MPF-ES abre inquérito para acompanhar situação da BR-259 em Baixo Guandu

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) instaurou um inquérito civil para acompanhar as obras de contenção e recuperação do trecho da BR-259 próximo ao distrito de Mascarenhas, no município de Baixo Guandu (região noroeste). Nesta quinta-feira (5), o órgão vai mediar uma reunião entre a comunidade e autoridades públicas. A rodovia está interditada desde as chuvas de dezembro. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já estão trabalhando no local.



De acordo com informações do MPF-ES, os moradores do distrito denunciaram ao órgão sobre uma possível omissão do Dnit na adoção de medidas necessárias para a contenção dos danos ocasionados na BR-259, com risco de afetar diversas residências localizadas em área próxima à rodovia. O Dnit teria marcado uma reunião com os moradores para o dia 17 de janeiro, mas não teria comparecido ao encontro.



O órgão ministerial informou que já solicitou à Defesa Civil de Baixo Guandu a elaboração de um relatório no qual conste a situação do trecho danificado, contendo registros fotográficos. De acordo com o documento, a Defesa Civil considerou de alta periculosidade a área ocupada por 35 famílias que vivem no distrito de Mascarenhas, inclusive frisando que “se torna desaconselhável que as pessoas retornem para suas moradias até laudo definitivo”.



A Procuradoria também enviou ofício ao Dnit para que a autarquia apresente todas as medidas já adotadas para a contenção e recuperação do trecho da BR-259 prejudicado pelas chuvas; apresente cópia do procedimento administrativo instaurado para acompanhar essas medidas; e apresente um estudo ou projeto com alternativas para a resolução dos problemas ocasionados pela chuva no trecho em questão, contendo prazos de execução compatíveis com a urgência requerida pela situação.



Danos



O município de Baixo Guandu foi um dos mais afetadas pelas chuvas que atingiram o Estado no fim de 2013. Segundo dados da prefeitura, foram registradas três mortes, além de duas pessoas que permanecem desaparecidas em decorrência das inundações. Cerca de 600 famílias ficaram desabrigadas, 4,3 mil pessoas foram desalojadas, enquanto o número de feridos e enfermos ultrapassou mil casos. A estimativa é de que 21.849 foram afetados diretamente no município.



A prefeitura também registrou a ocorrência de danos em 1.170 unidades habitacionais, além de 28 instalações públicas de saúde e escolas. As águas destruíram 40 pontes, assim como mais de 10 quilômetros de calçamento na zona urbana e rural foram danificados. Também foram contabilizados os danos em estradas (1.180 km) e a destruição de 31 bueiros.