Justiça acata recurso de associação e suspende construção de prédio de 16 andares em Guarapari

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acolheu o recurso da Associação dos Moradores da Enseada Azul (Ameazul). Na decisão, a Justiça concedeu liminar suspendendo a expedição de alvará pela Prefeitura de Guarapari, que liberava a construção de um edifício de 16 andares na Praia de Peracanga, em Enseada Azul.

 

De acordo o relator da ação, desembargador Carlos Roberto Mignone, a obra tem porte incompatível com os padrões da região, o que invalida a permissão para a construção nos moldes do projeto. Além de ofender as normas urbanísticas locais, a obra está em desacordo com as leis ambientais.

 

Além do pedido de suspensão, a Ameazul pleiteava a anulação do projeto. Entretanto, a Justiça informou que o pedido de anulação da aprovação do projeto só será apreciado após conclusão de perícia solicitada pela Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Guarapari.

 

A perícia deverá esclarecer se o porte do empreendimento autorizado pela Prefeitura de Guarapari é compatível com o controle urbanístico da zona em litígio e a possibilidade de efeitos nocivos à população, ao meio ambiente local e ao turismo da região.

 

Audiência Pública

 

Nesta terça-feira (30) será realizada em Guarapari uma audiência pública para discutir a construção de outro empreendimento que vem gerando polêmica no balneário. O projeto da Soliddo Construtora e Incorporadora Ltda ficaria às margens da Lagoa de Nova Guarapari, em Meaípe e a reclamação é que além de uma área propícia a alagados, o novo empreendimento geraria forte impacto ambiental e visual. Segundo a população da região, o projeto não se enquadra às características urbanísticas da região.

 

A Secretaria Municipal e de Desenvolvimento Rural e Urbano de Guarapari informa que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o pré-projeto da obra será discutido nesta terça (30), às 18 horas, no Hotel Pousada Meaípe.