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Justiça

Estado terá que reabrir delegacia da Polícia Civil em São Domingos do Norte

O juiz da comarca de São Domingos do Norte (região noroeste do Estado), Daniel Barrioni de Oliveira, determinou ao governo do Estado que...

OAB-ES obtém liminar para expedição de alvarás durante greve de servidores

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) obteve, nessa sexta-feira (27), uma liminar judicial que obriga a expedição de...

Tribunal de Justiça demite comissionados e corta diárias para conter gastos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou nesta sexta-feira (27) novas medidas para reduzir gastos com pessoal. O Diário da Justiça trouxe...

Governo derruba liminar e reabre contratação de nova entidade para a gestão do novo São Lucas

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) anunciou, nesta sexta-feira (27), a reabertura do edital de convocação de Organizações Sociais de Saúde (OSS)...

Ministério Público de Contas quer fiscalizar atos de admissão de novos policiais militares

O Ministério Público de Contas (MPC) requereu que seja comunicado à Polícia Militar a necessidade de remessa ao Tribunal de Contas do Estado...

Doutor Jander vira réu em ação de improbidade por manobra para retornar ao cargo

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (litoral sul do Estado), Jorge Orrevan Vaccari Filho, determinou o recebimento de uma ação...

STF suspende decisão que permitia duplicidade em auxílio-moradia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu, nessa terça-feira (24), uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região...

Justiça determina transferência de investigador da PC acusado de improbidade

O juiz da comarca de Montanha (região noroeste do Estado), Antônio Carlos Facheti Filho, determinou o afastamento do investigador da Polícia Civil, Antônio...

Denúncia no MP Federal enquadra Luciano Rezende na Lei de Responsabilidade Fiscal

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), será denunciado no Ministério Público Federal nesta segunda-feira (30), por improbidade administrativa e infração na Lei...

Conselho Federal da OAB aprova desagravo a advogado ofendido por juízes capixabas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, de forma unânime, a concessão de desagravo ao advogado Marcos Vervloet Dessaune...

???Ajuste fiscal??? do Judiciário será votado de afogadilho

Após muitas conversas de bastidores, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), o regime de urgência na votação dos...

Samarco terá que apresentar apólices de seguro à Justiça

O juiz 1ª Vara da Fazenda Pública de Colatina (região noroeste do Estado), Menandro Taufner Gomes, deu prazo de 72 horas para a...

Justiça extingue ação popular movida pelo prefeito de Linhares contra antecessor

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte do Estado), Thiago Albani Oliveira, determinou o arquivamento de uma ação popular...

Emenda quer proibir auxílio-moradia a juízes enquanto durar restrições a servidores

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou uma emenda aos projetos de lei que tratam do “ajuste fiscal” do Tribunal de Justiça do...

Telexfree não terá direito à indenização por figurar em lista de ‘não recomendada’

O juiz da 8ª Vara Cível de Vitória, Manoel Cruz Doval, julgou improcedente uma ação movida pela empresa Ympactus Comercial – cujo nome...

Juiz designa novo perito para avaliar terrenos na área do Porto Central

Mesmo após o governo do Estado conseguir a imissão (dar ou tomar posse de algo) da posse na área, a novela sobre os...

Resultado do concurso para cartórios do TJES fica para 2016

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve anunciar o nome dos candidatos aprovados no concurso para ingresso na atividade de cartórios somente...

Ex-prefeito de Alfredo Chaves é condenado por improbidade administrativa

O juiz da comarca de Alfredo Chaves (região sul do Estado), Arion Mergár, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do...

Assembleia Legislativa adia votação de urgência no ???ajuste fiscal??? do Judiciário

O plenário da Assembleia Legislativo adiou para esta quarta-feira (25) a votação do requerimento de urgência dos dois projetos de lei sobre o...

???Ajuste fiscal??? do Judiciário é recebido com resistência na Assembleia Legislativa

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, protocolou, nesta segunda-feira (23), dois projetos de lei na Assembleia Legislativa,...

Desembargador do TJES mantém habeas corpus preventivo a presidente da Samarco/Vale

O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o habeas corpus preventivo ao diretor-presidente...

Entidade quer acabar com obrigatoriedade da convocação do chefe do MPES pelo Legislativo

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, na última semana, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5416) no Supremo Tribunal...

MPES regulamenta normas para atuação do Gaeco em investigações nas promotorias

O procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, publicou, na última sexta-feira (20), uma portaria que regulamenta a atuação do Grupo de...

Servidores da Justiça estadual mantêm greve por tempo indeterminado

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vão continuar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada por unanimidade durante...

Espírito Santo volta ao topo de ranking da transparência, aponta CGU

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou, nesta sexta-feira (20), a segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), que avalia o cumprimento da...

