviços do advogado Willer Tomaz de Souza, preso na última semana por comprar informações privilegiadas do...

Justiça absolve ex-prefeito de Nova Venécia em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), Maxon Wander Monteiro, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

Secretário de Saúde é denunciado por contratação irregular de servidores temporários

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, em ação de improbidade administrativa por contratações irregulares de servidores...

Ministério Público arquiva investigação contra prefeito de Ponto Belo

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento contra o prefeito de Ponto Belo (região norte), Sérgio Murilo Moreira Coelho...

Projeto que obriga auditoria no Guardião volta à pauta na Assembleia

A Assembleia Legislativa vai voltar à discussão do projeto de lei (PL 229/2015) que obriga a realização de auditorias trimestrais nos aparelhos utilizados...

Prefeito de Pancas vai responder a ação penal no Tribunal de Justiça

O prefeito de Pancas (região noroeste), Sidiclei Giles de Andrade, o Doutor Sidiclei (PDT), vai responder a uma ação penal no Tribunal de...

TJES mantém condenação de ex-vereador de Nova Venécia por improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-vereador de Nova Venécia (região noroeste),...

Ex-presidente da Assembleia vai cumprir pena em casa

A desembargadora federal Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), deferiu o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do...

Ex-controlador da Prefeitura de Águia Branca vai responder à ação de improbidade

O juiz da Vara Única de Águia Branca (região noroeste), Carlos Magno Telles, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o...

Ministério Público denuncia médicos por não cumprirem carga horária em Linhares

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Linhares (região norte), denunciou quatro médicos em uma ação de...

Audiência de escolha no concurso para cartórios no ES é suspensa pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a realização da sessão pública de proclamação e escolha de outorgas do concurso público para ingresso na...

TJES mantém Gildevan Fernandes como réu em ação de improbidade

A 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou o recurso do deputado estadual Gildevan Fernandes (PMDB), mantido como réu...

STF absolve ex-presidente da Assembleia por opinar sobre venda do Banestes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, pela suposta divulgação de informação falsa...

Justiça absolve ex-prefeito de Vargem Alta em ação por crime de responsabilidade

O juiz da Vara Única de Vargem Alta (região sul), José Pedro de Souza Neto, absolveu o ex-prefeito do município, Elieser Rabello (PMDB),...

Justiça estadual arquiva inquérito policial contra chefe da Casa Civil

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o arquivamento de um inquérito policial contra o atual secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos...

Justiça Eleitoral extingue pedido de impugnação da chapa de Doutor Luciano

O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Itapemirim (região litoral sul), Romilton Alves Vieira Júnior, julgou extinta uma representação formulada pelo partido Democratas,...

Prefeito de São José do Calçado terá que devolver R$ 68 mil por fraude na compra de medicamentos

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou, no último dia 10, o prefeito de São José do Calçado, José...

CNMP ratifica aval para eleição de novos procuradores no Ministério Público capixaba

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve a decisão que autorizou a promoção de procuradores de Justiça no MP capixaba, desde que...

Estado pode perder até R$ 1 bilhão em ‘acordo’ com Fibria

A crise financeira dos estados não dá sinais de ser superada, mas apesar disso o governo Paulo Hartung segue benevolente com os empresários...

Tribunal de Contas nega pedido de Ferraço para acabar com Operação Derrama

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou o pedido do então-presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), para decretar o...

Justiça Federal proíbe empresário condenado por sonegação de deixar o País

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve medida cautelar que proíbe o empresário Roland Feiertag de sair do país sem autorização...

Projeto de lei exige divulgação de agendas e reuniões de autoridades públicas no ES

A revelação de encontros entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e de seu antecessor Renato Casagrande (PSB) com executivos da Odebrecht em prédios...

Estado terá que devolver US$ 200 mil à União após apropriação indébita pela Justiça

O Estado do Espírito Santo terá que devolver US$ 200 mil, bem como o valor equivalente a dois veículos que foram apropriados indevidamente...

Assembleia defende legalidade de contratações temporárias pelo governo Hartung

O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PMDB), defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de contratação de servidores temporários pelo governo...

