Serviço de Informações ao Cidadão da Câmara não fornece dados do Fiscaliza Vitória

A Câmara de Vitória continua omitindo da população as informações sobre os contratos firmados para a viabilização do projeto Fiscaliza Vitória. Os valores dos contratos de publicidade, com a aquisição do veículo utilizado nas visitas e com os materiais consumidos pelos servidores ainda não foram disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara. 

 

Além de não fornecer as informações no Portal, a Câmara também não responde às demandas do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). A reportagem tentou obter as informações da forma como preconiza a Lei de Acesso à Informação, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no site institucional da Câmara, mas a solicitação não é completada. 

 

Com a impossibilidade de preenchimento do formulário pelo site, a reportagem enviou um e-mail para o endereço disponibilizado no canal “Fale Conosco” da Câmara com o pedido de informações. O primeiro e-mail foi enviado em 24 de novembro e o segundo nesta quinta-feira (4) e nenhum deles recebeu reposta. 

 

As únicas informações disponibilizadas no Portal da Transparência referentes ao Fiscaliza Vitória são referentes ao serviço de call center e da empresa telefônica. Segundo o contrato 014/2013, a empresa Sollo Serviços de Call Center Ltda foi contratada ao custo de R$ 153.600 ao ano. Já a empresa Telemar Norte Leste, para o serviço de sistema de DDG (discagem direta gratuita), foi contratada pelo valor de R$ 128.924,40.

 

Cruzando os valores dos dois contratos e o número de acionamentos do Fiscaliza Vitória, que foram 996 no total, no primeiro ano de funcionamento, chega-se ao custo exorbitante R$ 283,65 por ligação.   

 

O Fiscaliza Vitória foi lançado há um ano, em outubro de 2013, como uma ferramenta em que a população possa solicitar fiscalizações dos equipamentos públicos municipais. De acordo com a prestação de contas feita no “aniversário” do programa, foram feitos relatórios de 523 equipamentos públicos visitados na cidade. 

 

Estes relatórios, no entanto, não geram necessariamente a melhoria dos equipamentos, já que cabe à prefeitura reparar os danos em equipamentos públicos. Além disso, a própria prefeitura tem um serviço (Fala Vitória – 156) que se presta a receber reclamações de moradores sobre problemas no município, que são encaminhadas aos setores responsáveis.

 

O custo-benefício do programa é a prova mais evidente de que o Fiscaliza não precisa existir. Sem contar que a Câmara, que defende a fiscalização como ferramenta da população para controlar a administração pública, não faz o dever de casa.