Arquivo de Justiça - Página 63 de 135

Justiça

TCE investiga ???perda??? de R$ 700 mil em créditos fiscais pela Prefeitura de Marataízes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu informações à Prefeitura de Marataízes, litoral sul do Estado, sobre a apuração de eventuais danos...

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Ex-prefeito interino de Fundão vira réu em ação penal por fraude em licitação

O juiz da Vara Única de Fundão, Dener Carpaneda, determinou o recebimento da ação penal contra o ex-prefeito interino do município, Anderson Pedroni...

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Ex-procurador-geral lidera votação para escolha do Conselho Superior do MPES

Foram eleitos nessa sexta-feira (6), os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPES) para o anuênio 2016/2017. O ex-procurador-geral da...

Justiça

TJES vai ouvir testemunhas em ação penal contra promotor e vereador de Colatina

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai ouvir as testemunhas arroladas na ação penal contra o ex-presidente da Câmara de Colatina (região...

Justiça

Ex-prefeito de Muniz Freire é condenado por fraude em licitação

O juiz da Vara Única de Muniz Freire (sul do Estado), Marcos Antônio Barbosa de Souza, julgou procedente uma ação de improbidade contra...

Justiça

Ministério Público quer prisão de ex-presidente da Câmara de Nova Venécia

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia (região noroeste), pediu a condenação do ex-presidente da Câmara...

Justiça

Justiça exige adequações na transparência da Câmara de Conceição da Barra

A Câmara de Vereadores de Conceição da Barra, na região norte do Estado, terá que fazer adequações em seu site para atender aos...

Justiça

Estado vai abrir mão deR$ 4,2 bilhões em incentivos fiscais a empresas

Apesar do cenário de crise econômica, o governo Paulo Hartung (PMDB) não vai frear a política de incentivos fiscais destinada a empresas. Mesmo...

Justiça

Governo do Estado anuncia resultado de nova licitação de publicidade

A Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) divulgou, nesta quinta-feira (5), o resultado final da nova licitação de publicidade do governo Paulo Hartung...

Justiça

Vara anticorrupção estende prazo de inspeção de processos em tramitação

O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Júlio César Costa de Oliveira, estendeu por mais 30 dias o prazo da...

Justiça

STJ reduz pena de advogada condenada por denunciar juízes ao Conselho Nacional de Justiça

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa terça-feira (3), pela redução da pena imposta à advogada Karla Cecília Luciano...

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Juíza de 1º grau afasta prefeito e secretário de São Gabriel da Palha

O prefeito de São Gabriel da Palha (região noroeste do Estado), Henrique Vargas (PRP), e um secretário municipal foram afastados do cargo por...

Justiça

Doutor Jander é incluído em lista de condenados por improbidade administrativa

O prefeito de Marataízes (região litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB), teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis...

Justiça

TJES mantém suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Aracruz

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-prefeito de Aracruz (região litoral norte),...

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Ministério Público vai investigar falta de transparência nos Poderes em Ibiraçu

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Ibiraçu (região norte), instaurou um inquérito civil para verificar supostas...

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MP de Contas questiona reajuste diferenciado para servidores públicos de Guarapari

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face da Prefeitura de Guarapari e da Câmara Municipal de Guarapari, em razão da...

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Justiça vai analisar suspeita de fraude em contrato de merenda escolar em João Neiva

A Justiça estadual vai analisar a suspeita de fraude no contrato de merenda escolar na Prefeitura de João Neiva, localizado na região norte....

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Justiça Federal vai examinar ação de improbidade contra ex-prefeito de Pedro Canário

O ex-prefeito de Pedro Canário (região noroeste do Estado), Ataídes Canal, vai ser processado perante a Justiça Federal em ação de improbidade por...

Justiça

MPF quer proibir oferta de falsos planos para telefonia celular

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) protocolou uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia celular Oi e Vivo, pedindo...

Justiça

Tribunal de Justiça tem 64 servidores cedidos por outros órgãos

A possibilidade de cessão de estagiários pelas prefeituras para atuar nas unidades do Poder Judiciário revela em partes o problema de infraestrutura no...

Justiça

Nova chefe do Ministério Público mantém quase o mesmo gabinete do antecessor

A nova procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, tomou posse nessa segunda-feira (2), em solenidade com clima de filme já visto. Também...

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Justiça condena ex-presidente da Câmara de São Mateus por improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus (região norte do Estado), Lucas Modenesi Vicente, julgou parcialmente procedente uma ação de improbidade...

Justiça

Ministério Público vai investigar concessão de benefícios sociais em Marataízes

O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou na última semana um procedimento preparatório eleitoral para apurar suposta prática de abuso de poder político em...

Justiça

Mantida condenação de prefeito por superfaturamento na compra de ambulância

A juíza da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, julgou improcedente uma ação ordinária movida pelo prefeito...

