Protesto em Aracruz apontou que passivo impede início da operação do porto
Associações e lideranças da pesca artesanal mobilizaram um protesto nesta sexta-feira (24) na área do terminal portuário do grupo Imetame, em Barra do Riacho, no litoral de Aracruz, norte do Estado, em denúncia ao avanço do empreendimento sobre o território tradicional sem o cumprimento de condicionantes ambientais. O ato teve como objetivo tornar pública a crítica dos pescadores ao pedido de Licença de Operação (LO) feito pela empresa neste ano, mesmo sem a efetivação de obrigações determinadas ainda na fase de instalação.
A mobilização reuniu pescadores de diferentes comunidades atingidas, que percorreram cinco quilômetros em caminhada até a portaria do porto. Presidente da Associação de Pescadores de Barra do Riacho, Alexandre Barbosa afirmou que a principal reivindicação é o cumprimento das obrigações assumidas no licenciamento ambiental. “Estamos aqui para mostrar a verdade do que está acontecendo. Não saiu nada, não tem nada para o pescador até hoje”, protesta.
De acordo com ele, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela própria empresa reconhecia que a atividade portuária afetaria uma extensa faixa do litoral, de Jacaraípe a Barra do Riacho. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) teria estabelecido prazo de 110 dias para apresentação de um plano de compensação às comunidades impactadas. “Passaram-se 110 dias, passaram anos, e até hoje não chegou nada para nenhuma comunidade que foi impactada”, denuncia.
Mesmo com esse passivo, a empresa agora busca a LO, etapa que autoriza o funcionamento do porto. Para os pescadores, trata-se de um avanço irregular do processo. “Eles nem cumpriram a primeira licença, e já estão pedindo a de operação”, critica Alexandre.
O dirigente também destaca que o empreendimento foi instalado em uma área historicamente utilizada pela pesca artesanal. Segundo ele, trata-se de um dos principais pesqueiros da região, com mais de 100 anos de uso contínuo. “É dali que sai o sustento de muitas famílias. É um pesqueiro rico, de camarão sete barbas, corvina, pescadinha. Agora a gente perde isso de forma definitiva”, diz.
A avaliação das entidades é que as medidas apresentadas pela empresa até agora não correspondem à dimensão do impacto. Propostas como construção de estrutura física ou oferta de serviços foram rejeitadas pelos pescadores. “Isso não garante comida na mesa de ninguém”, ressalta.
Diante da falta de acordo, associações de pescadores de Barra do Riacho, Santa Cruz e a Colônia Z-17 ingressaram com ações judiciais contra a empresa. As entidades apontam descumprimento de condicionantes e desvio de finalidade em medidas que deveriam ser destinadas à pesca, mas teriam sido direcionadas a outras obras.
O cenário é agravado pelo acúmulo de impactos provocados pelas expansão dos empreendimentos industriais há mais de 50 anos no território, atingido pela Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-fibria), Estaleiro Jurong e complexo portuário formado pelo Portocel, da Suzano, e Nutripetro, além dos efeitos do crime da Samarco, Vale e BHP.
A expansão portuária, segundo os pescadores, intensifica esse processo e compromete ainda mais a atividade. Além disso, lideranças apontam fragilidade na fiscalização ambiental.
Durante o protesto, os pescadores reforçaram que não querem “impedir o desenvolvimento”, mas cobram respeito aos direitos das comunidades tradicionais. “A gente só quer que nosso trabalho seja reconhecido e que nossos direitos sejam garantidos”, reitera Alexandre.
As entidades também alertam para a possibilidade de intensificação das mobilizações caso não haja respostas, com o objetivo de ampliar a visibilidade das reivindicações e pressionar por soluções concretas antes do avanço da operação do porto. A constatação das lideranças comunitárias é de que os projetos econômicos desenvolvidos na região beneficiam majoritariamente um pequeno grupo empresarial, que ainda recebe anistias fiscais significativas.
A trajetória do porto da Imetame é marcada por muitos desmandos e pela cessão, em 2016, de R$ 70 milhões de financiamento, por meio do Fundo do Desenvolvimento e Participações do Estado (Fundepar-ES), que é operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). A instalação do porto da Imetame na margem direita do Rio Riacho, voltado para atender a Petrobras, e do porto da Nutripetro na margem esquerda, destinado às plataformas de petróleo, tem agravado a perda dos espaços de pesca e lazer da comunidade.
Além disso, o licenciamento ambiental da primeira fase do porto da Imetame foi envolto em polêmicas, especialmente após a autorização, em 2014, para o desmatamento de 11 mil hectares de restinga, decisão tomada pelo Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema). A comunidade também se manifestou contra a expansão do terminal em uma audiência pública de 2018.