Tribunal de Justiça suspende pagamento de reajuste para juízes e desembargadores

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou, nesta sexta-feira (20), novas medidas para conter gastos após o estouro do teto de gastos...

Prefeito de Marataízes vira réu em ação penal por usurpação de função pública

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu, nessa quarta-feira (18), uma denúncia criminal contra o prefeito de Marataízes...

Advogados capixabas escolhem novo presidente da Ordem nesta quinta-feira

Após um mês de campanha com intensa troca de acusações, a votação para escolha do novo comando da Ordem dos Advogados do Brasil...

Justiça afasta ilegalidade na contratação de advogada pela Câmara de Presidente Kennedy

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Marcelo Jones de Souza Noto, julgou improcedente uma ação popular movida pelo...

Tribunal de Justiça anuncia primeiras medidas para conter gastos com pessoal

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, oficializou, nesta quarta-feira (18), mudanças no pagamento do 13ª salário dos...

Jair Ferraço e Cleone Nascimento viram réus em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara de Castelo (região sul do Estado), Joaquim Ricardo Camatta Moreira, determinou o recebimento de uma ação de improbidade...

Governo exclui empresa acusada de sonegação dos benefícios fiscais a atacadistas

A Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) anunciou, nesta quarta-feira (18), a exclusão da empresa Newred Distribuidora Importação e Exportação Ltda, investigada por fraudes tributárias...

Sindicato dos Rodoviários terá que pagar R$ 300 mil por transtornos causados em protesto

O juiz da 8ª Vara Cível de Vitória, Manoel Cruz Doval, julgou procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES)...

TJES mantém absolvição de ex-vereadores de Nova Venécia em ação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a absolvição de cinco ex-vereadores de Nova Venécia (região noroeste) em...

Liminar suspende edital para contratação de nova entidade para gerir o novo São Lucas

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, suspendeu o edital de convocação de Organizações Sociais de Saúde (OSS)...

Prefeito de Itapemirim desiste de ação contra desembargadores do TJES

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, homologou o pedido de desistência da ação movida pelo prefeito de...

Tribunal de Justiça encerra ação de improbidade contra ex-vereador de Vitória

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a extinção de uma ação de improbidade contra o ex-vereador de...

Juízes não atendem à ordem para classificação de ações prioritárias

Quase um mês após a determinação para que sejam apontados os casos urgentes e que terão prioridade no período de greve dos servidores,...

Grupo de oposição anuncia apoio à candidatura de José Carlos Rizk

A quatro dias da eleição da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), que acontece nesta quinat-feira (19), o candidato José...

Cerca de 12 mil advogados devem ir às urnas na próxima quinta-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/ES) promove, nesta quinta-feira (19), a eleição para definição dos novos membros do Conselho Seccional,...

Liminar judicial suspende decisão do TCE sobre nomeação de auditores fiscais em Vila Velha

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Vila Velha, Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, deferiu o pedido de liminar para suspender a...

Sindijudiciário pede intervenção do CNJ no Tribunal de Justiça capixaba

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) protocolou, na última semana, uma representação contra o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no...

Assista às entrevistas com os candidatos a presidente da OAB-ES

Durante essa semana, o jornal Século Diário publicou as entrevistas com os três candidatos a presidente da seccional capixaba Ordem dos Advogados do...

Após queda de liminar, Tribunal de Justiça volta a extrapolar teto de gastos com pessoal

Após cair a liminar que legalizava a “pedalada fiscal” que mantinha o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no limite da Lei de...

Governador Hartung abre crédito suplementar para Ministério Público

O governador Paulo Hartung (PMDB) baixou, nesta sexta-feira (13), o Decreto nº 1987-S, que abriu um crédito suplementar de R$ 5,24 milhões ao...

Julgamento de processos contra juiz Macário Júdice segue indefinido

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) voltou a se debruçar nessa quinta-feira (13) sobre os processos relacionados ao...

Servidores do TJES mantêm paralisação com aumento das mobilizações no interior do Estado

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vão continuar em greve por tempo indeterminado. A medida foi deliberada na assembleia extraordinária...

Juízes e desembargadores do TJES poderão ser denunciados por atrasos em julgamentos

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, confirmou mudanças no Regimento interno da corte sobre a possibilidade de...

MPES denuncia prefeito de São Mateus pelo pagamento de supersalários

O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou, nessa quarta-feira (11), uma ação de improbidade contra o prefeito de São Mateus (região norte), Amadeu Boroto...

Justiça acolhe pedido do Estado e obriga Samarco a fornecer água potável à população

A mineradora Samarco terá que fornecer água potável para consumo humano e animal nos municípios de Baixo Guandu, Colatina e Linhares, que devem...

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