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Justiça

CNMP abre procedimento para trocar função de promotor de Justiça em Cariacica

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nessa terça-feira (21), a abertura do procedimento de remoção por interesse público do promotor Rogério...

TJES chancela adesões em nova etapa do programa de aposentadoria incentivada

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anunciou, nesta quarta-feira (22), o deferimento das primeiras adesões à nova etapa do Programa de...

Ministério Público arquiva investigação de viagens feitas por deputado estadual

O Ministério Público Estadual (MPES) promoveu o arquivamento da investigação contra o deputado Sandro Locutor (Pros) por viagens feitas entre 2012 e 2016...

Deputado propõe redução de 10% no valor de incentivos fiscais do Estado

A Assembleia Legislativa vai examinar uma proposta para reduzir em 10% o valor dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado. O projeto...

Mantida decisão que garante todas as vagas no concurso público para cartórios no ES

O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a decisão liminar que garante a disponibilização das 171...

Ex-vereador de Colatina é denunciado por receber vantagens ilícitas

O Ministério Público Estadual (MPES) está processando o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Colatina (região noroeste), Olmir Castiglioni, e um servidor público...

CNJ inicia trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça capixaba

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, na manhã desta segunda-feira (20), aos trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito...

MPF denuncia 22 pessoas por participação no ???esquema??? da Telexfree no Brasil

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou três denúncias contra 22 pessoas, todas envolvidas no funcionamento da Telexfree no Brasil. Entre...

TJES prorroga adesão ao programa de aposentadoria incentivada até o dia 10

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) até o próximo dia 10...

Corregedoria Nacional vai investigar conduta de chefe do Ministério Público Estadual

A Corregedoria Nacional do Ministério Público vai investigar a conduta da procuradora-geral de Justiça capixaba, Elda Márcia Moraes Spedo, pelo descumprimento de uma...

Tribunal de Justiça vai alugar imóvel para abrigar novo Fórum da Serra

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está à procura de um imóvel para implantar o novo Fórum da Serra. Foi publicado nessa...

TJES divulga balanço de fóruns fechados durante crise da segurança pública

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nessa sexta-feira (17), o balanço dos fóruns afetados pela crise na segurança pública que tomou...

CNJ proíbe corte dos vencimentos em cargos comissionados no TJES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão dessa terça-feira (14), a decisão liminar que impede o corte nos vencimentos em cargos...

Entidade quer suspender lei capixaba que muda pagamento de precatórios

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5651) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas...

TJES mantém bloqueio dos bens do ex-prefeito de São Gabriel da Palha

O desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a decisão de 1º...

CNJ determina investigação contra juiz de Vila Velha

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou à Corregedoria-Geral de Justiça Estadual a abertura de investigação contra o juiz...

Ministro Barroso vai relatar denúncia contra Hartung no Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso será o relator da denúncia contra o governador Paulo Hartung no Supremo Tribunal Federal (STF) por omissão no...

Lei municipal garante funções e gabinete para vice-prefeito de Fundão

A Câmara de Vereadores de Fundão promulgou, no final do ano passado, uma lei que estabelece funções e garante um local de trabalho...

Prazo para adesão em nova etapa do programa de aposentadoria incentivada vai até o dia 21

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) informou que o prazo para adesão na nova fase do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) vai...

Tribunais e órgãos públicos retomam atividades nesta segunda-feira

Após uma semana com as portas fechadas devido à crise na segurança pública, a rotina dos tribunais e demais órgão públicos começou ser...

Hartung é denunciado no STF por negar reajuste a servidores públicos

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo descumprimento do pagamento da revisão anual dos...

Governo abre processo contra 703 militares envolvidos em ???revolta armada???

Após doze horas de negociação – sem sucesso – com familiares de militares que estão paralisados há sete dias, o governo do Estado...

Procurador-geral da República vem ao Estado para dar aval à ‘reforma da PM’

O processo de “reformulação da Polícia Militar”, anunciada pelo governador Paulo Hartung (PMDB), deve contar também com o auxílio dos órgãos judiciários. Devido...

Tribunais e órgãos públicos estão fechados há uma semana

A paralisação dos policiais militares no Espírito Santo também está atingindo o regular funcionamento das instituições. Desde a última segunda-feira (6), o expediente...

MPF pede informações sobre gastos com envio de tropas federais ao Espírito Santo

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pediu informações aos ministérios da Justiça e da Defesa sobre o custo da operação de...

Por conta da insegurança, tribunais seguem de portas fechadas

As atividades na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho continuam suspensas em todo o Espírito Santo, em decorrência da crise da segurança pública...

