O Espírito Santo e o Rio de Janeiro respiraram aliviados, no final de 2012, com a tentativa frustrada dos congressistas do resto do País de derrubar o veto da presidente Dilma sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Mas não se iludam, a discussão vai voltar à baila este ano e os representantes dos estados não produtores continuam secos para conseguir derrubar o veto.
Mas esta não é a única preocupação que deve estar tirando o sono do governador Renato Casagrande. Ainda há outras mudanças em repasses federais a serem discutidas no Congresso Nacional este ano. Aparentemente essas mudanças não causam impacto tão grande, mas se não forem bem conduzidas pelo governo federal podem trazer até mais polêmica do que a própria partilha dos royalties.
Essa semana, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alertou para essa possibilidade, em uma longa entrevista ao jornal Valor Econômico. Para o senador, qualquer medida mais ríspida pode ser indesejada, sem falar na ameaça constante de que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa entender que deve cortar os repasses.
Outra discussão que merece acompanhamento e muita atenção é a Medida Provisória (MP), enviada ao Congresso pelo governo federal, criando o Fundo de Desenvolvimento Regional, dentro das mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual.
O Ministério da Fazenda propôs a unificação e redução das alíquotas interestaduais do tributo atualmente em 12% e 7%, para uma única de 4%. Essa mudança ocorrerá de forma gradual e depende de aprovação de projeto de resolução que foi encaminhado ao Senado.
A ideia é acabar com a guerra fiscal entre os estados, o que de saída já demonstra a dificuldade de se efetivar. Por enquanto a discussão caminha para um entendimento, mas quando a matéria vai para votação é que a coisa complica.
Resumo da história: o Estado já perdeu a discussão sobre o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Partidária (Fundap), está na iminência de perder os royalties. Se não conseguir um acordo vantajoso, o repasse do FPE, representa R$ 600 milhões. E ainda tem as mudanças do ICMS. O ano não vai ser fácil para o governador Renato Casagrande.