Justiça

Em tempos de crise, Judiciário estadual apela para estagiários pagos por prefeitura

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deverá contar em breve com maior número de pessoal cedido pelas prefeituras municipais. Além dos servidores...

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Tribunal de Contas ratifica processo de venda de área para a EDP Escelsa

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente a representação feita pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa em relação...

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Sindicato dos trabalhadores vê ???situação caótica??? no Fórum de Vila Velha

Após a revelação dos graves problemas estruturais na Capital, mais um fórum da Justiça estadual é alvo de críticas. Mesmo tendo sido inaugurado...

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TJES mantém absolvição de ex-prefeito de Baixo Guandu em ação de improbidade

O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a absolvição do...

Justiça

STF julga ilícitas provas em inquérito contra ex-deputada Sueli Vidigal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade das provas obtidas no inquérito (Inq 3353) contra a ex-deputada federal...

Justiça

TRF-2 confirma inelegibilidade de Norma Ayub após condenação por improbidade

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou provimento ao recurso da ex-prefeita de Itapemirim (região litoral sul),...

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MPF cogita até intervenção federal para garantir julgamento do juiz Antônio Leopoldo

O Ministério Público Federal (MPF) não descarta até uma intervenção federal na Justiça estadual para garantir a realização do júri popular do juiz...

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Tribunal de Justiça reintegra sócios na gestão do Hospital Santa Mônica

Após virar um caso de polícia, a batalha judicial entre os cinco sócios do Hospital Santa Mônica e o gestor nomeado pelo grupo...

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Trabalhadores do Judiciário vão ao STF contra medidas de ???ajuste fiscal???

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as leis estaduais que postergaram...

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Ex-prefeito de Vila Pavão é condenado à prisão por desvio de dinheiro público

O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, Ivo Nascimento Barbosa, condenou o ex-prefeito de Vila Pavão, Ivan Lauer, a pena de...

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MP de Contas pede nulidade da contratação de DTs na área da educação em Cariacica

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação em face da Prefeitura de Cariacica, em razão de indícios de irregularidade na contratação temporária...

Justiça

Justiça absolve ex-prefeita Norma Ayub de acusação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região litoral sul do Estado), Rafael Murad Brumana, julgou improcedente uma ação de improbidade contra...

Justiça

TCE livra ex-prefeito de Baixo Guandu da proibição de exercer cargo público

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a possibilidade do ex-prefeito de Baixo Guandu (região noroeste), Lastênio Cardoso (PMDB), exercer...

Justiça

Rodosol terá que pagar R$ 240 mil para família de vítima de acidente

A juíza da 3ª Vara Cível de Guarapari, Terezinha de Jesus Lordêllo, condenou a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) ao pagamento de...

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Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão em Vila Velha

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), a Operação Expresso Canadá com o objetivo de desarticular um grupo acusado de fraudes...

Justiça

Conselho federal da OAB publica decisão que confirma desagravo contra juízes capixabas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou, nesta terça-feira (26), o acórdão do julgamento que confirmou a realização do...

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Empresas capixabas entram em recuperação judicial após crise financeira

A crise econômica do País está provocando uma corrida das empresas capixabas à Justiça em busca da recuperação judicial, um tipo de ação...

Justiça

Câmara de Anchieta terá ponto eletrônico para registrar frequência de servidores

A Câmara de Vereadores de Anchieta vai implantar um sistema biométrico para controle de frequência dos servidores do Legislativo em até três meses....

Justiça

Justiça Federal condena empresário do sul do Estado por sonegação fiscal

A Justiça Federal condenou o empresário Luiz Cláudio Donateli, da empresa Auto Peças Planeta Ltda, por crime contra a ordem tributária e por...

Justiça

Ex-funcionário público é condenado por receber cheques da Prefeitura de VV

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, hoje desembargador, julgou procedente uma ação de improbidade contra...

Justiça

TCE não vê irregularidades no pagamento de gratificações no Ministério Público

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou uma representação contra o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que apurava...

Justiça

MP de Contas reitera pedido de suspensão de contrato do Diário Oficial do Estado

O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou o pedido de sistema para gestão do Diário Oficial do Estado, cujo processo de licitação é...

Justiça

TCE obriga mudanças em futuro edital para locação de ativos no SAAE de São Mateus

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que, caso inicie uma nova licitação para locação de ativos, o Serviço Autônomo de Água...

Justiça

Polêmica sobre ???pedaladas fiscais??? de Hartung chega à Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa vai pedir informações sobre a denúncia apresentada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governador Paulo Hartung (PMDB)...

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Justiça confirma arquivamento de ação de improbidade contra Solange Lube

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a absolvição da ex-deputada estadual e ex-prefeita de Viana, Solange Lube...

Justiça

Sindicato vai questionar mudança em regras do pagamento de substitutos

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) anunciou que vai questionar o Ato Normativo nº 052/2016, publicado no início da semana, que...

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