Estado está sob intervenção federal até o próximo dia 16

O governador em exercício César Colnago (PSDB) autorizou, nesta quarta-feira (8), a intervenção federal na Segurança Pública do Espírito Santo. O Decreto nº...

Tribunais seguem com expediente suspenso nesta terça-feira

A manutenção da “greve branca” da Polícia Militar no Espírito Santo segue afetando a rotina das demais instituições. Além do clima de insegurança...

Justica declara ‘greve velada’ da PM ilegal

A Justiça estadual declarou a ilegalidade da “grave branca” pelos policiais militares no Espírito Santo. A liminar foi expedida na madrugada desta segunda-feira...

Tribunais e órgãos judiciários suspendem atividades nesta segunda-feira

Em meio ao caos na segurança pública devido à paralisação dos policiais militares, a Justiça estadual e demais ramos do Judiciário decidiram pela...

Prefeitura e empresa vão discutir sobre renovação de contrato de lixo na Serra

A concessão dos serviços de limpeza pública, varrição de ruas e coleta de lixo é alvo de uma disputa bilionária na Justiça, envolvendo...

TCE e Justiça divergem sobre licitação para manutenção de frota do governo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) indeferiu o pedido de medida cautelar que visava à interrupção da licitação para contratação de empresa...

Decisão sobre certame passado adia conclusão de novo concurso para cartórios no Estado

A conclusão do atual concurso público para cartórios no Espírito Santo, iniciado em 2013, depende do julgamento de questionamentos sobre o certame anterior,...

Nova etapa do programa de aposentadoria incentivada do TJES não inclui juízes

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) lançou, nesta sexta-feira (3), uma nova etapa do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que garante o...

Vereador de Rio Novo do Sul é condenado após causar prejuízo a servidor

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio Novo...

Justiça estadual dá aval para concessão de incentivos para setor atacadista

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a extinção da ação popular movida contra o governador Paulo Hartung...

STJ publica acórdão de julgamento sobre uso de provas ilegais no Caso Lineart

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (2), o acórdão do julgamento da Sexta Turma da Corte, que reafirmou a nulidade...

Ex-prefeito de Vila Velha é condenado por fraude em licitações

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

Advogado questiona decisão de secretário pela demissão de médico

A defesa do médico Paulo José Machado Sasso Filho anunciou que vai recorrer da decisão da Secretaria estadual de Saúde (Sesa) pela demissão...

TJES vai iniciar pagamento de indenizações por aposentadorias voluntárias

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) publicou, nesta quarta-feira (1º), os atos de aposentadoria de dez servidores do Poder Judiciário...

Anulada condenação de ex-prefeito de Alegre em ação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu, nessa terça-feira (31), pela anulação da sentença que condenava o ex-prefeito...

Secretário da Fazenda vai decidir se abre ou não dados sobre incentivos fiscais

O secretário estadual da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira, instituiu um grupo de trabalho para levantar as informações relativas aos incentivos fiscais concedidos pelo...

Secretaria de Saúde demite médico por abandono do cargo

O secretário estadual de Saúde, Ricardo de Oliveira, tornou pública a demissão do médico Paulo José Machado Sasso Filho por abandono do cargo....

Governo nomeia técnico de enfermagem que conquistou direito à vaga na Justiça

O governador Paulo Hartung (PMDB) nomeou, nessa segunda-feira (30), o técnico de enfermagem Jociel Lopes Rocha, que obteve aval da Justiça para garantir...

Conselho do Ministério Público quer mudar regras para reajuste de salários

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estuda mudanças na norma que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos integrantes ministeriais. Na...

Justiça exige acessibilidade em toda frota de ônibus municipais em São Mateus

A juíza substituta Thaita Campos Trevizan, da 2ª Vara Cível de São Mateus (região litoral norte), deferiu o pedido de liminar para obrigar...

MPES arquiva inquérito contra Sérgio Vidigal

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um inquérito civil contra o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Ele era investigado pelo...

Auditoria na concessão da Terceira Ponte retorna para área técnica do TCE

A conclusão do julgamento da auditoria no contrato de concessão da Terceira Ponte pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai demorar mais...

Ministério Público amplia gastos com pessoal e fica próximo de restrições da LRF

O Ministério Público Estadual (MPES) está cada vez mais próximo de sofrer restrições nos gastos de pessoal, como prevê a Lei de Responsabilidade...

TJES mantém ação de improbidade contra ex-tabeliã por abandono de função

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento de uma ação de improbidade contra a ex-tabeliã do...

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