O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade das provas obtidas no inquérito (Inq 3353) contra a ex-deputada federal Sueli Vidigal (PDT), investigada pelo suposto beneficiamento em esquema na Prefeitura da Serra para garantir sua reeleição, no pleito de 2010. As investigações foram conduzidas inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), no entanto, o ministro afirmou que a competência seria do STF, devido ao fato da pedetista ter foro privilegiado à época.
No despacho assinado no último dia 29, o ministro confirmou o desentranhamento (separação) de todas as provas colhidas na Operação Em Nome do Pai, deflagrada em 2010, antes de o inquérito ficar sob supervisão do Supremo. Além disso, o relator intimou a defesa para acompanhar a inutilização de todo material, com exceção dos bens e documentos eventualmente apreendidos em órgãos públicos, além dos documentos apontados pela Procuradoria Geral da República como necessários para a investigação – que agora prossegue no mesmo TRE-ES.
De acordo com a assessoria do Diretório do PDT da Serra, do qual Sueli é presidente, as provas dizem respeito ao processo que apurava a possível prática de falsidade eleitoral e de financiamento irregular de campanha com recursos desviados dos cofres do município da Serra, na época comandada pelo marido da ex-parlamentar, Sérgio Vidigal (PDT), atual deputado federal.
Em fevereiro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, já havia determinado a descida dos autos do inquérito contra Sueli. Em relação à operação policial, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a ajuizar dois processos contra Sueli no TRE-ES, mas uma decisão do próprio Supremo suspendeu a tramitação das ações. Em um dos casos, o órgão ministerial pedia a impugnação da candidatura de Sueli, porém, o ministro Celso de Mello entendeu que a competência para realizar a investigação seria do STF e não da Justiça Eleitoral.
A defesa da parlamentar sempre negou todas as acusações e argumentou que as provas obtidas seriam nulas.