Tribunal de Contas vai aguardar STF para decidir sobre incentivos fiscais no ES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o julgamento da denúncia contra o governador Paulo Hartung (PMDB) pelo descumprimento da Lei de...

TJES impede gratuidade a idosos em viagens de ônibus na região serrana

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu provimento ao recurso interposto pela Viação Águia Branca contra a sentença...

Justiça bloqueia R$ 11 milhões de acusados de fraude no transporte escolar em Iúna

A juíza da 1ª Vara de Iúna (região Caparaó), Graciela de Rezende Henriquez, determinou a indisponibilidade dos bens de seis pessoas e de...

Câmara de Montanha terá que devolver dinheiro de inscritos em concurso público

A Justiça estadual exigiu a devolução da taxa de inscrição paga pelos candidatos do concurso público para vagas de servidor na Câmara de...

Espírito Santo já tem 48 unidades judiciárias com processo eletrônico

Depois da polêmica inicial sobre o futuro da “justiça sem papel”, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) caminha a largos passos...

Tribunal de Justiça volta à margem legal das despesas com pessoal

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) conseguiu retornar à margem legal de despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Depois...

Tribunal de Justiça mantém afastamento do conselheiro Valci Ferreira

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Valci José...

Governo abre investigação contra 23 servidores por acúmulo ilegal de cargos

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) instaurou, nesta quarta-feira (10), procedimentos de investigação contra 23 servidores públicos por suposto acúmulo ilegal de...

Defensoria Pública luta pela manutenção de foro especial para seus integrantes

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo saiu em defesa da Emenda Constitucional nº 94, que garantiu foro especial no julgamento de...

Ex-vice-prefeito de São José de Calçado é absolvido em ação de improbidade

O juiz da Vara Única de São José do Calçado (região sul), Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho, julgou improcedente uma ação de...

Wilson Japonês é condenado por irregularidade na alienação de imóvel público

O ex-prefeito da Nova Venécia (região noroeste), Wilson Luiz Venturim, o Japonês, foi condenado a seis meses de reclusão, em regime inicialmente aberto,...

Justiça Estadual volta a examinar ação penal contra Zé Carlinhos

O secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior (PSD), voltará a sentar no banco dos réus em uma ação penal por...

CNJ anula aposentadoria compulsória de juiz federal Macário Júdice

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular o ato de aposentadoria compulsória de juiz federal Macário Ramos Júdice Neto. Ele...

Justiça Eleitoral cassa mandato do vice-presidente da Câmara de Castelo

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador de Castelo, Cristiano Dias Vitelli (PR), por compra de votos. A decisão é...

TJES muda regras para nova sessão de escolha para concurso de cartórios de 2006

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, anunciou, nesta segunda-feira (8), mudanças nas regras da nova audiência para escolha de...

Desembargador nega pedido de prisão domiciliar para Gratz

O desembargador Adalto Dias Tristão, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), rejeitou o pedido de prisão domiciliar ao...

Advogado capixaba é condenado por denunciar juiz e desembargadora no CNJ

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação de um advogado capixaba pelo crime de “denunciação caluniosa”,...

Justiça estadual suspende isenção de mais de meio bilhão de reais em ICMS

A Justiça estadual deferiu o pedido de suspensão das decisões liminares que impediam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Tribunal de Justiça reduz valor de multa imposta a ex-prefeito José Carlos Elias

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Linhares (região norte) José Carlos Elias...

Ex-presidente da Câmara de Piúma é absolvido em ação de improbidade

A juíza da 1ª Vara de Piúma (região litoral sul), Serenuza Marques Chamon, julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente...

TJES mantém auxiliares do ex-prefeito de Vila Pavão em ação de improbidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu provimento ao recurso do Ministério Público Estadual (MPES) para manter auxiliares...

TJES tranca ação penal contra procuradora denunciada por fraude em licitação

O advogado público não pode ser responsabilizado pela emissão de parecer, caso não seja comprovado dolo ou culpa na prática de erro grosseiro...

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