Causa própria

A decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de suspender mais uma vez a Portaria 303, que ameaça as terras indígenas, nada mais é do que “empurrar o problema com a barriga” e tentar dar uma trégua nas manifestações em todo o país contra a medida. Ao invés de resolver a questão, apenas joga a polêmica para frente. O governo Dilma investe tudo na ideia, porque tem muitos interesses a zelar. Legisla em causa própria, sobrando uma boa brecha para os “seus”. 

 

A insistência em não recuar da medida tem motivo claro. O que está em jogo são as grandes obras do governo federal e do agronegócio, que poderão ser realizadas em terras indígenas, sem consulta prévia. Seria a solução definitiva ao obstáculo que os territórios tradicionais representam hoje para a expansão dos empreendimentos poluidores. Ao alto custo de retroceder em direitos constitucionais dos povos indígenas. 

 

Outros principais pontos consolidam o golpe: a proibição de ampliar os territórios indígenas e a possibilidade de revisão dos processos demarcatórios já consolidados. 

 

Desde que foram publicadas as novas regras, em junho deste ano, pipocam protestos e notas de repúdios, todos com relevância e argumentos suficientes para a AGU voltar atrás dos absurdos que definiu na portaria. A lista é extensa e com nomes de peso, a exemplo do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que não tem muito tempo, se disse surpreso com a interpretação da AGU sobre o caso Raposa Serra do Sol e considerou equivocado generalizar a decisão da Corte. 

 

Explicando: é que a justificativa da Advocacia Geral da União para a portaria está nas 19 condicionantes impostas pelo STF ao território indígena de Roraima, que ainda não transitou em julgado e não tem efeito vinculante. Mas nem assim adiantou. A única coisa que a AGU fez foi determinar nova suspensão, até a publicação do acórdão do processo que tramita no Supremo. 

 

Até lá, o governo federal busca alguma saída que não coloque por terra tudo que planejou para as terras indígenas e, ao mesmo tempo, estuda como se esquivar do bombardeio. Se isso será possível, já são outros quinhentos. 

 

 

Manaira Medeiros é jornalista e especialista em Educação e Gestão Ambiental