Decreto legislativo pede a suspensão de licença para instalação de tanques de combustíveis em Vila Velha
O deputado Euclério Sampaio (PDT) protocolou nesta terça-feira (17) na Assembleia um Projeto de Decreto Legislativo que exige a suspensão dos efeitos da licença emitida pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para a instalação de 10 tanques de combustíveis nos bairros de Paul, Argolas, Morro do Atalaia e comunidades vizinhas, no município de Vila Velha.
Na justificativa, o deputado Euclério Sampaio destacou que a instalação dos tanques representa grande risco à população dos bairros da região da Grande Paul, bem como das localidades vizinhas. “São diversos tanques com milhões de litros de soda cáustica e combustíveis, além de existir nas imediações uma pedreira”.
Os tanques já possuem a licença de instalação do Iema. Alguns tanques já começaram a ser erguidos mesmo após ação popular movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), que questiona a ausência de estudos e debates para a instalação do empreendimento na região.
Alguns tanques estão a menos de 10 metros das residências. Segundo o deputado, um deles poderá ser instalado próximo a uma creche, o que põe em risco a vida de crianças.
A suspensão da Licença de Instalação GCA/SL/Nº 81/2013, do Iema, cobrada pelo deputado, é em regime de urgência, em função da gravidade do risco, não só para a região de Vila Velha, mas também para o Centro Histórico da Capital, situado no lado oposto à Baía de Vitória.
A empresa responsável pela construção dos tanques é a Liquiport e no local já existem outros tanques de soda cáustica construídos pela Nascon Logística Ltda, alguns há menos de 15 metros das casas, denunciam os moradores.
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